PCP contra «requalificação» na administração pública

Despedir quem faz falta

«Nem a mo­bi­li­dade do PS nem a re­qua­li­fi­cação do PSD/​CDS-PP». Esse era o sen­tido do pro­jecto de lei com o qual o PCP pre­tendia pôr termo ao que ape­lida de «me­ca­nismos» para o des­pe­di­mento, ini­ci­a­tiva chum­bada sexta-feira, 13, pelos votos contra da­queles três par­tidos.

 

«Re­qua­li­fi­cação» é a an­te­câ­mara do des­pe­di­mento sem justa causa

 

De­ba­tido na vés­pera, o di­ploma co­mu­nista vi­sava re­vogar a «mo­bi­li­dade es­pe­cial» e o re­gime ju­rí­dico da re­qua­li­fi­cação de tra­ba­lha­dores em fun­ções pú­blicas.

O que estas duas cri­a­ções do PS e da mai­oria PSD/​CDS-PP visam não é a me­lhoria da ad­mi­nis­tração pú­blica, nem a mo­bi­li­dade ou a re­qua­li­fi­cação, mas, tão só, o «des­pe­di­mento sem justa causa de mi­lhares de tra­ba­lha­dores», rei­terou na aber­tura do de­bate o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado.

Sem meias pa­la­vras, levou mais longe a acu­sação as­si­na­lando estar em causa a «subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores com di­reitos por tra­ba­lha­dores pre­cá­rios e por novas formas de tra­balho gra­tuito».

Se assim não fosse, como com­pre­ender que em si­mul­tâneo com o pro­cesso em curso de des­pe­di­mento na Se­gu­rança So­cial haja mais de 800 tra­ba­lha­dores a la­borar em «out­sour­cing», bem como mi­lhares de con­tratos em­prego-in­serção e es­ta­giá­rios a tra­ba­lhar de borla para o Es­tado?

Esta foi aliás a questão posta por Jorge Ma­chado, para quem este pro­cesso da cha­mada «re­qua­li­fi­cação» na Se­gu­rança So­cial é re­ve­lador da «in­tenção do Go­verno e das con­sequên­cias» que esta me­dida irá ter na vida dos por­tu­gueses.

Cair da más­cara

Em res­posta às crí­ticas das opo­si­ções, as ban­cadas da mai­oria ne­garam que o ob­jec­tivo seja des­pedir. «Está-se a dar às pes­soas opor­tu­ni­dade para se re­qua­li­fi­carem e serem de­pois co­lo­cadas nou­tros ser­viços», afirmou Artur Rêgo (CDS-PP), de­fen­dendo que o «pro­cesso é muito res­pei­tador da dig­ni­dade dos tra­ba­lha­dores e nem está a causar ne­nhum pro­blema aos ser­viços, bem pelo con­trário». «Visa a re­qua­li­fi­cação e nunca o des­pe­di­mento», as­se­gurou, por seu turno, Jorge Paulo Oli­veira (PSD).

Quem con­firmou que há des­pe­di­mentos foi a pró­pria mi­nistra das Fi­nanças e, pos­te­ri­or­mente, também o pri­meiro-mi­nistro, des­men­tindo assim o mi­nistro Mota So­ares, que «ju­rava a pés juntos que os tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial não iam ser des­pe­didos», ob­servou Jorge Ma­chado, vendo nesta con­tra­dição o «cair» não só da «más­cara» como da «pro­pa­ganda» go­ver­na­mental.

Mas este pro­cesso não se re­per­cu­tirá apenas sobre a vida de mi­lhares de fun­ci­o­ná­rios pú­blicos, sobre quem pai­rará a ameaça de des­pe­di­mento. Na mira do Go­verno está também a re­con­fi­gu­ração do Es­tado, alertou Jorge Ma­chado, con­victo de que o ob­jec­tivo é «des­truir e de­gradar ser­viços pú­blicos para os en­tregar ao sector pri­vado e assim pro­mover ne­gó­cios mi­li­o­ná­rios à custa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do Or­ça­mento do Es­tado».

Tanto assim é que, acusou, de­pois de já terem sido des­truídos cerca de 90 mil postos de tra­balho na ad­mi­nis­tração pú­blica, desde 2010, o Go­verno veio anun­ciar o seu pro­pó­sito de des­truir mais 12 mil postos de tra­balho em 2015.

Des­car­tá­veis

Não é apenas o des­pe­di­mento de mais de 600 tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial que está neste mo­mento em causa com a cha­mada «re­qua­li­fi­cação». Ou­tros ser­viços e mi­nis­té­rios estão na calha, com os des­pe­di­mentos a terem re­per­cus­sões na re­dução ou des­truição de im­por­tantes ser­viços hoje pres­tados por esses tra­ba­lha­dores.

No caso da Se­gu­rança So­cial, exem­pli­ficou Jorge Ma­chado, o que está em causa é a ten­ta­tiva de des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores em áreas como a mi­cro­fil­magem, o centro de aten­di­mento a utentes, téc­nicos que tra­ba­lham junto das co­mis­sões de pro­tecção de cri­anças e jo­vens (CPCJ) e dos tri­bu­nais de fa­mília e me­nores, edu­ca­dores de in­fância e téc­nicos que tra­ba­lham com cri­anças com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais, te­ra­peutas, do­centes e as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais.

«Tra­ba­lha­dores, muito deles com mais de trinta anos de casa, que de­sem­pe­nham fun­ções fun­da­men­tais, e que são agora des­car­tados», la­mentou o de­pu­tado co­mu­nista, muito crí­tico pe­rante uma me­dida cuja de­su­ma­ni­dade chega ao ponto de co­locar no re­gime de re­qua­li­fi­cação um do­ente on­co­ló­gico, com 60 por cento de in­ca­pa­ci­dade, e outro do­ente com es­cle­rose múl­tipla, com 80 por cento de in­ca­pa­ci­dade.

 



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