Respostas a problemas e anseios

Referenciadas positivamente por Jerónimo de Sousa foram as propostas, acolhidas no Programa do Governo, destinadas a responder a problemas concretos dos trabalhadores e do povo, fruto das convergências a que foi possível chegar entre o PS e PCP.

Recordando que «este Programa não é o Programa do PCP» – «é um Programa do Governo do PS», no qual se «reconhece que foram erradas as políticas promovidas nos últimos anos», vincou –, o líder comunista não deixou de registar a «vontade de mudança» nele expressa e afirmou a disponibilidade do PCP em contribuir «para que a vida a confirme».

Em causa está um conjunto de medidas como, enumerou, a reposição de salários, descongelamento das pensões, reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado e de outros rendimentos e direitos, incluindo feriados, prestações sociais, medidas de combate à precariedade, aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios ou de conversão de bolsas em contratos de investigação.

Mas também, acrescentou, «medidas de diminuição da carga fiscal», nomeadamente do IVA da restauração, introdução da cláusula de salvaguarda do IMI, dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários à qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo SNS, eliminação desse obstáculo que têm sido as taxas moderadoras no acesso à saúde ou a reposição do transporte de doentes não urgentes.

Um «importante conjunto de medidas» está também previsto em matéria de Educação, salientou o Secretário-geral do PCP, apontando, designadamente, as que visam o reforço da Acção Social Escolar, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório ou a redução do número de alunos por turma.

«Tal como em relação a outros serviços públicos, nomeadamente da Segurança Social e dos transportes», concluiu.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Tempos de grande exigência<br>e de confiança

Uma semana depois de tomar posse, o Governo do PS liderado por António Costa assumiu, faz hoje oito dias, a plenitude de funções, após ver o seu Programa apreciado pela Assembleia da República, de acordo com a Constituição.

Devolver rendimentos, efectivar direitos

PSD e CDS não quiseram em bom rigor discutir o Programa do Governo. A esse debate – aquele que verdadeiramente interessa aos portugueses – procuraram esgueirar-se, fixando-se na questão de «legitimidade» do Governo PS.

Os «buracos» dos bancos

LUSA O PCP quer ver garantido que nenhum trabalhador ou pensionista venha a ser chamado de novo a pagar prejuízos ou aventuras de banqueiros, tal como entende que é fundamental que a banca esteja efectivamente ao serviço do povo e não o contrário. Estas...

Tributação justa

Uma política fiscal mais justa e adequada, que, «articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e sustente o financiamento das funções sociais do Estado», constitui outro ponto imprescindível de qualquer acção...

Defender os serviços públicos

O desmantelamento das funções sociais do Estado e a destruição de serviços públicos, com relevo para o desinvestimento generalizado na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na protecção social, no...

Valorizar a I&D

LUSA Depois da irresponsável política de desinvestimento em I&D levada a cabo no consulado de Passos e Portas – uma queda de mais de 200 milhões de euros anuais –, para o PCP é fundamental que tenha início uma política de investimento...