O Pro­jecto de Re­so­lução foi di­vul­gado pu­bli­ca­mente nas ruas do Porto na manhã de se­gunda-feira, 9, pela de­pu­tada Diana Fer­reira. Num do­cu­mento que se en­contra desde então em dis­tri­buição, o Par­tido re­a­firma aquela que é uma exi­gência de há anos: a eli­mi­nação das por­ta­gens na A28, A41/​A42 e A29.

No fo­lheto, e de forma mais de­sen­vol­vida no texto en­tregue na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o PCP sus­tenta que a in­tro­dução de por­ta­gens nas an­tigas SCUT, em 2010, «cons­ti­tuiu um rude golpe no te­cido eco­nó­mico da re­gião e agravou as já di­fí­ceis con­di­ções de vida de todos aqueles que, sem al­ter­na­tivas, cir­culam por estas vias es­tru­tu­rantes». Quase oito anos pas­sados, acres­centa o Par­tido, «per­deram o Es­tado, a eco­nomia re­gi­onal, os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação em geral». Houve, porém, quem tenha saído a ga­nhar: os con­ces­si­o­ná­rios, que ar­re­cadam sempre mi­lhões, in­de­pen­den­te­mente do trá­fego.

Os co­mu­nistas con­cluem que a in­tro­dução de por­ta­gens nas an­tigas SCUT «tornou pior a mo­bi­li­dade, au­mentou as in­jus­tiças, fez dis­parar o en­cer­ra­mento de em­presas e o de­sem­prego, com con­sequên­cias evi­dentes no agra­va­mento da si­tu­ação so­cial, com o au­mento da po­breza». Con­firmou-se assim a va­li­dade dos alertas e das crí­ticas feitas atem­pa­da­mente pelo Par­tido, que previu os im­pactos que tal me­dida acar­re­taria.

É por todas estas ra­zões que o PCP propõe uma vez mais a «rá­pida eli­mi­nação desta in­jus­tiça» através do Pro­jecto de Re­so­lução que será dis­cu­tido no Par­la­mento ainda no mês de Abril. Assim se com­prova, como também se lê no fo­lheto em dis­tri­buição, que «as po­pu­la­ções podem con­ti­nuar a contar com o PCP contra as por­ta­gens nas ex-SCUT, pela jus­tiça so­cial, em de­fesa do di­reito à mo­bi­li­dade e ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal».