O Par­la­mento aprovou no pas­sado dia 22 de De­zembro a re­co­men­dação ao Go­verno pro­posta pelo PCP para que seja uni­for­mi­zado o ca­len­dário es­colar no en­sino pré-es­colar e no en­sino bá­sico. O di­ploma co­mu­nista, que es­teve em de­bate con­jun­ta­mente com um outro do BE e uma pe­tição pug­nando pelo mesmo ob­jec­tivo, ob­teve os votos fa­vo­rá­veis de todas as ban­cadas à ex­cepção do PSD e CDS, que se abs­ti­veram.

A jus­ti­ficar esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva está a cir­cuns­tância de o ca­len­dário do ano es­colar em curso (2016/​2017) - quer pelo pro­lon­ga­mento das ac­ti­vi­dades lec­tivas, quer pelas di­fe­ren­ci­a­ções exis­tentes entre o termo do ano lec­tivo para o 1.º ciclo e os res­tantes ci­clos do en­sino bá­sico, quer ainda pela di­fe­ren­ci­ação entre a ac­ti­vi­dade lec­tiva da edu­cação pré-es­colar e do 1.º ciclo do en­sino bá­sico - sus­citar fun­dadas «dú­vidas e pre­o­cu­pa­ções».

A de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita re­fe­ren­ciou-as de forma clara ar­gu­men­tando, desde logo, com a ine­xis­tência de qual­quer be­ne­fício, do ponto de vista pe­da­gó­gico, para a apren­di­zagem das cri­anças, com o pro­lon­ga­mento por mais duas se­manas das ac­ti­vi­dades lec­tivas. É que, sus­tentou, as cri­anças «já passam de­ma­siado tempo com ac­ti­vi­dades lec­tivas, es­pe­ci­al­mente tendo em conta as suas idades e a fase de de­sen­vol­vi­mento cog­ni­tivo em que se en­con­tram».

Já quanto à di­fe­rença de mais de uma se­mana de aulas do en­sino pré-es­colar para o 1.º ciclo, também aí a de­pu­tada do PCP não vê mo­tivos para que assim seja, uma vez que a «exis­tência de ca­len­dá­rios es­co­lares dis­tintos, na prá­tica, im­pede a pla­ni­fi­cação, a ava­li­ação e a ar­ti­cu­lação entre a edu­cação pré-es­colar e o 1.º ciclo do en­sino bá­sico». E re­feriu que essa si­tu­ação «acaba mesmo por con­tra­riar» o dis­posto no Des­pacho do mi­nis­tério que aponta para que seja ga­ran­tido o acom­pa­nha­mento pe­da­gó­gico das cri­anças no seu per­curso entre aqueles ní­veis de edu­cação e de en­sino.

«Cons­ci­ente das di­fi­cul­dades das fa­mí­lias em res­ponder aos pro­blemas so­ciais», o PCP afirma-se so­li­dário com as mesmas e com­par­tilha das suas «le­gí­timas e justas pre­o­cu­pa­ções», de­fen­dendo que «é ne­ces­sário en­con­trar uma res­posta so­cial pú­blica», afirmou por fim Ana Mes­quita.