A re­dução das pen­sões de so­bre­vi­vência, cujos con­tornos foram apre­sen­tados no do­mingo, pelo vice-pri­meiro-mi­nistro, me­receu o re­púdio da CGTP-IN. Num co­mu­ni­cado de im­prensa, que di­vulgou se­gunda-feira, a cen­tral con­si­dera que tal me­dida «cons­titui um pre­ce­dente na aber­tura do ca­minho para os cortes nas pen­sões que re­sultam de des­contos». Uma vez que a pensão de so­bre­vi­vência é uma pres­tação so­cial atri­buída no âm­bito dos sis­temas con­tri­bu­tivos de pro­tecção so­cial – e não uma pres­tação de so­li­da­ri­e­dade, fi­nan­ciada por im­postos através do Or­ça­mento do Es­tado –, a sua atri­buição me­di­ante con­di­ções de re­cursos ou prova de ren­di­mentos «não faz qual­quer sen­tido». Mais, «a in­tro­dução deste tipo de con­dição, no âm­bito dos sis­temas con­tri­bu­tivos, é ina­cei­tável e cor­res­ponde a uma dis­torção in­ten­ci­onal da ló­gica pró­pria dos sis­temas con­tri­bu­tivos de se­gu­rança so­cial, cujo fim úl­timo é a sua trans­for­mação em sis­temas as­sis­ten­ci­a­listas, de apoio ex­clu­si­va­mente aos mais ca­ren­ci­ados, e a des­truição do di­reito à Se­gu­rança So­cial».

No ano pas­sado, o Go­verno criou uma taxa su­ple­mentar de 3,5 a 10 por cento, a partir dos 1300 euros, mas agora já anuncia para 2014 um corte de dez por cento para todas as re­formas a partir de 600 euros», tinha ob­ser­vado Ar­ménio Carlos, pouco de­pois da co­mu­ni­cação de Paulo Portas. O Se­cre­tário-geral da Inter apontou ainda à agência Lusa o con­traste entre este corte, que va­lerá cem mi­lhões de euros, e o au­mento de 700 mi­lhões de euros nos en­cargos com par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, anun­ciado pelo mi­nistro da Eco­nomia.