Em defesa do suplemento de risco a luta não vai ficar por aqui
JUSTIÇA Os milhares de trabalhadores da Administração Local, que cumprem tarefas penosas e estão sujeitos a riscos de acidentes ou doenças, devem ser compensados, como prevê a lei desde 1989.
O suplemento ainda mais se justifica perante o surto epidémico
Na manhã de sexta-feira, dia 5, realizou-se uma concentração de dirigentes e delegados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, junto à Assembleia da República.
À iniciativa do STAL, pela regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, juntaram-se a Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, e dirigentes da União dos Sindicatos de Lisboa e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
No hemiciclo (como se noticia na pág. 21), estava a ser debatida uma petição que o STAL promoveu no âmbito de uma campanha nacional por melhores condições de trabalho. Entregue em Março de 2019, a petição – a mais recente de numerosas iniciativas desenvolvidas desde que o suplemento de risco foi previsto no Decreto-Lei 184/89 e constituído através do DL 53-A/1998 – foi apoiada por mais de 16 mil assinaturas.
A recolha das subscrições, assinalou o STAL, ao anunciar o protesto, suscitou a aprovação de posições de apoio à reivindicação em diversos órgãos das autarquias locais, como mais recentemente sucedeu nas câmaras municipais de Alcácer do Sal (28 de Maio) e Évora (11 de Maio).
A exigência do STAL coincide com o que foi definido na lei em 1998: um subsídio de valor equivalente a 20 por cento da remuneração-base e a redução do tempo de exposição em situações de risco, reduzindo o horário de trabalho, aumentando as férias anuais e diminuindo os anos de serviço exigidos para aposentação.
Em funções como recolha e tratamento de lixo, limpeza e higiene urbana, jardinagem, cemitérios, manutenção de infra-estruturas de água e saneamento, os riscos podem e devem ser minimizados, mas dificilmente são eliminados.
Se subsistissem dúvidas quanto ao carácter reconhecidamente justo e urgente da aplicação desta medida, o surto epidémico veio desfazê-las definitivamente, frisou o STAL, numa carta dirigida aos deputados, nas vésperas de o assunto subir a plenário parlamentar. O sindicato salientou que a aplicação do suplemento é um «imperativo da mais elementar justiça e um contributo para a dignificação do trabalho e dos trabalhadores».
«Redobrar a acção, a partir dos locais de trabalho», por este suplemento, é uma decisão que ficou inscrita numa das resoluções aprovadas a 28 de Maio, na reunião da Direcção Nacional do STAL.
Durante a concentração de sexta-feira, também o presidente do sindicato, José Correia, garantiu que os trabalhadores não desistirão da luta pelo suplemento de risco, independentemente da decisão do Parlamento. A mesma ideia foi realçada por Isabel Camarinha, quando a Secretária-geral da CGTP-IN se dirigiu aos participantes na concentração.
