Rescisões, precariedade e despedimentos

Política contra o emprego

Ao pro­mover a eli­mi­nação de postos de tra­balho e per­mitir des­pe­di­mentos ile­gais, como ficou claro em casos dos úl­timos dias, o Go­verno agrava a des­truição de em­prego pro­vo­cada pela sua po­lí­tica.

Para des­truir são apro­vadas verbas antes re­cu­sadas para salvar

Du­rante o ano de 2013, saíram 474 tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas de trans­portes, no âm­bito de res­ci­sões «por mútuo acordo». O ba­lanço foi di­vul­gado no dia 16, pela agência Lusa, ci­tando o Mi­nis­tério da Eco­nomia. Da Carris, do Me­tro­po­li­tano de Lisboa, dos grupos CP (in­clui CP Carga e EMEF) e Trans­tejo (en­globa So­flusa), da So­ci­e­dade de Trans­portes Co­lec­tivos do Porto, da Refer e da Metro do Porto já saíram, por aquela via, 2898 tra­ba­lha­dores desde 2010.

Também na quinta-feira, as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo de­nun­ci­aram pres­sões da ad­mi­nis­tração para tentar in­cre­mentar a adesão às pro­postas de res­ci­sões. No âm­bito da «sub­con­cessão», o Go­verno de­cidiu en­tregar as ins­ta­la­ções e os equi­pa­mentos ao Grupo Mar­tifer, fe­chando a em­presa e des­pe­dindo os seus 609 tra­ba­lha­dores.

Na se­gunda-feira, dia 20, o Go­verno de­clarou aberto um novo pro­grama de res­ci­sões, desta vez para téc­nicos su­pe­ri­ores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Numa ini­ci­a­tiva se­me­lhante, con­cluída a 30 de No­vembro e des­ti­nada a pes­soal das car­reiras de as­sis­tente téc­nico e as­sis­tente ope­ra­ci­onal, saíram 3019 tra­ba­lha­dores.

Para «tentar per­ceber se a Base das Lajes vai ser re­du­zida em função ex­clu­siva do in­te­resse dos norte-ame­ri­canos ou se Por­tugal tem ou quer ter uma pa­lavra neste pro­cesso», a Co­missão Re­pre­sen­ta­tiva dos Tra­ba­lha­dores vi­ajou da Ter­ceira até Lisboa e reuniu-se com o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, no dia 15, e com os mi­nis­tros da De­fesa e dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros, no dia se­guinte. Em risco estão mil postos de tra­balho, di­rectos e in­di­rectos, e um de­sin­ves­ti­mento de 60 mi­lhões de euros, valor equi­va­lente a um quarto do PIB na ilha, como sa­li­en­taram João Or­monde e Ar­ménio Carlos aos jor­na­listas.

No Centro Hos­pi­talar do Oeste, o Mi­nis­tério da Saúde não travou o des­pe­di­mento, dia 16, dos pri­meiros 20, de um total de 30 en­fer­meiros, apesar dos pro­testos dos pro­fis­si­o­nais e do SEP/​CGTP-IN, que apelou à in­ter­venção das au­tar­quias lo­cais.
Na se­gunda-feira, a ad­mi­nis­tração do CHO re­co­nheceu que, de­vido à saída de três en­fer­meiros do Hos­pital de Caldas da Rainha, vai ter que con­tratar uma em­presa para ga­rantir o fun­ci­o­na­mento per­ma­nente da vi­a­tura mé­dica de emer­gência e re­a­ni­mação (VMER), pois em Fe­ve­reiro vão ficar por pre­en­cher 27 dos 90 turnos men­sais.
An­te­ontem, o sin­di­cato di­vulgou um es­tudo que con­firma, se­guindo cri­té­rios da Ordem dos En­fer­meiros e do Mi­nis­tério da Saúde, a falta de de­zenas de pro­fis­si­o­nais de en­fer­magem nos ser­viços hos­pi­ta­lares do CHO (Torres Ve­dras, Pe­niche e Caldas da Rainha).

Na sexta-feira, dia 17, as mais de três de­zenas de tra­ba­lha­dores da ca­deia in­glesa Tie Rack foram cha­mados à loja da marca no ae­ro­porto de Lisboa, onde lhes foi en­tregue um do­cu­mento a de­clarar que a em­presa tinha ces­sado a ac­ti­vi­dade em Por­tugal no dia 16. O CESP/​CGTP-IN con­si­derou tratar-se de um des­pe­di­mento co­lec­tivo, feito de forma com­pul­siva e ilegal, e re­quereu a in­ter­venção da ACT e do Mi­nis­tério da Eco­nomia. O sin­di­cato re­cordou que os pro­blemas e a ins­ta­bi­li­dade já ti­nham al­guns meses, agra­vando-se desde No­vembro.

A Mo­vi­flor de­sen­ca­deou um pro­cesso de des­pe­di­mento co­lec­tivo de 208 tra­ba­lha­dores, ale­gando que se­guiu o cri­tério da «efec­ti­vi­dade de ser­viço» nos úl­timos doze meses, e apenas con­vocou uma reu­nião para dia 28, a dois dias de ter­minar o prazo legal de in­for­mação e ne­go­ci­ação com o sin­di­cato. Entre os in­cluídos nesta in­tenção de des­pe­di­mento está toda a es­tru­tura sin­dical da em­presa, re­velou ao Avante! uma de­le­gada sin­dical, que também re­cebeu a co­mu­ni­cação.
O CESP tinha con­de­nado vi­va­mente, a 18 de De­zembro, o facto de os res­pon­sá­veis das lojas terem cha­mado a GNR e a PSP para ex­pul­sarem tra­ba­lha­dores que se apre­sen­taram ao ser­viço, na sequência da de­cisão ju­di­cial de ho­mo­logar o pro­cesso es­pe­cial de re­vi­ta­li­zação (PER). O sin­di­cato vê este PER como uma farsa e re­a­firma que o com­por­ta­mento da em­presa não é sério pe­rante os tra­ba­lha­dores.

 



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