A ma­ni­fes­tação que hoje tem lugar em Lisboa, na base de um apelo subs­crito por 38 or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores no ac­tivo e re­for­mado e co­mis­sões de utentes, vai levar desde a Praça Luís de Ca­mões, nas pro­xi­mi­dades do Mi­nis­tério da Eco­nomia e da se­cre­taria de Es­tado dos Trans­portes, até à As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma men­sagem de uni­dade e de­ter­mi­nação na de­fesa das em­presas pú­blicas deste sector, que o Go­verno pre­tende en­tregar a grupos pri­vados.
O plano não é novo, já ou­tros go­vernos ti­veram que re­tro­ceder na ten­ta­tiva de o exe­cutar. A luta dos tra­ba­lha­dores tem sido de­ter­mi­nante para re­tardar a con­cre­ti­zação de op­ções que con­tra­riam os seus pró­prios in­te­resses e também os in­te­resses dos utentes e da eco­nomia na­ci­onal. A apro­ximar-se do final do man­dato, o Go­verno do PSD e do CDS-PP tem na mira a TAP, a EMEF, a CP Carga, o Me­tro­po­li­tano de Lisboa, a Carris, a Trans­tejo, a So­flusa, a STCP e a Metro do Porto.
José Ma­nuel Oli­veira e Ana­bela Car­va­lheira, tra­ba­lha­dores do sector, mi­li­tantes co­mu­nistas e di­ri­gentes da Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções (Fec­trans/​CGTP-IN), con­testam os ar­gu­mentos de quem pro­cura le­gi­timar a pri­va­ti­zação, apontam mo­tivos para pros­se­guir a luta e para con­fiar que con­tinua a estar na mão dos tra­ba­lha­dores e dos utentes dos trans­portes pú­blicos im­pedir que este pro­jecto de pri­va­ti­za­ções vá para a frente.
O Go­verno «não está à von­tade, não con­se­guiu con­cre­tizar ne­nhum dos seus prazos e não con­se­guiu con­cre­tizar ne­nhum dos pro­jectos que de­finiu para a área dos trans­portes», as­si­nalou o co­or­de­nador da Fec­trans, que também in­tegra a Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN.
Ainda não está con­cluída a sub­con­cessão dos ser­viços da Metro do Porto e da STCP, em­bora o re­sul­tado do con­curso pú­blico tenha sido anun­ciado há quase seis meses. Na se­mana pas­sada, foi pro­lon­gado sine die o prazo para apre­sen­tação de pro­postas para o Me­tro­po­li­tano de Lisboa e a Carris.
«Em Lisboa, por força do ca­len­dário elei­toral, a sub­con­cessão po­derá não se con­cre­tizar já», ad­mite Ana­bela, aler­tando para as con­sequên­cias de as quatro trans­por­ta­doras (Metro, Carris, So­flusa e Trans­tejo) es­tarem a ser co­lo­cadas sob uma marca única, a Trans­portes de Lisboa.
Para José Ma­nuel, «o es­paço po­lí­tico para a acção do Go­verno pode es­gotar-se», mas há o pe­rigo de este «avançar a qual­quer custo, dei­xando as con­sequên­cias para quem vier de­pois». De qual­quer forma, «in­ter­romper este ataque está ao nosso al­cance e só o po­de­remos fazer com luta».

Todos perdem
para al­guns

O Go­verno e os de­fen­sores das pri­va­ti­za­ções co­locam a tó­nica na di­fícil si­tu­ação fi­nan­ceira das em­presas e na pou­pança que o Es­tado terá com a sua ali­e­nação. Por outro lado, a afir­mação de que «Pú­blico é de todos, pri­vado é só de al­guns» é des­ta­cada como sín­tese dos mo­tivos da marcha de hoje.
«Há in­te­resse dos grupos pri­vados em ex­plorar esta ac­ti­vi­dade, porque eles sabem que o mo­delo que o Go­verno es­co­lheu ofe­rece-lhes uma renda fixa e ga­ran­tida, sem qual­quer risco», sa­li­entou José Ma­nuel, ex­pli­cando duas di­fe­rentes si­tu­a­ções.
«Nas em­presas que po­ten­ci­al­mente serão lu­cra­tivas, como é a TAP, como foi o caso dos CTT, como são a EMEF e a CP Carga, a opção do Go­verno é vender, e a qual­quer custo, como ficou claro com aquela de­cla­ração ter­rível do pri­meiro-mi­nistro», sobre a pouca im­por­tância que dá ao valor que o Es­tado pode re­ceber pela TAP.
Já «no trans­porte ur­bano, que é sub­si­diado, o Go­verno opta por fazer a cha­mada sub­con­cessão da parte ope­ra­ci­onal». Na STCP, na Carris, no Me­tro­po­li­tano de Lisboa, na So­flusa e na Trans­tejo, o Exe­cu­tivo de Pires de Lima e Sérgio Mon­teiro «de­cidiu re­plicar o mo­delo da Metro do Porto», em­presa pú­blica que «a mando do Go­verno, fez todo o in­ves­ti­mento e en­tregou a ex­plo­ração a um pri­vado, que só opera com o ma­te­rial cir­cu­lante». A Metro do Porto «ficou com a res­pon­sa­bi­li­dade de vender os ser­viços (os bi­lhetes) e de pagar ao pri­vado uma verba que é su­pe­rior àquilo que re­cebe, o que vai obrigá-la a en­di­vidar-se mais».
Neste ponto foi lem­brado um es­tudo pu­bli­cado pelo sector de Trans­portes da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa do PCP, onde se quan­ti­fica esta enorme di­fe­rença, a par de ou­tros dados de re­levo para o co­nhe­ci­mento do sector.
Ana­bela chamou a atenção para os re­la­tó­rios e contas destas em­presas – e par­ti­cu­lar­mente, do Metro de Lisboa – re­fe­rentes aos úl­timos dois anos. «Per­cebe-se que a parte ope­ra­ci­onal (a bi­lhé­tica e tudo o que diz res­peito à ex­plo­ração), re­ti­rando a área da ma­nu­tenção e a dí­vida his­tó­rica, é ape­te­cível para um ope­rador pri­vado», porque «a partir do au­mento ex­po­nen­cial nos ta­ri­fá­rios, há um valor con­si­de­rável de lucro».
Olhando os ca­dernos de en­cargos das sub­con­ces­sões, «vê-se que os pri­vados que fi­quem com este ne­gócio não vão ter res­pon­sa­bi­li­dades de es­pécie ne­nhuma, vão ficar apenas e só com aquilo que é o lucro, nem se­quer ficam com a obri­gação da ma­nu­tenção».
Esta será outra conta. No Metro «pre­param-se para, de uma forma en­ca­po­tada, en­tregar a ma­nu­tenção à Si­e­mens, que fi­cará com o ma­te­rial cir­cu­lante, que o Metro com­prou e que re­parou, du­rante estes anos todos, e com o know-how», dei­xando o Me­tro­po­li­tano de­pen­dente da mul­ti­na­ci­onal.