Dez anos de go­ver­nação Lula e Dilma e o Brasil está de­ci­di­da­mente di­fe­rente. É essa a con­clusão das teses que a di­recção do Par­tido Co­mu­nista do Brasil (PCdoB) lançou para de­bate até ao XIII Con­gresso mar­cado para No­vembro. Mas com a mu­dança veio uma maior exi­gência que hoje se re­flecte nas ruas. As inú­meras ma­ni­fes­ta­ções são, re­fere o do­cu­mento, um «pro­duto desse ciclo po­lí­tico das forças de­mo­crá­ticas e pro­gres­sistas», porque se trata de uma po­pu­lação «dis­posta a lutar pelos seus di­reitos, por um Brasil me­lhor» e que nos úl­timos anos «ob­teve con­quistas, elevou seu nível de cons­ci­ência po­lí­tica». Faz sen­tido, por isso, con­si­derar as ma­ni­fes­ta­ções de rua «parte do le­gado deste úl­timo de­cénio», re­fere-se nas teses ao Con­gresso.

Um de­cénio que co­meça em 2003 com a che­gada de Lula da Silva à Pre­si­dência de um Brasil até então ta­lhado pela po­lí­tica ne­o­li­beral de Fer­nando Color de Melo e Fer­nando Hen­rique Car­doso. Deste le­gado des­taca o do­cu­mento do PCdoB  uma go­ver­nação que entre 1989 a 2002 ex­tin­guiu «12 mi­lhões de em­pregos», trans­feriu para o pri­vado sec­tores-chave da sua eco­nomia através de «pro­cessos con­ta­mi­nados de ili­ci­tudes e cor­rupção», e sempre com o pro­pó­sito de re­duzir a dí­vida pú­blica. Porém, a re­a­li­dade con­tra­dizia cla­ra­mente esse pro­pó­sito: entre 1995 e 2002 a re­lação dí­vida/​PIB passou de «30,2% para 55,9%» e o pas­sivo ex­terno bra­si­leiro passou de «205 mil mi­lhões de dó­lares para 399 mil mi­lhões em Março de 2001». Com a «so­be­rania com­pro­me­tida» ao FMI, a pagar altas taxas de juro, o sa­lário mí­nimo bra­si­leiro de­pre­ciava e si­tuava-se nos 78 dó­lares, quatro vezes in­fe­rior à ac­tual re­mu­ne­ração mí­nima (320 dó­lares). Também no Brasil, a pre­sença do FMI sig­ni­ficou de­gra­dação sa­la­rial, de­sig­na­da­mente na Função Pú­blica, fome nas fa­velas, po­breza ex­trema e re­dução drás­tica do in­ves­ti­mento e que cul­minou com o apagão pro­vo­cado pela «au­sência da in­ter­venção do Es­tado no pla­ne­a­mento e in­ves­ti­mento na in­fra­es­tru­tura ener­gé­tica». Era o cul­minar de anos de uma po­lí­tica ne­o­li­beral que deixou a eco­nomia in­sol­vente.

Um país em mu­dança

É esta a he­rança do Brasil ne­o­li­beral de Fer­nando Hen­rique Car­doso e é esse o ce­nário eco­nó­mico e so­cial quando em 2003 Luís Inácio da Silva chega ao Pa­lácio do Pla­nalto e co­meça a im­ple­mentar o cha­mado Novo Pro­jecto Na­ci­onal de De­sen­vol­vi­mento que ti­raria da si­tu­ação de ex­trema po­breza mais de 30 mi­lhões de pes­soas, ala­van­cando dessa forma «mi­cro­e­co­no­mias re­gi­o­nais a partir do in­cre­mento do co­mércio e do con­sumo».

O do­cu­mento do PCdoB  su­blinha a cri­ação de «20 mi­lhões de em­pregos for­mais entre 2003 e 2012», um au­mento do sa­lário mí­nimo de «68,25% entre Abril de 2003 a Ja­neiro de 2013» e o seu alar­ga­mento aos tra­ba­lha­dores ru­rais, o que atingiu «20 mi­lhões de pes­soas», e a «maior re­dução do de­sem­prego desde 2008, se­gundo dados do FMI».

Neste pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento o do­cu­mento des­taca os Pro­gramas de Ace­le­ração do Cres­ci­mento que co­me­çaram por for­ta­lecer o sis­tema fi­nan­ceiro pú­blico, pro­por­ci­o­nando o alar­ga­mento da oferta de cré­dito e da ca­pa­ci­dade de con­sumo. É re­fe­rido o au­mento da ca­pa­ci­dade de em­prés­timo à eco­nomia por parte do Banco Na­ci­onal do De­sen­vol­vi­mento (de 37,4 mil mi­lhões de reais em 2002 passou para os 168,4 mil mi­lhões em 2010). O in­ves­ti­mento pú­blico cresceu de 2,6% do PIB em 2003, para 4,7% em 2010 e a Banca pú­blica foi de ex­trema im­por­tância no fi­nan­ci­a­mento da eco­nomia quando o go­verno de Dilma de­cidiu baixar as taxas de juro im­pondo «ao sector fi­nan­ceiro pri­vado uma ampla con­cor­rência no mer­cado de cré­dito».

Ainda assim, as teses que os co­mu­nistas bra­si­leiros vão de­bater re­ferem a sub­sis­tência de um Brasil  «muito de­si­gual», com di­fi­cul­dades de mo­bi­li­dade ur­bana, de se­gu­rança, de ha­bi­tação, sa­ne­a­mento, vi­o­lência, cri­mi­na­li­dade, um Sis­tema Único de Saúde «pre­cário», uma edu­cação pú­blica de «fraco nível» e não uni­versal. Estão pois ex­pli­cadas as ten­sões so­ciais cres­centes que, na pers­pec­tiva dos co­mu­nistas bra­si­leiros jus­ti­ficam as re­centes ma­ni­fes­ta­ções de rua por todo o Brasil.

Os pontos do pacto de Dilma

Em res­posta às ma­ni­fes­ta­ções de rua, a pre­si­dente Dilma Rous­seff es­ta­be­leceu um pacto com go­ver­na­dores, pre­feitos, mo­vi­mentos so­ciais e ins­ti­tui­ções da Re­pú­blica no qual constam au­mentos no in­ves­ti­mento para me­lhorar a mo­bi­li­dade ur­bana, em es­pe­cial o trans­porte pú­blico; na edu­cação pú­blica, ao qual se des­tinam 100% dos royal­ties do pe­tróleo, e na me­lhoria da Saúde.

Estas pro­postas coin­cidem com o ca­derno rei­vin­di­ca­tivo das po­pu­la­ções que se ma­ni­fes­taram nas ruas, mas também eram me­didas «há muito re­cla­madas pelas forças pro­gres­sistas, de­sig­na­da­mente pelos co­mu­nistas», re­fere a di­recção do PCdoB.