To­mando como exemplo o pe­ríodo de Ja­neiro a Junho de 2018, re­gista-se um ex­ce­dente de 1281 mi­lhões de euros no sis­tema pre­vi­den­cial (fi­nan­ciado pelos tra­ba­lha­dores), con­fir­mando-se como a es­pinha dorsal do sis­tema, com um cres­ci­mento de re­ceitas na ordem dos 6,8% (mais 502 mi­lhões de euros), va­lores acima dos 5,1% pre­vistos no OE para 2018. Tal foi pos­sível pela re­dução das des­pesas com o de­sem­prego (- 6,7%), pelo au­mento em 4,1% do nú­mero de tra­ba­lha­dores a des­contar para a Se­gu­rança So­cial e pelo au­mento médio das re­mu­ne­ra­ções de­cla­radas (1,4%).

Uma evo­lução de re­ceitas que po­deria ter ido bem mais longe se fosse dada a de­vida efi­cácia no com­bate à evasão e dí­vida à Se­gu­rança So­cial. O seu valor, se­gundo dados vindos a pú­blico, ul­tra­passou os 9727 mi­lhões de euros, com um agra­va­mento de 2,5% (234 mi­lhões de euros) face a 2016. Trata-se de um pro­blema es­tru­tural de dé­cadas, re­sul­tante da po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo pelos su­ces­sivos go­vernos. Traduz-se na de­li­be­rada opção pela de­pau­pe­ri­zação dos re­cursos hu­manos e téc­nicos afectos às fun­ções ins­pec­tivas, que faz pre­va­lecer a con­tenção de des­pesas com pres­ta­ções so­ciais em vez de pôr fim ao vo­lume dessa dí­vida e ao que se perde com as pres­cri­ções de muitas delas.

Mais longe se po­deria ter ido no fi­nan­ci­a­mento do re­gime pre­vi­den­cial se, em Junho, não ti­vesse sido re­jei­tada por PS, PSD e CDS uma ini­ci­a­tiva do PCP que pro­punha a cri­ação de uma nova con­tri­buição em função da ri­queza pro­du­zida pelas em­presas, num re­gime de com­ple­men­ta­ri­dade com as con­tri­bui­ções sobre sa­lá­rios.

A evo­lução po­si­tiva da Se­gu­rança So­cial é acom­pa­nhada pela ofen­siva ide­o­ló­gica dos que pros­se­guem o ataque ao seu mo­delo de re­par­tição (par­cial ou total), vi­sando subs­tituí-lo pelo sis­tema de ca­pi­ta­li­zação ao ser­viço dos fundos pri­vados de pen­sões, re­du­zindo a am­pli­tude dos seus be­ne­fi­ciá­rios e das mo­da­li­dades de pres­ta­ções so­ciais. As so­lu­ções en­sai­adas são de di­verso tipo: há forças po­lí­ticas que têm como ob­jec­tivo a trans­for­mação do sis­tema pú­blico num sis­tema re­si­dual e ca­ri­ta­tivo; ou­tras, afir­mando de­fender o ca­rácter pú­blico do sis­tema, per­sistem em su­bor­dinar-se às ori­en­ta­ções do grande ca­pital, da UE, do FMI e do Banco Mun­dial, adop­tando me­didas que, na prá­tica, li­mitam o al­cance so­cial dos di­reitos, su­bor­di­nando-os a fac­tores eco­nó­micos e de­mo­grá­ficos, o que obs­ta­cu­liza que se po­tencie o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial.

Mais força ao PCP

O PCP não tem des­per­di­çado ne­nhuma opor­tu­ni­dade de obter avanços em ma­téria de va­lo­ri­zação das re­formas, abono de fa­mília, sub­sídio de de­sem­prego, longas car­reiras con­tri­bu­tivas – as­se­gu­rando o di­reito à re­forma an­te­ci­pada sem pe­na­li­za­ções – e me­lhoria da pro­tecção so­cial das pes­soas com de­fi­ci­ência, entre ou­tras. Se há ilação a re­tirar da evo­lução da Se­gu­rança So­cial no ac­tual quadro é que é pre­ciso dar mais força ao PCP, der­ro­tando aqueles que tudo fazem para ocultar o seu papel e, so­bre­tudo, ro­tular como in­viá­veis e utó­picas as me­didas que pre­co­niza em ma­téria de Se­gu­rança So­cial.

Os avanços re­gis­tados não te­riam sido pos­sí­veis sem a de­ter­mi­nação do PCP. Mas não é menos certo que eles estão longe de cor­res­ponder ao con­junto de me­didas que, no âm­bito do au­mento das re­ceitas e de re­forço nos di­reitos de Se­gu­rança So­cial, são pro­postas do PCP, ins­critas na po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que de­fende para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.