Pela uniformização do calendário
O Parlamento aprovou no passado dia 22 de Dezembro a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para que seja uniformizado o calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico. O diploma comunista, que esteve em debate conjuntamente com um outro do BE e uma petição pugnando pelo mesmo objectivo, obteve os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PSD e CDS, que se abstiveram.
A justificar esta iniciativa legislativa está a circunstância de o calendário do ano escolar em curso (2016/2017) - quer pelo prolongamento das actividades lectivas, quer pelas diferenciações existentes entre o termo do ano lectivo para o 1.º ciclo e os restantes ciclos do ensino básico, quer ainda pela diferenciação entre a actividade lectiva da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico - suscitar fundadas «dúvidas e preocupações».
A deputada comunista Ana Mesquita referenciou-as de forma clara argumentando, desde logo, com a inexistência de qualquer benefício, do ponto de vista pedagógico, para a aprendizagem das crianças, com o prolongamento por mais duas semanas das actividades lectivas. É que, sustentou, as crianças «já passam demasiado tempo com actividades lectivas, especialmente tendo em conta as suas idades e a fase de desenvolvimento cognitivo em que se encontram».
Já quanto à diferença de mais de uma semana de aulas do ensino pré-escolar para o 1.º ciclo, também aí a deputada do PCP não vê motivos para que assim seja, uma vez que a «existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico». E referiu que essa situação «acaba mesmo por contrariar» o disposto no Despacho do ministério que aponta para que seja garantido o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.
«Consciente das dificuldades das famílias em responder aos problemas sociais», o PCP afirma-se solidário com as mesmas e compartilha das suas «legítimas e justas preocupações», defendendo que «é necessário encontrar uma resposta social pública», afirmou por fim Ana Mesquita.
