PCP reitera compromisso com os trabalhadores
e o povo no debate do Programa do Governo

Tributação justa

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Uma po­lí­tica fiscal mais justa e ade­quada, que, «ar­ti­cu­lada com a di­mensão or­ça­mental, as­se­gure o in­ves­ti­mento e sus­tente o fi­nan­ci­a­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado», cons­titui outro ponto im­pres­cin­dível de qual­quer acção go­ver­na­tiva que queira res­ponder aos pro­blemas do País e às ne­ces­si­dades das pes­soas.

Falar em vi­ragem na po­lí­tica fiscal é o mesmo que dizer, afinal, o quanto im­pe­ra­tivo é pôr cobro às ini­qui­dades que neste do­mínio mar­caram a ac­tu­ação do go­verno PSD/​CDS.

Do que se trata, como ex­plicou Paulo Sá, é de in­cre­mentar uma po­lí­tica fiscal que, «rom­pendo com o fa­vo­re­ci­mento da banca e dos grupos eco­nó­micos, de­so­nere os tra­ba­lha­dores e as fa­mí­lias, assim como as micro e pe­quenas em­presas, re­du­zindo os im­postos sobre o tra­balho, au­men­tando os es­ca­lões do IRS e me­lho­rando a sua pro­gres­si­vi­dade, in­tro­du­zindo uma cláu­sula de sal­va­guarda no IMI, ou ainda re­du­zindo o IVA da res­tau­ração e alar­gando os es­tí­mulos fis­cais às pe­quenas e mé­dias em­presas».




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