Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido na tarde de anteontem, 19, o PCP condena as «medidas que, a pretexto do combate ao tráfico de migrantes, e hipocritamente tirando partido das recentes tragédias no Mediterrâneo», foram anunciadas na véspera pela União Europeia. O alvo central da crítica dos comunistas é a decisão de estabelecimento de uma força naval para, alegadamente, dar combate às redes mafiosas de imigração ilegal nas águas territoriais e costa da Líbia. Prevê-se ainda a disponibilização de «amplos meios marítimos, de terra e ar», incluindo unidades de forças especiais.

Para o PCP, está em causa uma «inaceitável ofensiva militarista violadora da soberania e integridade territorial da Líbia e do direito internacional que visa eternizar a ocupação militar, a ingerência e desestabilização dos países da bacia Sul do Mediterrâneo».

O Partido garante que medidas como esta «não são solução para as tragédias no Mediterrâneo», mas representam, pelo contrário, uma intensificação da «política militarista e intervencionista da União Europeia e da NATO que esteve na origem do massivo êxodo de migrantes que fogem da guerra e do caos patrocinado e promovido pela UE, como o foi a agressão e desestabilização contra a Líbia». O próprio Conselho Europeu de Refugiados e várias outras organizações já afirmaram que esta acção militarista pode conduzir ainda a mais vítimas, «tanto pela morte de migrantes que estejam dentro dos barcos abatidos, como pela procura por parte destes de soluções alternativas ainda menos seguras».

Longe de pretender «salvar vidas», esta operação visa «conter os migrantes que a UE não deseja – como aliás demonstra a discussão em curso sobre o chamado “sistema de quotas” da UE», ao mesmo tempo que se aprofunda a sua «dominação política, económica e militar» nos países do Norte de África e Médio Oriente e se assegura a continuação da «tutela neocolonial alimentada com o hipócrita conceito de “Estado falhado”».

Em coerência com esta posição, o PCP faz saber que se opõe «frontalmente» à participação de Portugal neste tipo de operação, que considera «contrária aos princípios da Constituição da República Portuguesa». O Partido apela ainda à «mobilização e esclarecimento contra esta nova deriva e agressão militarista da UE e em defesa da paz, da cooperação e do respeito pelos povos». Em alternativa, propõe a criação de rotas de migração seguras e legais – essencial para «dar combate ao tráfico de migrantes e responder, de forma humanitária, às necessidades dos migrantes e refugiados».