Num extenso comunicado elaborado pelo Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, emitido já no mês de Maio, sublinha-se a intenção do Governo de «deixar a sua obra de destruição do País o mais completa possível» e apela-se à luta dos trabalhadores e do povo para travar a «fúria privatizadora do Governo», que anunciou recentemente novas privatizações e concessões em áreas como a água, o saneamento e o tratamento de resíduos, os transportes públicos e o sector ferroviário.

No que respeita ao sector do abastecimento de águas e do saneamento de águas residuais, o PCP denuncia as intenções do Governo: privatizar a gestão, extinguir os actuais sistemas (nos quais se integra a Simarsul) e a criação de mega-sistemas que, no caso da Península de Setúbal, ficaria integrada num sistema «Lisboa e Vale do Tejo», reunindo 89 municípios, da Guarda ao Alentejo. O resultado seria o aumento das tarifas, a perda de controlo democrático da gestão; a ineficácia e degradação do serviço; e a destruição de mais de 200 postos de trabalho. Para o PCP, a água é um bem público e como tal deve ser gerido pelos municípios.

Quanto à EGF, que detém em nome do Estado o capital de 11 empresas multimunicipais de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos (entre as quais a Amarsul), o Governo insiste na sua entrega a grupos económicos privados. Esta privatização traduzir-se-á na degradação da qualidade do serviço, na subordinação de opções fundamentais de saúde pública, ambiente e ordenamento ao desígnio do lucro e no «inevitável aumento das tarifas», assegura o PCP.

Oficinas da EMEF em risco

Quanto ao sector ferroviário, o Partido lembra que foi o PS que, com a «reestruturação» que impôs à componente industrial da CP em 2005, ameaçou seriamente a continuidade das oficinas da EMEF no Barreiro e, também, no Entroncamento, Campolide e Figueira da Foz. Em risco ficavam igualmente 600 postos de trabalho.

Passada uma década, realça o PCP, «mudaram os tempos mas não as vontades, mudou o governo mas não mudaram as políticas». O actual executivo do PSD/CDS prepara-se mesmo para «tentar dar a estocada final com a decisão da privatização da EMEF, da CP Carga e a junção da REFER com a Estradas de Portugal». O objectivo, sublinha o PCP, é a destruição do sector ferroviário. Prova disso é o facto de restarem nas oficinas do Barreiro da EMEF apenas 70 trabalhadores e a administração ter já afirmado que até ao final do ano sairão mais 40. Os supostos prejuízos de que fala para justificar estes despedimentos resultam, em grande medida, do pagamento de indemnizações em processos de despedimento anteriores. Já a facturação do trabalho executado nestas oficinas entra nas contas das congéneres de Campolide ou do Entroncamento.

Esbulho de recursos

Acusando estar em marcha «mais uma operação de esbulho de meios e recursos públicos», o Executivo da DORS do PCP chama ainda a atenção para a aprovação, pelo Governo, do diploma que procede à fusão, por incorporação, da Estradas de Portugal na REFER, criando a nova empresa Infra-estruturas de Portugal. Esta fusão, para além de constituir «mais um perigoso passo no sentido da entrega de um sector estratégico ao grande capital e às transnacionais», não vem solucionar qualquer dos problemas existentes, garante o PCP.

No comunicado denuncia-se ainda a gravidade da fusão numa única empresa da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa. Uma vez mais, sublinha o Partido, está unicamente em causa a criação de melhores condições para a entrega aos privados destas importantes empresas. A prová-lo está, desde logo, o facto de esta decisão se ter seguido ao lançamento do concurso com vista à privatização, por subconcessão, da Carris e Metro. Este processo teve já reflexos negativos imediatos nas empresas de transporte fluvial, de que são exemplo o concurso para a venda de sete embarcações.