Contra-revolução

Uma troika que vem de longe

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Os trabalhadores organizados nas suas estruturas representativas, com a CGTP-IN à cabeça têm resistido corajosamente à política antilaboral de sucessivos governos (na foto, a primeira greve geral, em 1982)

 

O PCP esteve sempre na primeira linha da defesa das conquistas de Abril

 

Sobre a Reforma Agrária, que mudara a face dos campos do Ribatejo e Alentejo, abateu-se, incluindo pela mais brutal agressão, a fúria de um poder apostado em reconstituir o latifúndio

 

A acção das massas populares, nas pequenas como nas grandes jornadas de luta, foi e continua a ser um factor determinante para travar os intentos dos executantes da política de direita


Mais de dois milhões e meio de portugueses na pobreza ou à beira dela, um milhão e meio de desempregados. Bastaria isto para definir o ADN de uma política. Marcas indeléveis deste tempo são ainda o corte nos salários, pensões e prestações sociais, o aumento da desregulação dos horários de trabalho, a mutilação de direitos laborais e sociais, a degradação das condições de vida, emigração em massa, estagnação económica, uma insustentável dívida pública, uma reconfiguração do Estado com fecho de serviços públicos e erosão das funções sociais, a própria soberania no «prego», em suma, um desvitalizar da democracia a todos os seus níveis.

Ora o que este panorama (actualizado ainda que incompleto) nos mostra é a verdadeira face do País, após 37 anos de política de direita, agravada nestes últimos três por um pacto de agressão, levada a cabo por PS, PSD e CDS-PP, juntos ou à vez, cuja origem remonta a 1976, ao primeiro «governo constitucional» – o governo do PS tendo Mário Soares como primeiro-ministro.

Esse foi o momento em que o «PS confirmou a sua aliança com PPD e CDS desde o 25 de Abril, a participação ou cumplicidade conjunta nos golpes contra-revolucionários, os seus objectivos contra-revolucionários comuns, primeiro contra o processo revolucionário, depois pela liquidação das grandes conquistas e realizações democráticas e a reconstituição, restauração e institucionalização do capitalismo monopolista», como afirma Álvaro Cunhal em «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a contra-revolução confessa-se)», (edições Avante!, 1999, pág. 268).

Por corresponderem a necessidades objectivas de desenvolvimento do País e calarem fundo no coração do povo, indo ao encontro das suas aspirações e interesses, não foi fácil à contra-revolução liquidar as conquistas da Revolução.

A cada novo ataque, pela frente, esteve sempre a resistência e a luta popular, a heróica e corajosa luta da classe operária e das massas trabalhadoras. É isso, aliás, que explica, como observa ainda Álvaro Cunhal na mesma obra (pág 270) que enquanto o «processo revolucionário se desenvolveu no tempo historicamente curto de dois anos, o processo contra-revolucionário viria a demorar mais de 20 anos para realizar os seus objectivos estratégicos fundamentais».

Processo facilitado a partir de 1982 com a primeira revisão constitucional que, no plano das privatizações, representou a entrega ao grande capital de sectores básicos da economia, bem como das empresas e sectores de maior rentabilidade.

Igual sanha foi dirigida contra a Reforma Agrária, também ela iniciada em 1976 pela mão de Mário Soares no governo do PS sozinho.

A Reforma Agrária foi submetida a toda a espécie de ilegalidades pela contra-revolução e os seus obreiros sujeitos à mais violenta agressão, incluindo pela força e uso das armas das forças militarizadas.

E é já em consequência da liquidação das conquistas da revolução, da privatização dos bancos e grandes empresas (com o abrir de portas ao capital estrangeiro) e da entrega de terras aos grandes latifundiários, que ocorre em simultâneo um processo de desorganização e destruição do aparelho produtivo nacional, com uma progressiva desindustrialização e fecho de minas, enquanto no comércio o avanço da grande distribuição (importando produtos concorrentes com os nacionais) passa a ser sinónimo de falência para milhares de pequenas empresas. Nos campos, aí, é a liquidação ou ruína de milhares e milhares de pequenas explorações agrícolas, cenário que não é melhor nas pescas onde as embarcações são abatidas sem a correspondente renovação.

A acompanhar todo este processo – e esta é outra marca forte indissociável da contra-revolução – esteve o agravar da exploração dos trabalhadores sob novas formas, o aumento do desemprego, os salários em atraso, a liquidação de direitos fundamentais.

E importa não esquecer que essa ofensiva brutal e avassaladora teve início com a lei dos contratos a prazo (1978) imposta pelo primeiro-ministro Mário Soares do governo PS, prosseguindo com outras lei como a dos despedimentos da autoria de Cavaco Silva em 1989, que impôs nesse mesmo ano novas leis e normas relativas ao trabalho temporário e aos recibos verdes.

Mais tarde, foi de novo o PS com Guterres na chefia do Governo a avançar com novas malfeitorias: flexibilização dos horários de trabalho, polivalência e tentativa de eliminação das pausas como tempo efectivo.

Com os governos de Sócrates e com a actual maioria PSD/CDS-PP, não mais parou a política anti-social e anti-laboral, visando sempre liquidar direitos e agravar a exploração.

 

Amarras

Papel importante na prossecução dos objectivos da política contra-revolucionária, que tem nas grandes conquistas da revolução outro alvo a abater, assumiu a entrada de Portugal na CEE. Sem acautelar minimamente a nossa capacidade para concorrer com os países mais desenvolvidos, num mercado único e sem protecção aduaneira, e apenas determinada pelo objectivo estratégico de restauração do capitalismo monopolista, essa decisão constituiu-se em amarra que significa «subordinação e sacrifícios, prosseguidos até hoje, dos interesses nacionais aos interesses e imposições dos países mais desenvolvidos, ricos e poderosos». Palavras de Álvaro Cunhal cujo acerto, justeza e actualidade a vida validou.




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