Do Governo, os pescadores precisam de «ter a certeza nos seus rendimentos e condições para desenvolverem a sua actividade», mas continuam a enfrentar «as dificuldades dos períodos de interdição e paragens», «a falta de apoios adequados, assim como de regimes de protecção social suficientes e adaptados ao sector», afirmou o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul.

Num comunicado que emitiu a 1 de Junho, para assinalar o Dia do Pescador, que passara na véspera, o sindicato da CGTP-IN voltou a questionar «para quando um salário mensal garantido» para quem trabalha no sector, e insistiu na exigência de medidas para valorização do pescado.

Considerando«muito baixo» o valor máximo decretado para a captura de sardinha – que esteve proibida desde 12 de Outubro e ficou agora permitida até 31 de Julho –, o sindicato defende que o limite deveria passar de 6300 para 30 mil toneladas, alargando o período de pesca.

Este tecto tinha sido já defendido, a 20 de Maio, pela Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. A estrutura sectorial da CGTP-IN, em nota à imprensa, demonstrou «desagrado com as políticas do Governo para os trabalhadores do sector» e reclamou «possibilidades de pesca de sardinha que garantam a sustentabilidade social e económica».

«Uma evidente recuperação» do recurso sardinha tem sido comprovada «pelos cruzeiros científicos» e «pelas observações e experiência dos próprios pescadores». Também «os resultados das pesquisas demonstram quanto o Governo estava errado, impondo restrições de captura muito para além do aceitável».

A federação alertou ainda que o Fundo de Compensação Salarial é «o primeiro mecanismo compensatório de perda de retribuição» dos pescadores, «quando as condições climatéricas não permitem trabalhar no mar ou em situação de defeso dos recursos». Assim, para acorrer a situações com a presente epidemia de COVID-19, deve o Governo utilizar verbas do Orçamento do Estado.