Na mesma

O an­te­pro­jecto para a Re­forma do IRS, apre­sen­tado por uma co­missão no­meada pelo Mi­nis­tério das Fi­nanças, não re­verte o «brutal au­mento da carga fiscal sobre os ren­di­mentos do tra­balho e das pen­sões», ins­tau­rado em 2012 com o au­mento do IVA e em 2013 com a so­bre­taxa de 3,5 por cento, a re­dução do nú­mero de es­ca­lões e a re­dução nas de­du­ções à co­lecta. Re­corria-se então ao ar­gu­mento da «si­tu­ação de ver­da­deira ex­cep­ci­o­na­li­dade» que o País vivia – o mesmo que a co­missão hoje uti­liza para jus­ti­ficar a «ma­nu­tenção do brutal nível de tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos do tra­balho», afirma a CGTP-IN. Con­tudo, a apro­vação da re­forma do IRC, em 2013, deixa per­ceber bem a exis­tência de dois pesos e duas me­didas: para o ca­pital não há «si­tu­ação de ex­cep­ci­o­na­li­dade» al­guma a im­pedir a re­dução de im­postos; já os tra­ba­lha­dores «têm de su­portar a po­lí­tica da des­graça na­ci­onal». Para de­fender a jus­tiça so­cial que este an­te­pro­jecto não ga­rante, a Inter propõe: a re­vo­gação da so­bre­taxa de IRS; uma ta­bela com mais es­ca­lões; a re­dução da taxa de im­posto em todos os es­ca­lões (com ex­cepção dos dois úl­timos); o au­mento das de­du­ções à co­lecta.



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