Pouco antes da greve marcada para 28 a 30 de Dezembro, os ministros da Economia e do Trabalho emitiram um despacho conjunto a determinar os termos de «funcionamento mínimo» (os «mínimos técnicos») das refinarias do Porto e de Sines durante aquele período. A Fiequimetal/CGTP-IN considerou que «tal despacho constitui uma flagrante violação das disposições legais e constitucionais sobre o exercício do direito de greve e afronta, mais uma vez, as decisões dos tribunais que se pronunciaram sobre esta matéria». Num comunicado emitido dia 26, a federação acusou o Executivo do PS de, «repetindo a mesma decisão política do Governo anterior», colocar-se «ao lado dos grupos económicos e contra os direitos dos trabalhadores».
Uma situação semelhante ocorrera por ocasião da greve convocada para 19 a 23 de Maio, quando um despacho do Governo PSD/CDS, «sob a capa de “serviços mínimos”», veio «impor aos trabalhadores aderentes à greve que realizem serviços máximos em vários sectores da empresa e, dessa forma, impedir na prática o efectivo exercício do direito de greve», como a Fiequimetal então denunciou.
Agora, «perante esta situação de ilegalidade, que impede os trabalhadores de exercerem plenamente o direito de greve», a Fiequimetal e o sindicato Sicop decidiram suspender a greve e anunciaram que iriam pedir audiências, com carácter de urgência, aos ministros do Trabalho e da Economia, à Comissão de Trabalho da Assembleia da República e aos grupos parlamentares, bem como à direcção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Vão também impugnar nos tribunais o despacho do Governo, proceder criminalmente contra a Petrogal (Grupo Galp Energia) e os seus responsáveis e apresentar queixa na Organização Internacional do Trabalho contra o Governo português, por violação, designadamente, das convenções da OIT, ratificadas por Portugal, sobre o direito de negociação colectiva e sobre liberdade sindical e protecção dos direitos sindicais.
Os plenários de hoje, nas refinarias de Sines e do Porto e na sede, em Lisboa, foram antecedidos de uma reunião da Comissão Sindical Negociadora, que ontem iria «preparar um conjunto de acções». A federação adiantou que os trabalhadores são chamados a debater «a luta a desenvolver, considerando o evoluir da situação, e no quadro do pré-aviso de greve que foi emitido para o período a partir de 31 de Dezembro».
A luta tem por objectivos a defesa da contratação colectiva (incluindo melhorias salariais e mais justiça na distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores), dos direitos laborais e dos regimes de saúde e de reformas.