Oportunidade perdida para eliminar assimetrias
ORDENAMENTO O Governo não inscreveu na primeira revisão do PNPOT «políticas estruturais» e «medidas necessárias» para o desenvolvimento e coesão territorial, acusa o PCP.
Coesão territorial e desenvolvimento das regiões
Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o Partido considera que a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) «deveria corresponder ao objectivo do contribuir para o desenvolvimento equilibrado do País assente numa ocupação equilibrada e sustentável do território, a promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e aproveitamento de recursos e serviços».
Mesmo assim e por iniciativa do PCP «foi possível» alcançar melhoramentos, como a «garantia da propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias» e a «valorização do mundo rural, a promoção da agricultura familiar, o apoio às pequenas e médias explorações e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, a valorização do rendimento dos produtos, bem como o desenvolvimento da investigação e subsequente aplicação nas actividades produtivas».
Neste conjunto de propostas dos comunistas consta ainda a «aposta em sectores estratégicos de produção nacional, que potencie e aproveite os recursos existentes em cada território» e a «promoção de medidas que priorizem o transporte público em detrimento do transporte individual, reforçando o carácter intermodal e a articulação metropolitana entre os diversos modos de transporte».
Perspectiva errada
No entanto, «estas correcções não alteram o modelo de desenvolvimento e conceptual que o programa incorpora, nem escondem as inúmeras insuficiências e a sua errada perspectiva quanto à política de ordenamento do território de que o País precisa», o que motivou o voto contra do PCP.
«O PNPOT persiste na não alocação dos meios, em particular dos meios financeiros para a sua concretização» e, no fundamental, «remete os recursos para o próximo quadro financeiro plurianual, deixando de fora o Orçamento do Estado, permitindo mais uma vez que sejam os critérios e as prioridades de terceiros, em particular das instituições da União Europeia, a determinar as opções que devem caber ao nosso País decidir», refere a nota divulgada na segunda-feira, 24 de Junho, onde se esclarece: «A referência à articulação entre o PNPOT e o plano de investimentos 2030 não é acompanhado da definição de prioridades».
PCP reclama desenvolvimento regional
Para o PCP, os objectivos estratégicos prioritários que o PNPOT deveria assumir, e pelos quais se bateu, para contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões a nível económico, social, cultural e ambiental exigem um leque amplo de políticas integradas que garantam:
- O desenvolvimento equilibrado do País, com o papel da intervenção do Estado central e das regiões autónomas;
- A implementação da regionalização, combatendo o processo de desresponsabilização e de transferência de competências, que recupere as freguesias segundo a vontade das populações e que reforce as condições do Poder Local com capacidade financeira reforçada;
- Orçamentos do Estado que assegurem a plena utilização dos fundos comunitários com discriminação positiva nos territórios onde se justifique;
- Políticas económicas que possam romper com a lógica única de mercado na afectação e localização de recursos;
- Uma política agrícola e florestal, que privilegie a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território;
- Uma reindustrialização com a valorização da transformação industrial da matéria prima regional na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais;
- Políticas que garantam as respostas públicas nas funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Justiça e Segurança no todo nacional, tendo em conta as necessidades, a par das realidades concretas de cada uma das regiões.
