Protesto no Funchal

O Sin­di­cato da Ho­te­laria da RA da Ma­deira acusou a as­so­ci­ação pa­tronal ACIF de querer re­gressar à es­cra­va­tura, porque pre­tende ne­go­ciar a re­visão do con­trato co­lec­tivo de tra­balho «a partir de uma base que re­voga tudo o que já foi con­quis­tado, apro­vei­tando o ac­tual mo­mento de re­gressão das con­quistas dos tra­ba­lha­dores».
No dia 30, sexta-feira, o pre­si­dente do sin­di­cato e membro do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, Adolfo Freitas, ex­plicou à agência Lusa que a secção de Ho­te­laria da As­so­ci­ação Co­mer­cial e In­dus­trial do Fun­chal quer impor o «banco» de horas (até 12 por dia e 60 se­ma­nais), deixar a de­fi­nição dos dias de des­canso na mão da en­ti­dade pa­tronal, re­tirar o di­reito a ali­men­tação e im­plantar a po­li­va­lência de fun­ções, ou seja, pre­tende «a des­re­gu­la­men­tação do con­trato co­lec­tivo de tra­balho e da pró­pria ac­ti­vi­dade de ho­te­laria».
O sin­di­cato re­a­lizou uma reu­nião de de­le­gados, na sexta-feira, na sua sede, de onde os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores ru­maram à ACIF, para en­tre­garem a con­tra­pro­posta sin­dical. A ne­go­ci­ação de­verá acon­tecer du­rante este mês.

Falta agir

A nova di­recção do Tu­rismo Centro de Por­tugal deve em­pe­nhar-se na eli­mi­nação do tra­balho clan­des­tino e pre­cário, de­fendeu o pre­si­dente do Sin­di­cato da Ho­te­laria do Centro, na sexta-feira. An­tónio Baião, que re­pre­senta a CGTP-IN na as­sem­bleia-geral da­quele or­ga­nismo, re­velou que en­tregou «uma pro­posta de acção que su­blinha al­gumas pre­o­cu­pa­ções, entre elas a mão-de-obra pre­cária e clan­des­tina», tema que os re­pre­sen­tantes sin­di­cais pre­tende abordar numa au­di­ência já pe­dida ao pre­si­dente re­e­leito.
O tra­balho clan­des­tino, como os sin­di­catos do sector têm de­nun­ciado, au­menta com a época es­tival e agrava-se com a crise. Além de des­res­peitar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, con­tri­buiu para a con­cor­rência des­leal, porque ficam im­punes os pa­trões que não cum­prem a ta­bela sa­la­rial mí­nima ne­go­ciada. À agência Lusa, An­tónio Baião re­feriu ainda o tra­balho não re­mu­ne­rado e o in­cum­pri­mento dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores em ma­té­rias como o des­canso se­manal, o li­mite má­ximo das 40 horas se­ma­nais, o pa­ga­mento de tra­balho em dias de fe­riado, de horas ex­tra­or­di­ná­rias e de tra­balho noc­turno.




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