«O Go­verno do pri­meiro-mi­nistro, que não foi eleito», in­sis­tiram, ten­tando cen­trar aí o de­bate po­lí­tico. Vol­tados para o pas­sado, mos­traram-se in­ca­pazes de um rasgo de fu­turo que não seja o de manter o País agri­lhoado às amarras que o de­bi­litam e em­po­brecem.

Apos­tados em virar a pá­gina, em con­tri­buir para que a vida mude, bem pelo con­trário, es­ti­veram os de­pu­tados co­mu­nistas, pro­cu­rando ao longo do de­bate cla­ri­ficar as pers­pec­tivas e ca­mi­nhos gi­zados no Pro­grama do Go­verno, no­me­a­da­mente quanto às res­postas nele con­tidas para os pro­blemas que pre­o­cupam os tra­ba­lha­dores e o povo, bem como em re­lação aos prin­ci­pais eixos e li­nhas de acção sus­cep­tí­veis de abrir ca­minho à mu­dança de rumo a que os por­tu­gueses as­piram e que si­na­li­zaram de forma inequí­voca nas urnas em Ou­tubro pas­sado.

Va­lo­rizar o tra­balho

É o caso da exi­gência de uma po­lí­tica que ga­ranta a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, a par do pro­gresso e da jus­tiça so­cial, questão que se afi­gura pri­mor­dial de­pois do vi­o­lento ataque con­subs­tan­ciado num qua­driénio de de­li­be­rado em­po­bre­ci­mento, agra­va­mento da ex­plo­ração, fra­gi­lizar da re­lação la­boral com a ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade, em­ba­ra­te­ci­mento e fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, agra­va­mento do de­sem­prego.

Daí o com­pro­misso do PCP rei­te­rado no de­bate por Rita Rato no sen­tido de «con­tri­buir para «me­lhorar as con­di­ções de vida e de tra­balho de mi­lhares de ho­mens e mu­lheres», o que pres­supõe a con­cre­ti­zação de um con­junto de me­didas, entre as quais, de­ta­lhou, o au­mento dos sa­lá­rios e par­ti­cu­lar­mente do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, a de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, o com­bate efec­tivo à pre­ca­ri­e­dade e aos falsos re­cibos verdes.

Por me­lhor Es­tado

Um en­foque par­ti­cular nas in­ter­ven­ções do PCP me­receu ainda a mo­der­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva, com Paula Santos a su­bli­nhar que «me­lhor Es­tado não é um Es­tado mais re­du­zido, am­pu­tado dos meios para dar a res­posta ne­ces­sária às po­pu­la­ções, como impôs o go­verno PSD/​CDS», a quem acusou de ter cin­gido a sua acção à «des­truição de ser­viços pú­blicos, à de­gra­dação da sua qua­li­dade e à sua pri­va­ti­zação».

O vazio e de­sam­paro abertos por essa opção são, de resto, bem co­nhe­cidos, como re­feriu a de­pu­tada do PCP, lem­brando, a este res­peito, a ex­tinção de ser­viços des­con­cen­trados da ad­mi­nis­tração cen­tral de apoio aos sec­tores pro­du­tivos, o fecho de es­colas, de ex­ten­sões de saúde, ser­viços e va­lên­cias hos­pi­ta­lares, de postos dos CTT, e, in­clu­si­va­mente, a ex­tinção de fre­gue­sias.

Me­lhor Es­tado não se ga­rante, pois, se­guindo este ca­minho, mas, in­ver­sa­mente, tor­nando o Es­tado mais pró­ximo das po­pu­la­ções, «do­tado dos meios ne­ces­sá­rios», efi­ci­ente por forma a «con­tri­buir para a eli­mi­nação das as­si­me­trias re­gi­o­nais», que «va­lo­rize os tra­ba­lha­dores ao nível pro­fis­si­onal, so­cial e re­mu­ne­ra­tório».

Me­lhor Es­tado sig­ni­fica também as­se­gurar «ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, sob gestão pú­blica», e passa ainda por uma «re­or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva, numa pers­pec­tiva na­ci­onal, re­gi­onal e local», sus­tentou Paula Santos, que a este res­peito ob­servou que o «re­forço de com­pe­tên­cias da ad­mi­nis­tração local não pode co­locar em causa a uni­ver­sa­li­dade das fun­ções so­ciais do Es­tado» e deve ser acom­pa­nhado da re­cu­pe­ração fi­nan­ceira das au­tar­quias.

Já no plano re­gi­onal, ar­gu­mentou, a «adap­tação de es­tru­turas exis­tentes não pode subs­ti­tuir a con­cre­ti­zação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas pre­vista na Cons­ti­tuição».

Pela in­clusão

Também a dura e dra­má­tica re­a­li­dade da po­breza e da ex­clusão so­cial, que atinge de modo par­ti­cular as pes­soas com de­fi­ci­ência, foi ob­jecto no de­bate de uma in­ter­venção es­pe­cí­fica do PCP. Pela voz da de­pu­tada Diana Fer­reira, não foi es­que­cido que PSD e CDS res­pon­deram à ne­ces­si­dade de apoios so­ciais às pes­soas com de­fi­ci­ência com pen­sões bai­xís­simas e cortes nas pres­ta­ções so­ciais, tal como res­pon­deram às cri­anças e jo­vens com ne­ces­si­dades es­pe­ciais e de­fi­ci­ência com «cortes na Edu­cação Es­pe­cial e com al­te­ra­ções na atri­buição do Sub­sídio de Edu­cação Es­pe­cial, con­du­zindo a re­tro­cessos clí­nicos graves, de­vido à in­ter­rupção das te­ra­pias de muitas cri­anças e jo­vens com de­fi­ci­ência».

O fecho de equi­pa­mentos de saúde, corte nas ajudas téc­nicas, re­dução de pes­soal téc­nico e au­xi­liar de re­a­bi­li­tação e a re­ti­rada da gestão pú­blica do Centro de Re­a­bi­li­tação do Norte foram ou­tros tantos pontos ne­gros da go­ver­nação an­te­rior que atestam a exi­gência de uma outra po­lí­tica, capaz, se­gundo Diana Fer­reira, de dar sen­tido efec­tivo aos con­ceitos de «in­clusão e in­te­gração», o que exige ainda que seja as­se­gu­rado o di­reito das pes­soas com de­fi­ci­ência ao tra­balho, en­quanto «pilar fun­da­mental para a ga­rantia de in­de­pen­dência, au­to­nomia e dig­ni­dade na vida de cada um».