Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber e João Ferreira, apresentaram, dia 31, um conjunto de propostas que visam pôr fim imediato ao memorando de entendimento com Portugal e a dissolução da troika.

Este é o objectivo geral que propuseram incluir no «Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona euro».

Como indicam em comunicado de imprensa, tal passo implica «o reconhecimento da insustentabilidade da dívida pública portuguesa» e pressupõe o início imediato de «um processo de renegociação nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento adequando-as às necessidades económicas e sociais e de desenvolvimento económico e social da população portuguesa».

Por outro lado, as alterações apresentadas desmistificam os pretextos utilizados pelo governo português para justificar a ingerência externa e apontam as responsabilidades da União Europeia na situação económica a que o País chegou.

Os deputados referem nomeadamente o papel da UE na destruição dos sectores produtivos, no crescimento do défice e da dívida pública, bem como a sua cumplicidade na especulação e na agiotagem da banca sobre a dívida pública portuguesa.

Inês Zuber e João Ferreira denunciam o programa da troika como um pretexto para «um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários e pensões, aos serviços públicos e a destruição da economia nacional».

Nas suas propostas defendem ainda o reforço do Orçamento da União Europeia, tendo em vista a criação de um programa comunitário para os países com memorando de entendimento, que dê prioridade à solução dos problemas sociais e à defesa, valorize e promova os recursos nacionais de cada um dos países afectados e a sua capacidade produtiva.

Por último, os deputados do PCP no PE defenderam a reversibilidade dos acordos e tratados que regem a integração comunitária e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação.