Após a reu­nião da Co­missão Exe­cu­tiva, Ar­ménio Carlos apre­sentou aos jor­na­listas uma pri­meira parte da aná­lise da In­ter­sin­dical às con­sequên­cias dos três anos de su­jeição da po­lí­tica na­ci­onal aos di­tames da troika dos cre­dores es­tran­geiros e, também, de três anos de Go­verno do PSD e do CDS – triénio que se com­pleta em Maio.
A cen­tral co­meça por des­tacar que houve «perda acen­tuada de em­prego, au­mento do de­sem­prego e da emi­gração, re­dução dos sa­lá­rios e da pro­tecção so­cial», como se re­fere no do­cu­mento di­vul­gado à co­mu­ni­cação so­cial.

São sa­li­en­tados al­guns nú­meros, re­fe­rentes ao pe­ríodo entre o se­gundo tri­mestre de 2011 e o ter­ceiro tri­mestre de 2013:

– foram des­truídos cerca de 340 mil em­pregos, dos quais mais de 264 mil na in­dús­tria e cons­trução;

– a quebra do em­prego fez-se sentir mais sobre os jo­vens, e no grupo etário entre 25 e 34 anos foram des­truídos 198 500 em­pregos;

– o de­sem­prego au­mentou 163,6 mi­lhares e a taxa ofi­cial de de­sem­prego passou de 12,1 para 15,6 por cento, mas a este in­di­cador é ne­ces­sário acres­centar o nú­mero de de­sen­co­ra­jados (inac­tivos dis­po­ní­veis que dei­xaram de pro­curar em­prego), de inac­tivos in­dis­po­ní­veis e de su­bem­pre­gados a tempo par­cial, o que re­vela um au­mento de 369 mi­lhares; os tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de de­sem­prego e de su­bem­prego pas­saram de 1 062 700 para 1 432 000, ele­vando a taxa real de de­sem­prego e su­bem­prego para 25 por cento;

– em 2011 e 2012, saíram do País mais de 220 mil por­tu­gueses, e 29 mil saíram nos pri­meiros nove meses de 2013, o que mostra um re­torno à emi­gração em massa, ul­tra­pas­sando os pi­ores anos da dé­cada de 60 do sé­culo XX;

– com mais de 540 mil por­tu­gueses sem em­prego há um ano ou mais, em Se­tembro de 2013, o de­sem­prego de longa du­ração so­freu um au­mento de 168 mi­lhares e atingiu ní­veis nunca vistos em Por­tugal, re­pre­sen­tando mais de dois terços dos de­sem­pre­gados re­gis­tados e alas­trando a faixas etá­rias que, até há poucos anos, eram pouco afec­tadas (dos de­sem­pre­gados com 45 anos ou mais, 76 por cento pro­curam em­prego há um ano ou mais, mas a per­cen­tagem já é de 59 por cento, entre 25 e 34 anos, e de 44 por cento nos me­nores de 25 anos).

A Inter voltou a con­denar «a farsa da re­cu­pe­ração do em­prego em 2013» e o cres­ci­mento do re­curso a me­didas de ocu­pação de de­sem­pre­gados.
Pe­rante esta si­tu­ação de «emer­gência so­cial», foi rei­te­rada a exi­gência de «me­didas ur­gentes de re­forço da pro­tecção so­cial no de­sem­prego», com apelo à ampla subs­crição da pe­tição que a CGTP-IN está a pro­mover. 

Sem sub­sí­dios

O quadro é subs­tan­ci­al­mente agra­vado pelo facto de a mai­oria dos de­sem­pre­gados não ter qual­quer pro­tecção so­cial no de­sem­prego. No global, as pres­ta­ções de de­sem­prego co­brem apenas 46,4 por cento dos de­sem­pre­gados (ou 33,2 por cento, se for con­si­de­rado o nú­mero real de de­sem­pre­gados e su­bem­pre­gados).
A taxa de co­ber­tura é de apenas 8,2 por cento, na faixa até aos 25 anos, e de 33,4 por cento, no grupo entre 25 e 34 anos.
Onde a pre­ca­ri­e­dade é mais ele­vada, a pro­tecção no de­sem­prego é menor, nota a CGTP-IN, lem­brando que os con­tratos não per­ma­nentes re­pre­sentam, no global, 21,7 por cento; 63 por cento, até aos 25 anos de idade; e 32,5 por cento, entre os 25 e os 34 anos.
A cen­tral sa­li­enta ainda que, se «muitos mi­lhares de por­tu­gueses e suas fa­mí­lias estão neste mo­mento a passar grande di­fi­cul­dade, pois não têm qual­quer ren­di­mento de subs­ti­tuição», a ver­dade é que, «mesmo os que têm pres­ta­ções de de­sem­prego, au­ferem va­lores muito baixos» e estes di­mi­nuíram.
O valor médio das pres­ta­ções de de­sem­prego (es­ta­tís­ticas da Se­gu­rança So­cial) foi de 494,09 euros, em Maio de 2011; 485,33 euros, em Se­tembro de 2013; e 480,57 euros, em No­vembro de 2013.

O que urge fazer

A si­tu­ação ac­tual re­sulta de «um mo­delo de pro­dução, as­sente em ac­ti­vi­dades de baixo valor acres­cen­tado, tra­balho pre­cário e não qua­li­fi­cado, que este Go­verno não só não com­bate como quer per­pe­tuar». Por isso, de­fende a CGTP-IN, «é ne­ces­sário al­terar esta si­tu­ação com uma mu­dança de po­lí­ticas» e com «me­didas para fo­mentar o cres­ci­mento eco­nó­mico e criar em­prego, no­me­a­da­mente o au­mento dos sa­lá­rios e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, di­na­mi­zando assim a pro­cura in­terna e o au­mento da pro­dução na­ci­onal». Mas «o Go­verno não pode con­ti­nuar a ig­norar o seu dever de cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e exe­cutar po­lí­ticas que pro­movam o pleno em­prego».

O uso dos con­tratos em­prego-in­serção, como «re­serva de mão-de-obra ba­rata e dis­po­nível, para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica cen­tral e local e pelas en­ti­dades do sector so­cial, para pre­en­chi­mento de postos de tra­balho per­ma­nentes e à custa da Se­gu­rança So­cial», cons­titui «um es­cân­dalo, pois do que se trata é de ver­da­deira ex­plo­ração de de­sem­pre­gados».
Ao Go­verno, a Inter im­puta «es­pe­ciais res­pon­sa­bi­li­dades nesta ma­téria», porque não pre­enche vagas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e subs­titui tra­ba­lha­dores por de­sem­pre­gados ocu­pados em «tra­balho so­ci­al­mente ne­ces­sário», e porque não fis­ca­liza «os abusos que se ve­ri­ficam em muitas ins­ti­tui­ções de so­li­da­ri­e­dade so­cial».
A CGTP-IN exige a aber­tura de con­cursos pú­blicos, para in­te­grar nos qua­dros da Ad­mi­nis­tração Pú­blica os de­sem­pre­gados com con­tratos em­prego-in­serção, e me­didas para a «in­te­gração ime­diata dos de­sem­pre­gados abran­gidos por con­tratos em­prego-in­serção que es­tejam a ocupar postos de tra­balho per­ma­nentes em ins­ti­tui­ções do sector so­cial».
A cen­tral adi­antou que vai voltar a alertar o Pro­vedor de Jus­tiça para este pro­blema e re­alçou a im­por­tância de uma grande par­ti­ci­pação no «dia na­ci­onal de luta», a 1 de Fe­ve­reiro.