Dando se­gui­mento à acção par­ti­dária junto dos tra­ba­lha­dores da Nos, o PCP apre­sentou um re­que­ri­mento na As­sem­bleia da Re­pú­blica em que de­nuncia graves vi­o­la­ções aos di­reitos na­quele grupo mul­ti­média. Ga­rante o grupo par­la­mentar co­mu­nista que «vá­rios tra­ba­lha­dores do call center da Nos, sub­con­tra­tados pela em­presa de tra­balho tem­po­rário RH+, têm vindo a ser alvo de chan­tagem, in­ti­mi­dação e ameaça por parte dos seus su­pe­ri­ores hi­e­rár­quicos de forma rei­te­rada e re­cor­rente». A pressão sobre tra­ba­lha­doras com fi­lhos para que não usem as horas para apoio à fa­mília e a hu­mi­lhação pe­rante os su­pe­ri­ores é prá­tica cor­rente na RH+, afirma o PCP.

Lem­brando que tais prá­ticas são ile­gais à luz do Có­digo do Tra­balho, o grupo par­la­mentar do PCP vai mais longe, des­ven­dando o que per­mite tais ile­ga­li­dades: a si­tu­ação de pre­ca­ri­e­dade que se vive nesta e nou­tras em­presas. De facto, lembra o PCP, os tra­ba­lha­dores do call center da Rua So­eiro Pe­reira Gomes, em Lisboa, as­se­guram ta­refas como apoio ao cli­ente e fac­tu­ração, ou seja, ne­ces­si­dades per­ma­nentes da Nos, pelo que de­ve­riam ter um con­trato de tra­balho efec­tivo com a em­presa que re­sultou da fusão entre a Zon e a Op­timus.

Pre­ca­ri­e­dade mul­ti­na­ci­onal

Também a Vo­da­fone re­corre a tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios para su­prir ne­ces­si­dades per­ma­nentes das suas lojas. A acu­sação surge num outro re­que­ri­mento apre­sen­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica pelo grupo par­la­mentar co­mu­nista, também ele após a or­ga­ni­zação par­ti­dária ter tido uma in­tensa ac­ti­vi­dade junto destes tra­ba­lha­dores. Para o PCP, esta mul­ti­na­ci­onal, como ou­tras, re­corre a este ex­pe­di­ente para não ter que as­se­gurar os di­reitos e re­mu­ne­ra­ções de­vidos a quem tem vín­culos per­ma­nentes.

Ao con­creto, o PCP de­nuncia a exis­tência de tra­ba­lha­dores que não vêem os seus sa­lá­rios au­men­tados desde que as­si­naram os con­tratos, em al­guns casos há quase uma dé­cada. Mas há mais: a atri­buição das «co­mis­sões de venda», a acrescer aos baixos sa­lá­rios, fica con­di­ci­o­nada ao cum­pri­mento de re­qui­sitos no mí­nimo di­fí­ceis de es­ta­be­lecer. São eles o «ín­dice de sa­tis­fação» afe­rido pela opi­nião dos cli­entes; o «mis­teryshop­ping», ou seja, falsos cli­entes pagos pela em­presa para so­li­citar ser­viços e ava­liar o aten­di­mento; a re­a­li­zação de for­ma­ções, e o «in­line», afe­rindo o cum­pri­mento do pe­ríodo de cinco mi­nutos para atender cada cli­ente.

O PCP de­nuncia igual­mente o facto de estes tra­ba­lha­dores serem, ainda, con­fron­tados com cons­tantes al­te­ra­ções do seu local de tra­balho.

Fu­turo in­certo

Num outro re­que­ri­mento, o grupo par­la­mentar co­mu­nista dá voz aos tra­ba­lha­dores da Mo­vi­flor e aos seus re­pre­sen­tantes sin­di­cais do CESP, ma­ni­fes­tando a sua pre­o­cu­pação com o re­cente en­cer­ra­mento das lojas do grupo. No texto que en­quadra o re­que­ri­mento, o PCP lembra que «há muito que a em­presa não cumpre com as suas res­pon­sa­bi­li­dades, de­sig­na­da­mente com o pa­ga­mento dos sa­lá­rios em atraso e nem o que es­tava pre­visto no Plano Es­pe­cial de Re­vi­ta­li­zação, apro­vado no final do ano de 2013, no que res­peita ao pa­ga­mento dos sa­lá­rios em atraso, foi cum­prido». Na nota da ad­mi­nis­tração que dá conta do en­cer­ra­mento das lojas não há qual­quer pa­lavra sobre o pa­ga­mento dos sa­lá­rios.

O PCP sa­li­enta ainda que al­guns tra­ba­lha­dores, na pers­pec­tiva de re­ce­berem os seus ven­ci­mentos, ti­nham já so­li­ci­tado a in­sol­vência da em­presa, o que não teve qual­quer se­gui­mento. Os de­pu­tados co­mu­nistas pre­tendem saber que me­didas vai o Go­verno tomar para sal­va­guardar os postos de tra­balho e os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores e ga­rantir a la­bo­ração da em­presa.