Anteontem, numa conferência de imprensa em que foi chamada a atenção para os motivos que justificam uma forte participação na manifestação de hoje, a CGTP-IN destacou que «a precariedade, pelas implicações que tem na degradação da qualidade do emprego, das retribuições, da protecção social e das reformas, sendo um problema dos trabalhadores, particularmente dos mais jovens, é simultaneamente um problema das famílias e da sociedade».
Alarga-se assim o apelo à participação de todos, nesta manifestação nacional da juventude trabalhadora, que deverá ser também uma demonstração de solidariedade intergeracional, como realçou Arménio Carlos. O Secretário-geral da CGTP-IN apresentou aos jornalistas um documento, intitulado «Não há futuro com a precariedade. Os jovens precisam de estabilidade!», no qual é feito um retrato da dimensão actual desta «verdadeira chaga laboral e social». A central estima que os vínculos precários de emprego atinjam mais de um milhão de trabalhadores, número que está a crescer, sendo que mais de metade têm menos de 35 anos de idade.

O que faz falta

«Romper com o modelo de precariedade e baixos salários constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social», insiste a Intersindical Nacional, que defende um conjunto de medidas e objectivos, nomeadamente:
– que a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
– a criação de emprego estável, seguro e com direitos, que assegure a articulação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, indissociável da valorização do trabalho e da dignificação dos trabalhadores;
– a revogação de todas as medidas gravosas introduzidas na legislação laboral, nomeadamente a norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
– a revogação da disposição legal que permite a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, bem como em outras situações;
– o reforço da actividade da Autoridade para as Condições de Trabalho, com mais meios humanos, técnicos e jurídicos, com intervenção e fiscalização mais eficazes;
– a fiscalização do cumprimento da legislação dos apoios ao emprego e medidas de ocupação (como os estágios e os contratos emprego-inserção, usados para substituir postos de trabalho no sector privado e na Administração Pública), assegurando as medidas necessárias com vista à integração dos trabalhadores nessas situações;
– um melhor e mais célere funcionamento dos tribunais de Trabalho, com a atribuição dos meios necessários.