O desmantelamento das funções sociais do Estado e a destruição de serviços públicos, com relevo para o desinvestimento generalizado na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na protecção social, no serviço público de cultura, no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e na prestação de serviços públicos de qualidade, foi outra das facetas negras da política do Executivo PSD/CDS colocada pela bancada comunista no centro do debate, com Paula Santos a evidenciar como esta opção decorreu em simultâneo com um processo privatizador talhado à medidas dos interesses dos grupos económicos e financeiros.

Processo acompanhado pela transferência para as famílias de cada vez mais encargos com a saúde, a educação, a cultura, ou o acesso a serviços públicos, de que são exemplo as águas ou o tratamento de resíduos.

«Não nos esquecemos dos utentes que aguardam pela atribuição de médico e enfermeiro de família, do aumento do número de alunos por turma e da exclusão dos estudantes com necessidades especiais, dos estudantes que abandonaram o Ensino Superior, dos bolseiros de investigação que aguardam por um contrato, dos professores despedidos e daqueles que andam há anos e anos a contratos, dos médicos e enfermeiros que abandonam o SNS ou das estruturas culturais que ficaram impedidas de desenvolver a sua actividade criativa», enumerou a deputada comunista, antes de assegurar que a sua bancada tudo fará pela defesa do «escrupuloso cumprimento» da Constituição da República em todos os capítulos, nomeadamente no que toca à «garantia de direitos fundamentais para todos e à prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade».