As si­tu­a­ções de abusos pa­tro­nais apu­radas pelas or­ga­ni­za­ções do Par­tido su­cedem-se em ca­ta­dupa e, em muitos casos, mo­tivam a sua de­núncia pú­blica e a exi­gência da sua re­so­lução, de­sig­na­da­mente através de ques­ti­o­na­mentos ao Go­verno, en­tre­gues pelo Grupo Par­la­mentar do PCP. De resto, o Par­tido tem con­si­de­rado que as me­didas do exe­cu­tivo para a pro­tecção dos tra­ba­lha­dores em di­versos do­mí­nios – em­prego, di­reitos, ren­di­mentos, hi­giene e se­gu­rança –, apre­senta grandes e graves la­cunas.

No dis­trito de Lisboa, por exemplo, a Co­missão Con­ce­lhia de Sintra pro­testou contra o des­pe­di­mento de cerca de duas cen­tenas de tra­ba­lha­doras dos re­fei­tó­rios es­co­lares, sub­con­tra­tadas pelo pres­tador pri­vado que opera aquele ser­viço nos es­ta­be­le­ci­mentos sob al­çada da Câ­mara Mu­ni­cipal de Sintra (CMS). Facto que, no en­tender dos co­mu­nistas sin­trenses, su­blinha a jus­teza da pro­posta de sempre do PCP de as­sumpção por parte do mu­ni­cípio dos re­fei­tó­rios es­co­lares e da con­tra­tação das tra­ba­lha­doras ne­ces­sá­rias para o efeito.

Em Sintra, a Co­missão Con­ce­lhia do PCP cri­tica ainda a de­cisão da au­tar­quia de manter nas es­colas os fun­ci­o­ná­rios não-do­centes, si­tu­ação que con­si­dera con­trária ao pró­prio Plano de Con­tin­gência contra o COVID-19, e exige que a CMS adopte me­didas de sal­va­guarda da­queles pro­fis­si­o­nais.

Também no dis­trito de Lisboa, as cé­lulas do PCP no Ae­ro­porto In­ter­na­ci­onal Hum­berto Del­gado emi­tiram um co­mu­ni­cado em que apelam à luta e rei­vin­dicam a in­ter­venção do Go­verno para travar os des­pe­di­mentos em curso, que se cal­cula as­cendam já a cerca de meio mi­lhar. Os alvos são «tra­ba­lha­dores em re­gime de con­tratos a prazo, termo in­certo e das em­presas de tra­balho tem­po­rário», a la­bo­rarem para a TAP, SPdH e Portway.

Já a Co­missão Con­ce­lhia de Ílhavo, dis­trito de Aveiro, in­siste em de­nun­ciar que «na fá­brica da Vista Alegre foi im­posto aos seus tra­ba­lha­dores três se­manas de fé­rias, os tra­ba­lha­dores dos CTT estão a tra­ba­lhar sem qual­quer pro­tecção in­di­vi­dual, assim como os tra­ba­lha­dores da Iberlim, que faz a hi­giene e lim­peza nas ins­ta­la­ções dos CTT», ao passo que em Leiria, a Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do PCP, em co­mu­ni­cado, voltou a de­nun­ciar que tra­ba­lha­dores são for­çados a la­borar em pre­cá­rias con­di­ções de hi­giene e se­gu­rança, vêem ne­gado o te­le­tra­balho quando as suas ta­refas o per­mitem, so­frem cortes de sa­lá­rios e sub­sí­dios, são des­pe­didos (so­bre­tudo aqueles com vín­culos pre­cá­rios), alvo de im­po­sição de fé­rias, al­te­ração de ho­rá­rios e au­mento dos ritmos de tra­balho, bem como con­fron­tados com o re­curso in­dis­cri­mi­nado ao lay-off.

«Sem pre­juízo de ul­te­ri­ores in­for­ma­ções, e pe­cando por de­feito, a DORLEI do PCP dá como exem­plos ina­cei­tá­veis a si­tu­ação nas se­guintes em­presas: Atlantis, Bor­dalo Pi­nheiro, ICEL, Ro­do­viária do Lis/​Oeste, Print­glass, Bourbon Plastic, Sport­Zone, NO­VARES, Têx­teis Moi­nhos Ve­lhos, Va­lorlis, Ibe­ro­britas, TJ­Moldes e Ma­nu­lena».

