Vitória da luta dos ferroviários

A re­po­sição do di­reito ao trans­porte, que fora re­ti­rado a fer­ro­viá­rios no ac­tivo e re­for­mados e aos fa­mi­li­ares (côn­juges e fi­lhos em idade es­colar), foi sau­dada como «vi­tória de quem luta» pelo SNTSF. O sin­di­cato fer­ro­viário da Fec­trans/​CGTP-IN re­pro­duziu, num co­mu­ni­cado de dia 21, a de­li­be­ração da ad­mi­nis­tração da CP, con­si­de­rando que «no es­sen­cial, repõe o di­reito à ge­ne­ra­li­dade dos be­ne­fi­ciá­rios de 2012, até me­lhora al­guns as­pectos e, con­forme temos rei­vin­di­cado e lu­tado, acaba com a dis­cri­mi­nação dos tra­ba­lha­dores mais novos nas em­presas afi­li­adas».
Esta de­li­be­ração, que produz efeito a 1 de Ja­neiro de 2016, será as­su­mida pelo sin­di­cato como base de dis­cussão, em sede de con­tra­tação co­lec­tiva.
O sin­di­cato as­si­nala que a sa­tis­fação desta rei­vin­di­cação dos fer­ro­viá­rios «só foi pos­sível de­vido à nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica e à ini­ci­a­tiva dos de­pu­tados do PCP, que foram acom­pa­nhados por pro­postas si­mi­lares dos grupos par­la­men­tares do PS e do BE», e «é fruto da luta que fer­ro­viá­rios e re­for­mados tra­varam desde 2013, sem a qual este di­reito ainda não teria sido re­posto, in­de­pen­den­te­mente da aná­lise que fa­çamos ao seu con­teúdo».
Às ad­mi­nis­tra­ções das em­presas fora do Grupo CP, o SNTSF es­creveu a re­clamar que sejam adop­tadas as me­didas para que seja as­se­gu­rado o di­reito ao trans­porte con­forme a de­cisão saída do Par­la­mento. «Se nada for feito, devem ser os tra­ba­lha­dores por sua ini­ci­a­tiva a exer­cerem o di­reito», apela o sin­di­cato.
 

Ne­go­ci­ação e luta 

A re­po­sição do di­reito a con­ces­sões de vi­agem foi um dos pontos do ca­derno de rei­vin­di­ca­ções nos úl­timos anos e um dos mo­tivos das fortes lutas tra­vadas, cons­tando nos pré-avisos de greve e nas greves par­ciais ao tra­balho su­ple­mentar, desde Março de 2013. O sin­di­cato de­cidiu não re­novar este pré-aviso de greve em Ja­neiro.
Mantêm-se, con­tudo, as exi­gên­cias de aber­tura de ne­go­ci­a­ções para me­lhoria dos sa­lá­rios e de re­po­sição de normas do Acordo de Em­presa e do Re­gu­la­mento de Car­reiras, que foram sus­pensas pelas leis do Or­ça­mento do Es­tado e pelo De­creto-Lei 133/​2013 (diu­tur­ni­dades, pa­ga­mento de tra­balho extra, ava­li­a­ções e evo­lu­ções pro­fis­si­o­nais, entre ou­tras).
A pri­meira reu­nião para ini­ciar o pro­cesso de ne­go­ci­ação da con­tra­tação co­lec­tiva está mar­cada para me­ados de Ja­neiro. O sin­di­cato vai «de ime­diato dis­cutir com os tra­ba­lha­dores as pers­pec­tivas para o fu­turo e o po­si­ci­o­na­mento da es­tru­tura sin­dical».
A ne­go­ci­ação será «sus­ten­tada na mo­bi­li­zação e na luta», alerta o SNTSF, re­cor­dando que, «com as elei­ções de 4 de Ou­tubro e com a nova ar­ru­mação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, cri­aram-se me­lhores con­di­ções para a res­posta às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores, mas isso não sig­ni­fica que temos que ficar qui­etos, antes pelo con­trário, con­ti­nu­a­remos a ser no fu­turo, com a nossa mo­bi­li­zação e acção, os agentes que le­varão a que as lutas dos tra­ba­lha­dores al­cancem re­sul­tados».
Os acordos de em­presa na CP e CP Carga, EMEF e Refer (agora IP, em re­sul­tado da con­tes­tada fusão com a Es­tradas de Por­tugal) têm vi­gência a partir de 1 de Fe­ve­reiro. O SNTSF anun­ciou já que as suas pro­postas con­terão, entre as rei­vin­di­ca­ções es­sen­ciais, a ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios em quatro por cento, com um mí­nimo de 40 euros. Os tra­ba­lha­dores do sector fer­ro­viário estão há seis anos sem au­mento sa­la­rial, o que re­pre­sentou uma re­dução de mais de sete por cento do valor real dos sa­lá­rios.

 



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