O STAL/​CGTP-IN pre­tende es­cla­recer e mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores «para a luta que é ne­ces­sário travar em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, da ma­nu­tenção dos postos de tra­balho, dos sa­lá­rios, dos di­reitos e de uma vida digna», re­a­fir­mando a exi­gência de de­missão do Go­verno. Na Co­missão Exe­cu­tiva do sin­di­cato, dia 12, foram ana­li­sados os re­sul­tados de dois anos de Go­verno do PSD e CDS e de in­sis­tência na apli­cação do «me­mo­rando das troikas». O País chegou chegou a uma si­tu­ação «de­plo­rável», que o Pre­si­dente da Re­pú­blica «quer pro­longar», «à custa do total des­res­peito pelo re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções, adi­ci­o­nando ao apo­dre­ci­mento na­tural do Go­verno uma pro­funda de­gra­dação do re­gime de­mo­crá­tico», afirma-se na re­so­lução da Co­missão Exe­cu­tiva do sin­di­cato.
De­fen­dendo a de­missão ur­gente do Go­verno e a con­vo­cação de elei­ções como «saída digna e de­mo­crá­tica para a de­gra­dação que hoje vi­vemos», o STAL avisa que o Exe­cu­tivo, «sa­bendo que está pro­fun­da­mente fra­gi­li­zado, está a tentar de­ses­pe­ra­da­mente, nas pró­ximas se­manas, apro­vei­tando o pe­ríodo de fé­rias, avançar com a apro­vação de novas me­didas de ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local e da pró­pria au­to­nomia do Poder Local de­mo­crá­tico».
Desta ofen­siva, o STAL des­taca «os es­forços le­gis­la­tivos in­cons­ti­tu­ci­o­nais para re­tirar com­pe­tên­cias às au­tar­quias e, por essa via, eli­minar bar­reiras que ga­rantem o con­trolo pú­blico de im­por­tantes áreas da ad­mi­nis­tração local, como sejam a água, o sa­ne­a­mento e a va­lo­ri­zação de re­sí­duos».
Re­corda ainda que, ao nível de toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica e com grave im­pacto entre os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, que au­ferem sa­lá­rios mais re­du­zidos, «o Go­verno está ob­ce­cado em, du­rante este Verão, au­mentar a jor­nada de tra­balho para 40 horas se­ma­nais (como mí­nimo), o que acu­mu­lando neste ano à re­dução do nú­mero de dias de fé­rias de 25 para 22, à eli­mi­nação da ma­jo­ração da idade e dos anos de ser­viço e ao roubo de quatro fe­ri­ados, se traduz na obri­gação de prestar tra­balho gra­tuito, mais 41 dias du­rante o ano, e numa re­dução do valor do tra­balho, su­pe­rior a 17 por cento».
Da ofen­siva le­gis­la­tiva, é ainda apon­tada «a eu­fe­mis­ti­ca­mente de­sig­nada “re­qua­li­fi­cação”, que mais não é do que o des­pe­di­mento for­çado e sem justa causa de muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores». 

A luta vai pros­se­guir

A luta dos tra­ba­lha­dores «tem-se mul­ti­pli­cado e as­sume ex­pressão na­ci­onal, em ac­ções de pro­testo, ma­ni­fes­ta­ções e greves», como a greve geral de 27 de Junho, a con­cen­tração em Belém a 6 de Julho ou o ple­nário e o pro­testo de 11 de Julho em São Bento, exi­gindo um novo ca­minho para o País. Para o STAL, não faz sen­tido neste mo­mento o Go­verno estar a dis­cutir com os sin­di­catos «pro­postas que re­pre­sentam a maior re­visão da le­gis­lação la­boral na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, com as­pectos pro­fun­da­mente ne­ga­tivos, quando há mi­nis­tros que, con­ti­nu­ando em fun­ções, já se de­mi­tiram, e não se co­nhece a evo­lução da si­tu­ação po­lí­tica a curto prazo». Por­tanto, «ou o Pre­si­dente da Re­pú­blica as­sume as suas res­pon­sa­bi­li­dades e dis­solve a As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­vo­cando elei­ções an­te­ci­padas, ou o STAL não de­sis­tirá de con­ti­nuar a luta pela queda do Go­verno, já que não lhe re­co­nhece le­gi­ti­mi­dade».