Si­tu­ação ur­gente

«As me­didas adop­tadas para res­ponder à si­tu­ação epi­de­mi­o­ló­gica pre­cisam de ser acom­pa­nhadas por ou­tras que im­peçam, efec­ti­va­mente, a im­po­sição de ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, que ga­rantam a in­ter­rupção e re­versão da tor­rente de des­pe­di­mentos e de cortes nos sa­lá­rios e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores», alerta, por seu lado, a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto (DORP) do PCP.

A DORP do PCP afirma estar a par de inú­meros atro­pelos pa­tro­nais e dá como exem­plos o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios «na Sun­vi­auto (150 tra­ba­lha­dores), So­nafi (150 tra­ba­lha­dores), Hutshinson (90 tra­ba­lha­dores), Fi­co­ca­bles (70 tra­ba­lha­dores)», bem como com «vá­rias de­zenas de tra­ba­lha­dores que prestam ser­viços para a em­presa de te­le­co­mu­ni­ca­ções NOS ou os tra­ba­lha­dores das lojas de roupa Tif­fosi».

No re­curso ao Lay-off, «que sig­ni­fica uma re­dução de ren­di­mento», des­tacam-se os exem­plos da Ca­e­ta­noBus (800 tra­ba­lha­dores), Ma­ni­towoc (300 tra­ba­lha­dores), Fi­co­ca­bles (800 tra­ba­lha­dores), Inapal Metal (300 tra­ba­lha­dores), Me­ta­lúr­gica MBO (200 tra­ba­lha­dores), Têxtil Po­lo­pique (200 tra­ba­lha­dores), Cal­çado Carlos Freitas (80 tra­ba­lha­dores)», en­quanto que no que diz res­peito à im­po­sição de fé­rias, os co­mu­nistas por­tu­enses avançam, a tí­tulo de exemplo, com o que está a acon­tecer a «de­zenas de tra­ba­lha­dores dos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais do Ae­ro­porto do Porto, na Têxtil Fel­pinter (550 tra­ba­lha­dores), Ca­e­ta­noBus (800 tra­ba­lha­dores), Pro­dução de Cal­çado Fel­gueiras (400 tra­ba­lha­dores), Kla­ve­ness (160 tra­ba­lha­dores), Con­fec­ções Je­risa (120 tra­ba­lha­dores), Jorges Con­fec­ções (250 tra­ba­lha­dores), Fá­brica de Cal­çado Ro­diro (400 tra­ba­lha­dores), Cal­çado Fa­timol (70 tra­ba­lha­dores)».

«São co­nhe­cidos também atro­pelos aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores dos sec­tores da res­tau­ração e re­ta­lhista, no­me­a­da­mente lojas de rua e de cen­tros co­mer­ciais», re­alça ainda a DORP, que não es­quece que «também os tra­ba­lha­dores in­te­lec­tuais, em re­sul­tado da sua cres­cente pre­ca­ri­zação, são con­fron­tados com novos abusos e atro­pelos».

No Dis­trito de Se­túbal, para além dos casos re­por­tados a se­mana pas­sada, a Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do PCP dá voz ao des­pe­di­mento «sel­vagem» de cerca de cem tra­ba­lha­dores na RARI, Grupo RC, na Moita, à pressão sobre os tra­ba­lha­dores da Na­vi­gator «vi­sando criar um clima de temor e apre­ensão pro­pício à re­ti­rada de di­reitos e re­dução dos seus ren­di­mentos», e ao «anun­ciado des­pe­di­mento de 60 tra­ba­lha­dores que ocupam postos de tra­balho per­ma­nentes na em­presa Carl Zeiss».

Por fim, no Li­toral Alen­te­jano a or­ga­ni­zação do PCP alerta para «o des­pe­di­mento de cen­tenas de tra­ba­lha­dores das ins­ta­la­ções do Com­plexo In­dus­trial de Sines, no­me­a­da­mente na Re­fi­naria de Sines da Pe­trogal e na Repsol Po­lí­meros», no­me­a­da­mente aqueles «com vín­culos pre­cá­rios – ditos de tra­balho à hora – mas que muitos ocupam postos de tra­balho per­ma­nentes».