Numa con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na se­gunda-feira, em que par­ti­cipou Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral, o PCP su­bli­nhou que o País «não pode deixar que se li­quide de­fi­ni­ti­va­mente a PT como grande e es­tra­té­gica em­presa na­ci­onal de te­le­co­mu­ni­ca­ções». A PT, lem­brou o di­ri­gente do Par­tido, é a prin­cipal em­presa de um sector es­tra­té­gico para o País, que po­derá perder, assim, «mi­lhares de postos de tra­balho di­rectos e in­di­rectos, as­su­mida van­guarda tec­no­ló­gica». Dela de­pendem igual­mente «cen­tenas de PME», acres­centou Agos­tinho Lopes.

Re­a­gindo ao anúncio de venda da PT pela bra­si­leira Oi, a «es­to­cada final» na des­truição da em­presa le­vada a cabo ao longo dos anos por PS, PSD e CDS (ver caixa), o PCP exige uma acção de­ter­mi­nada do Go­verno que trave este des­fecho. Para tal, pre­cisou o membro do Co­mité Cen­tral, é ne­ces­sário «criar as con­di­ções para ga­rantir a PT como em­presa de ca­pi­tais na­ci­o­nais, sob con­trolo pú­blico».

As ini­ci­a­tivas e me­didas avan­çadas do PCP, anun­ci­adas na oca­sião por Agos­tinho Lopes, têm pre­ci­sa­mente estes ob­jec­tivos. São elas: a au­dição par­la­mentar do vice-pri­meiro-mi­nistro Paulo Portas, dos mi­nis­tros das Fi­nanças e da Eco­nomia, dos pre­si­dentes da CMVM e da ANACOM, e ainda de Zeinal Bava; e a apre­sen­tação de um Pro­jecto de Re­so­lução na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que re­co­mende ao Go­verno: 1) a ur­gente sus­pensão de qual­quer ne­gócio da ti­tu­la­ri­dade da PT, in­clu­sive tendo como re­fe­rência a po­sição do Novo Banco; 2) o es­ta­be­le­ci­mento de ne­go­ci­a­ções com o go­verno bra­si­leiro re­la­ti­va­mente à evo­lução da com­po­sição ac­ci­o­nista PT/​Oi; 3) a cri­ação, pelo Mi­nis­tério da Eco­nomia, de uma es­tru­tura des­ti­nada a acom­pa­nhar toda a evo­lução da si­tu­ação e para criar con­di­ções à de­fesa da PT como grande em­presa na­ci­onal de te­le­co­mu­ni­ca­ções, sob con­trolo pú­blico.

Idi­os­sin­cra­sias... do ca­pital

Agos­tinho Lopes cri­ticou aqueles «ac­tuais e ex-res­pon­sá­veis po­lí­ticos e par­ti­dá­rios, ad­mi­nis­tra­dores e ges­tores do PSI 20 e de en­ti­dades re­gu­la­doras, co­men­ta­dores e ar­ti­cu­listas» que, pe­rante a agonia da PT, se ma­ni­festam na praça pú­blica num me­diá­tico «muro das la­men­ta­ções». Pre­ci­sa­mente os mesmos que, ao longo de duas dé­cadas, «ins­pi­raram, en­gen­draram e apa­dri­nharam, de múl­ti­plas formas, o que agora abortou, num de­sastre eco­nó­mico, so­cial e po­lí­tico de enormes pro­por­ções».

As suas pre­o­cu­pa­ções, re­ve­la­doras de um enorme ci­nismo, são, para Agos­tinho Lopes, a «pro­cura e des­co­berta de bodes ex­pi­a­tó­rios, ab­sol­vendo a po­lí­tica de di­reita e os go­vernos e par­tidos que a exe­cu­taram, PS, PSD e CDS»; e o apelo ao Es­tado para que «in­ter­venha, e a PT seja salva… do mer­cado, dos “abu­tres” que a rondam, na­tu­ral­mente para a en­tregar de novo ao “bom” ca­pital por­tu­guês ou, pelo menos, ao ca­pital eu­ropeu». Quanto aos «bodes ex­pi­a­tó­rios», acres­centou o di­ri­gente do PCP, vão dos ges­tores (que até há pouco tempo eram todos «de ex­ce­lência») ao ca­pital e go­verno bra­si­leiros, pas­sando pelos que se opu­seram à OPA da Sonae e os que per­mi­tiram o ne­gócio da Vivo com a Te­le­fo­nica. Também uma su­posta «idi­os­sin­crasia» por­tu­guesa e a «falta de es­tra­tégia na­ci­onal» serão res­pon­sá­veis pela si­tu­ação ac­tual da PT. «Es­pan­tosas» são as de­cla­ra­ções do mi­nistro da Eco­nomia, Pires de Lima, que diz agora o que nunca disse en­quanto de­pu­tado e di­ri­gente do CDS, pre­si­dente de uma grande em­presa e mesmo já en­quanto ti­tular da pasta mi­nis­te­rial.

Agos­tinho Lopes, após lem­brar que Pires de Lima era mi­nistro e «nada disse ou fez para se opor à fusão da PT com a Oi», iro­nizou com as crí­ticas feitas aos ges­tores, con­si­de­rando-as «in­jus­tís­simas»: foram eles que trans­fe­riram para os bolsos dos ac­ci­o­nistas, desde 2000, 11,5 mil mi­lhões de euros, tendo sido a em­presa de base na­ci­onal que mais di­vi­dendos pro­por­ci­onou aos ac­ci­o­nistas.

Nada de novo

Para Agos­tinho Lopes, o que está a su­ceder na PT não é «nada de novo em Por­tugal». Re­sulta da po­lí­tica de di­reita pro­ta­go­ni­zada por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS, com con­sequên­cias «de­sas­trosas» nas áreas e sec­tores es­tra­té­gicos na­ci­o­nais: na banca e sector se­gu­rador, na energia, nos trans­portes e lo­gís­tica, na in­dús­tria bá­sica, na quí­mica, me­ta­lo­me­câ­nica pe­sada, si­de­rurgia, ci­mentos, etc.

A si­tu­ação da PT, como de ou­tras em­presas e sec­tores, re­sulta do pa­ra­digma cen­tral da po­lí­tica de di­reita – «pri­va­ti­zação, li­be­ra­li­zação, “in­ter­na­ci­o­na­li­zação”, des­na­ci­o­na­li­zação» – com a si­mul­tânea re­cons­ti­tuição dos grupos mo­no­po­listas e o do­mínio do ca­pital es­tran­geiro. O que está hoje a acon­tecer com a PT «acon­teceu há poucos meses com a Cimpor», com a in­ter­venção di­recta do Go­verno PSD/​CDS, o mesmo que teve como uma das pri­meiras me­didas a ex­tinção da Golden Share do Es­tado... na PT.

Um filme com os pro­ta­go­nistas
do cos­tume

Agos­tinho Lopes apro­veitou a con­fe­rência de im­prensa para fazer o «filme» dos úl­timos 20 anos da Por­tugal Te­lecom, par­ti­cu­lar­mente elu­ci­da­tivo do «per­curso cri­mi­noso de uma po­lí­tica na des­truição de uma grande em­presa na­ci­onal». Os pro­ta­go­nistas são os mesmos de ou­tros filmes se­me­lhantes: PS, PSD e CDS.

A PT, criada em 1994, na fase final do úl­timo go­verno de Ca­vaco Silva, co­meçou a ser pri­va­ti­zada ainda nesse ano. Em 1996, já com An­tónio Gu­terres à frente do go­verno do PS, avança-se para a se­gunda fase de pri­va­ti­zação, que co­loca nas mãos de pri­vados 49 por cento da em­presa.

É ainda com o PS/​An­tónio Gu­terres que é al­te­rada, com o apoio do PSD e do CDS, a lei de de­li­mi­tação de sec­tores, pas­sando a ser per­mi­tida a ali­e­nação de mais de me­tade do ca­pital das em­presas pú­blicas: não de­mora muito até que 75 por cento da PT passe a estar nas mãos de pri­vados. Em 1999 e 2000, com­pleta-se a pri­va­ti­zação: a PT passa a ser 100 por cento pri­vada, man­tendo o Es­tado 500 ac­ções Golden Share. O Es­tado por­tu­guês perdeu, assim, o co­mando es­tra­té­gico da PT, a re­ceita dos di­vi­dendos e sig­ni­fi­ca­tivas re­ceitas fis­cais. «Foi só pre­juízo», afirmou Agos­tinho Lopes.

O filme pros­se­guiu com os go­vernos se­guintes de PSD/​CDS e PS, li­de­rados por Durão Bar­roso, San­tana Lopes e José Só­crates: a «ibe­ri­zação» da PT, as po­si­ções na Vivo, a venda desta à Te­le­fo­nica, a en­trada no ca­pital da Oi (uma «ope­ra­dora de quarta linha, tec­no­lo­gi­ca­mente an­ti­quada e al­ta­mente en­di­vi­dada) foram ou­tras me­didas as­su­midas. Pelo meio deu-se a venda da rede fixa de te­le­co­mu­ni­ca­ções à PT e a OPA – fa­lhada – da Sonae sobre a PT.

Já na vi­gência do ac­tual Go­verno dão-se os der­ra­deiros epi­só­dios da saga: a oferta da Golden Share aos ac­ci­o­nistas pri­vados; a ali­e­nação da po­sição da CGD na em­presa, a mando do Go­verno; a fusão da PT com a Oi, sem opo­sição au­dível do Exe­cu­tivo; o des­ca­labro do BES. A venda da PT pela Oi é, assim, a es­to­cada final...