Dando seguimento à acção partidária junto dos trabalhadores da Nos, o PCP apresentou um requerimento na Assembleia da República em que denuncia graves violações aos direitos naquele grupo multimédia. Garante o grupo parlamentar comunista que «vários trabalhadores do call center da Nos, subcontratados pela empresa de trabalho temporário RH+, têm vindo a ser alvo de chantagem, intimidação e ameaça por parte dos seus superiores hierárquicos de forma reiterada e recorrente». A pressão sobre trabalhadoras com filhos para que não usem as horas para apoio à família e a humilhação perante os superiores é prática corrente na RH+, afirma o PCP.

Lembrando que tais práticas são ilegais à luz do Código do Trabalho, o grupo parlamentar do PCP vai mais longe, desvendando o que permite tais ilegalidades: a situação de precariedade que se vive nesta e noutras empresas. De facto, lembra o PCP, os trabalhadores do call center da Rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, asseguram tarefas como apoio ao cliente e facturação, ou seja, necessidades permanentes da Nos, pelo que deveriam ter um contrato de trabalho efectivo com a empresa que resultou da fusão entre a Zon e a Optimus.

Precariedade multinacional

Também a Vodafone recorre a trabalhadores com vínculos precários para suprir necessidades permanentes das suas lojas. A acusação surge num outro requerimento apresentado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar comunista, também ele após a organização partidária ter tido uma intensa actividade junto destes trabalhadores. Para o PCP, esta multinacional, como outras, recorre a este expediente para não ter que assegurar os direitos e remunerações devidos a quem tem vínculos permanentes.

Ao concreto, o PCP denuncia a existência de trabalhadores que não vêem os seus salários aumentados desde que assinaram os contratos, em alguns casos há quase uma década. Mas há mais: a atribuição das «comissões de venda», a acrescer aos baixos salários, fica condicionada ao cumprimento de requisitos no mínimo difíceis de estabelecer. São eles o «índice de satisfação» aferido pela opinião dos clientes; o «misteryshopping», ou seja, falsos clientes pagos pela empresa para solicitar serviços e avaliar o atendimento; a realização de formações, e o «inline», aferindo o cumprimento do período de cinco minutos para atender cada cliente.

O PCP denuncia igualmente o facto de estes trabalhadores serem, ainda, confrontados com constantes alterações do seu local de trabalho.

Futuro incerto

Num outro requerimento, o grupo parlamentar comunista dá voz aos trabalhadores da Moviflor e aos seus representantes sindicais do CESP, manifestando a sua preocupação com o recente encerramento das lojas do grupo. No texto que enquadra o requerimento, o PCP lembra que «há muito que a empresa não cumpre com as suas responsabilidades, designadamente com o pagamento dos salários em atraso e nem o que estava previsto no Plano Especial de Revitalização, aprovado no final do ano de 2013, no que respeita ao pagamento dos salários em atraso, foi cumprido». Na nota da administração que dá conta do encerramento das lojas não há qualquer palavra sobre o pagamento dos salários.

O PCP salienta ainda que alguns trabalhadores, na perspectiva de receberem os seus vencimentos, tinham já solicitado a insolvência da empresa, o que não teve qualquer seguimento. Os deputados comunistas pretendem saber que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os salários dos trabalhadores e garantir a laboração da empresa.