Ameaça à economia e ao emprego
O PCP vê com acrescida apreensão o evoluir da negociação sigilosa entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre o chamado Tratado Transatlântico, advertindo para as graves consequências que o conteúdo deste tem para o País.
Há perigos e ameaças nos planos ambiental, da segurança alimentar e da saúde pública
Face aos «reais objectivos e consequências» do TTIP e tendo presente a soberania nacional e a necessidade imperiosa de aumentar a nossa produção, essas preocupações ganham consistência à medida que se vai conhecendo o «conteúdo do que tem sido acordado e que é altamente gravoso e penalizador para países como o nosso».
«Hoje está cada vez mais claro que o Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças a diversificados sectores da indústria transformadora e agro-alimentar nacional, que ficarão mais expostos a uma acrescida concorrência, e igualmente encerra sérias ameaças ao emprego e aos direitos laborais», afirmou o Secretário-geral do PCP no debate quinzenal de sexta-feira passada, 13, com o primeiro-ministro.
Não se esgotam porém nestes planos os perigos e ameaças colocados pelo TTIP. Segundo o líder comunista, iguais razões de apreensão há também nos capítulos ambiental, da segurança alimentar e da saúde pública a manter-se o abrir de mão a «normas que proíbem, restringem ou controlam o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados, o uso de hormonas de crescimento, entre outros exemplos, sempre favoráveis aos interesses das grandes transnacionais da indústria e do agro-negócio».
Liberalizar serviços
A isto acresce as «sérias ameaças aos serviços públicos» que o Tratado encerra, alertou, chamando a atenção para a circunstância de o mesmo estar a ser encarado como uma «oportunidade para promover a liberalização e privatização» em áreas como a educação, a água, a energia, os resíduos sólidos, sem falar no aprofundar da «mercantilização da cultura».
«Aprofundaria ainda mais a liberalização dos serviços financeiros, da circulação de capitais, com a consequente diminuição de mecanismos de controlo, supervisão e salvaguarda», prosseguiu Jerónimo de Sousa, para quem este acordo constituiria ainda uma «acrescida ameaça à soberania nacional e à capacidade de um Estado definir as suas políticas económicas e sociais».
Tal como é inaceitável, do ponto de vista do PCP, a introdução desse «mecanismo de resolução de litígios entre os estados e os grandes grupos económicos e financeiros» que é a possibilidade conferida às multinacionais de poder «processar os estados sempre que estas considerem que a legislação ou a regulamentação adoptada pelas instituições soberanas dos respectivos estados firam os seus interesses».
Ora foi em face deste quadro que Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre a forma como o encara.
«Como vê o Governo estas ameaças? Que balanço faz aos impactos do acordo na vida económica, social e cultural do País? O que é que está a considerar em relação a tal acordo, particularmente quando vemos outros países com outros níveis de desenvolvimento a questionar as condições e o seu impacto nos seus sectores produtivos, por exemplo, como é o caso da França em relação à sua agricultura?», questionou, instando o primeiro-ministro a esclarecer a posição do Governo quanto a um tal cenário de ameaças.
«Há países que estão a fazer pela vida. Nós não podemos ter um papel de verbo de encher numa matéria tão sensível como esta», foi o desafio lançado ao chefe do Governo pelo Secretário-geral do PCP.
Impactos negativos
Na resposta, António Costa defendeu a importância e o «papel fundamental» da AR no «acompanhamento de perto desta negociação», revelando que o ministro dos Negócios Estrangeiros está disponível para uma audição onde o Governo possa prestar toda a informação.
Mas sempre adiantou, no que se refere aos serviços públicos, que estes «estão fora e não podem ser objecto do Tratado». Por outro lado, acredita que o mandato negocial concedido à Comissão Europeia «é imperativo para que não aceite qualquer redução das normas europeias, seja em matéria de regulação do ambiente, de segurança alimentar ou da saúde pública».
Reconhecendo que o processo de negociação do Tratado «suscita preocupações», designadamente no que toca aos mecanismos previstos em matéria de arbitragem, tal como sobre o impacto no nosso tecido produtivo, argumentou, simultaneamente – numa avaliação que o PCP não acompanha –, que o mesmo comporta «oportunidades».
E a este propósito revelou que os estudos de que o Governo dispõe indicam que em Portugal serão em particular as PME as principais beneficiárias de uma possível redução de tarifas. Mas se no sector agro-alimentar, segundo António Costa, poderá haver «benefícios evidentes (em sectores como o vinho ou como o azeite)», em contrapartida, admitiu, «há dificuldades para produtos como o processado de tomate, fruto essencialmente da grande concorrência da Califórnia».
