No dia 13, sexta-feira, cumprindo a decisão tomada em plenário, uma semana antes, trabalhadores da Câmara Municipal de Almada manifestaram-se pelas ruas da cidade, em direcção aos Paços do Concelho, prosseguindo a luta para que 51 funcionários dos serviços de higiene urbana e limpeza, em funções permanentes mas com vínculos precários, não sejam despedidos e sejam integrados no mapa de pessoal como efectivos.

Quando se aguardava que uma delegação das estruturas representativas (Comissão de Trabalhadores e Comissão Sindical do STAL/CGTP-IN) fosse recebida pelo executivo, de maioria PS/PSD, este informou que apenas receberia elementos da CT. Mas a composição da delegação não se alterou e muitos trabalhadores acompanharam os representantes até ao gabinete do vice-presidente da CMA, para entregar um abaixo-assinado com 860 assinaturas, recolhidas em apenas quatro dias, de funcionários do município que apoiam a integração dos «51».

«Tendo em conta as possibilidades abertas pela Lei n.º 112, de 29 de Dezembro de 2017, o PS só não integrará os 51 trabalhadores nos quadros da Câmara de Almada se não respeitar os direitos dos trabalhadores em causa, se não respeitar o serviço público de limpeza e higiene urbana e se não respeitar a lei», afirma o Secretariado da Comissão Concelhia do PCP.

Num comunicado de dia 16, a saudar esta «justa e firme luta», o Partido «exorta os trabalhadores e seus representantes a prosseguirem a luta com a mesma coragem, não se deixando intimidar pelo rumo de retrocesso democrático que o PS tenta impor no concelho, de que são exemplo a limitação de direitos sindicais, a recusa em reconhecer os legítimos representantes dos trabalhadores, e outras manobras intimidatórias».

Na Amadora pelo ACEP

No dia 6, cerca de 200 trabalhadores do município e freguesias da Amadora concentraram-se frente à sede da Câmara Municipal, para exigir a renegociação do Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP), para um plenário, convocado pelo STAL.

O sindicato informou que foi aprovada por unanimidade uma moção exigindo, entre outras coisas: a devolução dos três dias de férias roubados pelo anterior Governo; o respeito pelo direito à greve e o fim das pressões por parte de chefias intermédias; a notificação dos pontos avaliativos a todos os trabalhadores; a melhoria da qualidade das refeições nos refeitórios municipais; o investimento em melhores condições de trabalho e a integração imediata de todos os trabalhadores com vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017.