Longo caminho para a liberdade
O derrubamento do fascismo não foi obra do acaso. Nem resultou, como por vezes pretendem fazer-nos crer, da acção isolada de um grupo de militares. Os heróicos capitães de Abril, é certo, foram fundamentais para pôr fim à ditadura, desferindo-lhe o golpe final. Mas tiveram atrás de si décadas e décadas de resistência e luta dos trabalhadores e do povo (de onde, aliás, provinham), que abriram brechas na poderosa muralha fascista, enfraquecendo-a e provocando o seu isolamento e desagregação.
Neste longo – e particularmente duro – combate, o Partido Comunista Português teve um papel decisivo, organizando a resistência, promovendo a unidade, apontando o caminho da luta popular de massas para derrubar o fascismo. Por ter assumido este lugar destacado na primeira linha da resistência antifascista, foi o alvo privilegiado da repressão: os comunistas constituíram a maioria dos presos políticos, sofreram as mais violentas torturas, muitos tombaram assassinados. Mas o Partido resistiu. Sempre.
Esta persistência, que foi constante ao longo dos 48 anos de ditadura, ficou logo clara em 1926 (à data do golpe militar que abriu as portas ao fascismo), quando o PCP decidiu resistir enquanto todas as outras forças e agrupamentos políticos claudicaram. E tornou-se particularmente evidente sempre que, após violentos golpes repressivos, o Partido ressurgia e prosseguia o combate, uma e outra vez.
A torrente que desaguaria em Abril começou, pois, muitos anos antes. Para ela contribuíram jornadas tão distantes e importantes quanto o levantamento de 18 de Janeiro de 1934, a revolta dos marinheiros dois anos depois, as greves de 1942, 1943, 1944 e 1947 e os vários movimentos unitários antifascistas e jornadas «eleitorais». Em todos eles, como noutros, o PCP assumiu um papel preponderante.
Rumo à vitória
A partir da década de 60, a luta contra o fascismo entra numa fase mais aguda. Na sequência da audaciosa fuga da cadeia de Peniche de 3 de Janeiro de 1960, que devolveu à liberdade e à luta revolucionária Álvaro Cunhal e outros destacados dirigentes e militantes comunistas, é corrigido o desvio de direita no Partido e reafirmada a via do levantamento nacional para o derrubamento do fascismo e é dado combate às tendências sectárias e esquerdistas do radicalismo pequeno-burguês. No 1.º de Maio de 1962, têm lugar em Lisboa, no Porto e noutras cidades do País imponentes manifestações, reunindo centenas de milhares de pessoas; nos campos do Sul, os proletários agrícolas impõem a jornada de oito horas, naquela que foi uma das maiores vitórias alguma vez alcançadas sobre o fascismo.
Em 1965, no seu histórico VI Congresso, o PCP aprova o Programa para a Revolução Democrática e Nacional (ver caixa), tendo como base o «Rumo à Vitória», obra maior de Álvaro Cunhal, que desde 1961 ocupava o cargo de Secretário-geral. O congresso recupera e desenvolve a via da insurreição popular armada para o derrubamento do fascismo.
A partir de meados da década, a crise do regime agrava-se, à medida que a luta dos trabalhadores e do povo se intensifica e multiplica: operários de múltiplos sectores, estudantes e camponeses realizam poderosas acções, registando importantes vitórias; a contestação à guerra colonial (que consumia 40 por cento do total dos gastos do Estado e ceifava milhares de vidas portuguesas e africanas) torna-se generalizada; o movimento democrático intensifica a sua actividade, realizando grandes mobilizações em torno das candidaturas da Comissão Democrática Eleitoral (CDE). Nos últimos anos, a vaga de lutas é imparável: nas empresas, nas escolas, nos campos e nas ruas. Em 1970, surge a Intersindical e, três anos depois, tem lugar em Aveiro o III Congresso da Oposição Democrática, que revela a implantação e combatividade do movimento democrático. É neste clima que é criado o Movimento das Forças Armadas.
Na primeira página daquele que seria o último Avante! clandestino, editado em Abril de 1974, dois títulos impressionam, hoje, pela sua acutilância e acerto: «Não dar tréguas ao fascismo» e «Aliar à luta antifascista os patriotas das Forças Armadas».
Programa que a vida confirmou
Aprovado no VI Congresso, o Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional apontou os objectivos da revolução portuguesa, que Abril validou na prática:
1. Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2. Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
3. Realizar a reforma agrária entregando a terra a quem a trabalha;
4. Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
5. Democratizar a instrução e a cultura;
6. Libertar Portugal do imperialismo;
7. Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;
8. Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.