Em comunicado de imprensa, divulgado dia 10, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que «a composição da nova Comissão Europeia, bem como as nomeações do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante, são mais uma prova da insistência num rumo caracterizado por ataques e retrocessos sociais sem paralelo no pós II Guerra, por um processo cada vez mais vincado de concentração e centralização de poder económico e político nas grandes multinacionais e no directório de potências comandado pela Alemanha, e pela imposição de relações de tipo colonial no seio da UE. Tal insistência só levará à intensificação da crise económica e social e ao aprofundamento das contradições do processo de integração.»

Sobre a escolha de Carlos Moedas para Comissário Europeu para a Ciência, Investigação e Inovação, os deputados comunistas lembram que esta foi «uma das áreas mais massacradas pelo Governo», notando ainda que o nomeado não é conhecido por qualquer «pensamento ou trabalho específico anterior» nesta área.

O texto chama ainda a atenção para o facto de que a Ciência, Investigação e Inovação constitui uma das áreas em que se agrava crescentemente «o chamado fosso científico e tecnológico no seio da União Europeia. Países como Portugal continuam a comprimir o investimento nestas áreas e a verem reduzida a fatia do orçamento da UE de onde saía, até agora, a maioria dos recursos afectos à CT&I: os fundos estruturais e de coesão».

Ao mesmo tempo, prossegue a nota, «aumentou significativamente a dotação do Programa-Quadro de Investigação, o Horizonte 2020 – um programa que serve sobretudo os interesses das grandes potências e de algumas das suas grandes empresas e unidades de investigação, que absorvem o grosso dos recursos, e do qual Portugal é hoje contribuinte líquido, não conseguindo absorver sequer as verbas com que contribui».

Neste quadro, na visão do PCP, impunha-se afrontar «os interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos».

Submissão nacional

Ao contrário, «a escolha do novo Comissário vem antes dar continuidade à postura de subordinação aos interesses do directório de potências da UE».

Os deputados recordam que Carlos Moedas fez parte de um governo que decretou «a asfixia financeira e material das Universidades (cujo corte de financiamento ascende a 14 milhões de euros) e Laboratórios do Estado».

Também sob a vigência do actual Governo foram encerrados «mais de uma centena de centros de investigação debilitando ainda mais o já fragilizado sistema científico e tecnológico nacional».

O corte total do financiamento público atingiu «71 centros de investigação até 2020», enquanto «83 centros vão receber apenas entre cinco mil a 40 mil euros anuais, o que não dá sequer para pagar os gastos correntes».

No cadastro deste Governo, onde Carlos Moedas foi até há pouco secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, está ainda a «diminuição significativa do número de bolsas de formação avançada de recursos humanos (nomeadamente de doutoramento e pós-doutoramento)» e «uma política de destruição de emprego e tecido produtivo que empurrou muitos cientistas, investigadores e outros quadros para a emigração».

Os deputados do PCP salientam que «ao invés da nomeação de um Comissário Europeu que é um dos rostos de um Governo isolado social e politicamente, um Governo já derrotado pela luta do povo português e que só se mantém em funções pelo apoio de que goza por parte do Presidente da República, o que se impõe neste momento é uma ruptura e a abertura de um rumo alternativo. Uma ruptura com a política de direita e com o rumo da integração europeia e o início de um rumo assente numa política patriótica e de esquerda».