Jerónimo de Sousa alerta no debate quinzenal para o conteúdo do TTIP

Ameaça à economia e ao emprego

O PCP vê com acres­cida apre­ensão o evo­luir da ne­go­ci­ação si­gi­losa entre os Es­tados Unidos da Amé­rica e a União Eu­ro­peia sobre o cha­mado Tra­tado Tran­sa­tlân­tico, ad­ver­tindo para as graves con­sequên­cias que o con­teúdo deste tem para o País.

Há pe­rigos e ame­aças nos planos am­bi­ental, da se­gu­rança ali­mentar e da saúde pú­blica

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Face aos «reais ob­jec­tivos e con­sequên­cias» do TTIP e tendo pre­sente a so­be­rania na­ci­onal e a ne­ces­si­dade im­pe­riosa de au­mentar a nossa pro­dução, essas pre­o­cu­pa­ções ga­nham con­sis­tência à me­dida que se vai co­nhe­cendo o «con­teúdo do que tem sido acor­dado e que é al­ta­mente gra­voso e pe­na­li­zador para países como o nosso».

«Hoje está cada vez mais claro que o Tra­tado Tran­sa­tlân­tico en­cerra sé­rias ame­aças a di­ver­si­fi­cados sec­tores da in­dús­tria trans­for­ma­dora e agro-ali­mentar na­ci­onal, que fi­carão mais ex­postos a uma acres­cida con­cor­rência, e igual­mente en­cerra sé­rias ame­aças ao em­prego e aos di­reitos la­bo­rais», afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP no de­bate quin­zenal de sexta-feira pas­sada, 13, com o pri­meiro-mi­nistro.

Não se es­gotam porém nestes planos os pe­rigos e ame­aças co­lo­cados pelo TTIP. Se­gundo o líder co­mu­nista, iguais ra­zões de apre­ensão há também nos ca­pí­tulos am­bi­ental, da se­gu­rança ali­mentar e da saúde pú­blica a manter-se o abrir de mão a «normas que proíbem, res­tringem ou con­trolam o cul­tivo e a co­mer­ci­a­li­zação de or­ga­nismos ge­ne­ti­ca­mente mo­di­fi­cados, o uso de hor­monas de cres­ci­mento, entre ou­tros exem­plos, sempre fa­vo­rá­veis aos in­te­resses das grandes trans­na­ci­o­nais da in­dús­tria e do agro-ne­gócio».

 Li­be­ra­lizar ser­viços

 A isto acresce as «sé­rias ame­aças aos ser­viços pú­blicos» que o Tra­tado en­cerra, alertou, cha­mando a atenção para a cir­cuns­tância de o mesmo estar a ser en­ca­rado como uma «opor­tu­ni­dade para pro­mover a li­be­ra­li­zação e pri­va­ti­zação» em áreas como a edu­cação, a água, a energia, os re­sí­duos só­lidos, sem falar no apro­fundar da «mer­can­ti­li­zação da cul­tura».

«Apro­fun­daria ainda mais a li­be­ra­li­zação dos ser­viços fi­nan­ceiros, da cir­cu­lação de ca­pi­tais, com a con­se­quente di­mi­nuição de me­ca­nismos de con­trolo, su­per­visão e sal­va­guarda», pros­se­guiu Je­ró­nimo de Sousa, para quem este acordo cons­ti­tuiria ainda uma «acres­cida ameaça à so­be­rania na­ci­onal e à ca­pa­ci­dade de um Es­tado de­finir as suas po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais».

Tal como é ina­cei­tável, do ponto de vista do PCP, a in­tro­dução desse «me­ca­nismo de re­so­lução de li­tí­gios entre os es­tados e os grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros» que é a pos­si­bi­li­dade con­fe­rida às mul­ti­na­ci­o­nais de poder «pro­cessar os es­tados sempre que estas con­si­derem que a le­gis­lação ou a re­gu­la­men­tação adop­tada pelas ins­ti­tui­ções so­be­ranas dos res­pec­tivos es­tados firam os seus in­te­resses».

Ora foi em face deste quadro que Je­ró­nimo de Sousa ques­ti­onou o pri­meiro-mi­nistro sobre a forma como o en­cara.

«Como vê o Go­verno estas ame­aças? Que ba­lanço faz aos im­pactos do acordo na vida eco­nó­mica, so­cial e cul­tural do País? O que é que está a con­si­derar em re­lação a tal acordo, par­ti­cu­lar­mente quando vemos ou­tros países com ou­tros ní­veis de de­sen­vol­vi­mento a ques­ti­onar as con­di­ções e o seu im­pacto nos seus sec­tores pro­du­tivos, por exemplo, como é o caso da França em re­lação à sua agri­cul­tura?», ques­ti­onou, ins­tando o pri­meiro-mi­nistro a es­cla­recer a po­sição do Go­verno quanto a um tal ce­nário de ame­aças.

«Há países que estão a fazer pela vida. Nós não po­demos ter um papel de verbo de en­cher numa ma­téria tão sen­sível como esta», foi o de­safio lan­çado ao chefe do Go­verno pelo Se­cre­tário-geral do PCP.

 Im­pactos ne­ga­tivos

 Na res­posta, An­tónio Costa de­fendeu a im­por­tância e o «papel fun­da­mental» da AR no «acom­pa­nha­mento de perto desta ne­go­ci­ação», re­ve­lando que o mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros está dis­po­nível para uma au­dição onde o Go­verno possa prestar toda a in­for­mação.

Mas sempre adi­antou, no que se re­fere aos ser­viços pú­blicos, que estes «estão fora e não podem ser ob­jecto do Tra­tado». Por outro lado, acre­dita que o man­dato ne­go­cial con­ce­dido à Co­missão Eu­ro­peia «é im­pe­ra­tivo para que não aceite qual­quer re­dução das normas eu­ro­peias, seja em ma­téria de re­gu­lação do am­bi­ente, de se­gu­rança ali­mentar ou da saúde pú­blica».

Re­co­nhe­cendo que o pro­cesso de ne­go­ci­ação do Tra­tado «sus­cita pre­o­cu­pa­ções», de­sig­na­da­mente no que toca aos me­ca­nismos pre­vistos em ma­téria de ar­bi­tragem, tal como sobre o im­pacto no nosso te­cido pro­du­tivo, ar­gu­mentou, si­mul­ta­ne­a­mente – numa ava­li­ação que o PCP não acom­panha –, que o mesmo com­porta «opor­tu­ni­dades».

E a este pro­pó­sito re­velou que os es­tudos de que o Go­verno dispõe in­dicam que em Por­tugal serão em par­ti­cular as PME as prin­ci­pais be­ne­fi­ciá­rias de uma pos­sível re­dução de ta­rifas. Mas se no sector agro-ali­mentar, se­gundo An­tónio Costa, po­derá haver «be­ne­fí­cios evi­dentes (em sec­tores como o vinho ou como o azeite)», em con­tra­par­tida, ad­mitiu, «há di­fi­cul­dades para pro­dutos como o pro­ces­sado de to­mate, fruto es­sen­ci­al­mente da grande con­cor­rência da Ca­li­fórnia».



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