Pecados sem perdão
Intervindo activamente no debate, os deputados comunistas definiram com clareza os pontos negros que, do seu ponto de vista, fazem deste um mau orçamento.
Eis alguns desses traços negativos:
Esbulho dos salários e pensões, promoção do desemprego e da precariedade, ataque às funções sociais do Estado;
Pesada carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo;
Ataque ao poder local e à sua autonomia;
Privatização de empresas e sectores estratégicos;
Mais 1200 milhões de euros de austeridade adicional a somar à que agravou nos últimos anos as condições de vida dos portugueses;
Congelamento dos salários na administração pública até 1500 euros e novos cortes nos salários acima desse valor, que podem ir até aos oito por cento;
Milhares de funcionários públicos ameaçados pela requalificação, primeiro passo para o despedimento;
Cortes dos suplementos remuneratórios, do subsídio de refeição, das ajudas de custos e da remuneração do trabalho suplementar e trabalho nocturno;
Corte dos complementos de pensão dos reformados das empresas públicas;
Investimento público muito abaixo dos limiares que permitam obter um crescimento sustentável do PIB;
Estrangulamento financeiro e desmantelamento dos serviços públicos e das funções socais do Estado (corte de 8,3 por cento nos orçamentos da Educação e do Ensino Superior; 0,7 por cento nos serviços públicos de Saúde; 1,4 por cento na Solidariedade, Emprego e Segurança Social);
Favorecimento do grande capital através de pagamento de juros da dívida, PPP, benefícios fiscais.