Não ao roubo dos baldios
A maioria PSD/CDS-PP aprovou sexta-feira, 4, na generalidade, com os votos contra das oposições, a proposta de lei que altera a Lei dos Baldios.
A madeira dos baldios desperta o apetite da indústria da celulose
Do debate realizado na antevéspera ficou a certeza de que este novo ataque encontrará pela frente a resistência e a luta das comunidades serranas do centro e Norte do País. E o primeiro sinal de que assim será foi já dado pelos milhares de compartes e agricultores que, faz hoje oito dias, respondendo ao apelo da CNA, ergueram a voz em frente ao Parlamento mostrando repúdio e rejeição por este autêntico roubo às terras comunitárias que o Governo e a maioria pretendem consumar.
Direitos ancestrais que o fascismo sequestrou e que o 25 de Abril devolveu ao povo estão assim uma vez mais na mira do insaciável apetite de grandes interesses económicos, nomeadamente da indústria de celulose.
Com esta eleva-se já a perto de duas dezenas as tentativas que desde 1976 procuram desvirtuar a Lei dos Baldios, visando a apropriação destas terras aos compartes, pequenos agricultores e pastores, como bem assinalou o deputado comunista João Ramos.
Camuflando as suas verdadeiras intenções, os partidos da maioria e o Governo justificaram o diploma invocando razões de «transparência» e melhoria de gestão e rentabilidade. Para que «todos possam ser compartes e que os baldios possam ser utilizados por todos», afirmou Pedro do Ó Ramos (PSD), que invectivou contra o que disse ser as «contas não transparentes e para benefício próprio». Já o secretário de Estado das Florestas, Francisco Gomes da Silva, asseverava que entre os objectivos está a «resolução de conflitos existentes», a «simplificação de procedimentos» e a «transparência no uso e gestão dos baldios».
Mentiras
Argumentos que João Ramos reduziu a pó, lembrando, por exemplo, quanto à questão das contas, que os próprios deputados tiverem ensejo, em visita da comissão de agricultura a vários baldios, de analisar os respectivos livros de contas e relatórios.
E sobre a «má gestão» dos baldios, corrigiu, o problema não está nos compartes mas nos serviços do Estado, designadamente nos serviços florestais a quem compete por lei a obrigatoriedade de elaborar os relatórios de contas. Insuficiente resposta e paralisia dos serviços que se reflecte em outros aspectos negativos como sejam, sublinhou o parlamentar do PCP, a perda de candidaturas a fundos comunitários para investimento, atrasos na adopção de medidas de prevenção estrutural e na aprovação de «planos de utilização de baldios» elaborados pelos conselhos directivos, ou ainda na cativação pelo Estado de milhões de euros por indefinição nos limites dos baldios ou inexistência de conselhos directivos, dificuldades estas em relação às quais há o dever do Estado de ajudar a superar.
Pela base caíram, ainda, os argumentos aduzidos para subverter o conceito de comparte, com o intuito de «roubar os baldios aos seus legítimos donos – as comunidades locais que mantêm com eles uma relação económica e afectiva».
Por tudo isto ficou a certeza neste debate de que esta é uma luta que não vai parar. Pela sua parte, pela voz de João Ramos, o PCP deixou uma garantia: «Não descansaremos enquanto os lobos uivarem sobre os baldios».
