Os votos ne­ga­tivos de PS e IL, con­ju­gados com a abs­tenção de PSD, CDS e Ch, in­vi­a­bi­li­zaram dia 9 o pro­jecto de re­so­lução do PCP que re­co­men­dava ao Go­verno a ur­gente ne­go­ci­ação da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única (TRU) da Ad­mi­nis­tração Pú­blica com as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, tendo em vista as­se­gurar a sua pro­por­ci­o­na­li­dade.

Em causa está o facto de esta pro­por­ci­o­na­li­dade que existia ini­ci­al­mente na TRU ter sido «des­truída» na sequência de ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais en­tre­tanto ocor­ridas (ainda que cla­ra­mente in­su­fi­ci­entes), não obs­tante o Go­verno a ela estar «vin­cu­lado e obri­gado nos termos do ar­tigo 147.º da Lei do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas».

A esta re­a­li­dade junta-se a da «perda de pontos», como ex­plicou em de­bate re­a­li­zado no dia an­te­rior a de­pu­tada co­mu­nista Vera Prata (eleita pelo cír­culo de Évora e a subs­ti­tuir João Oli­veira por este se en­con­trar em li­cença de pa­ter­ni­dade), que lem­brou que «mesmo nos anos do con­ge­la­mento sa­la­rial aqueles tra­ba­lha­dores foram ava­li­ados, sendo-lhes atri­buídas men­ções qua­li­ta­tivas e os pontos cor­res­pon­dentes».

Daí a par­la­mentar co­mu­nista ter sido muito crí­tica com a de­cisão do Go­verno que de­ter­minou a perda desses pontos e das res­pec­tivas men­ções qua­li­ta­tivas, clas­si­fi­cando-a de «in­justa», e lem­brando que põe em causa «di­reitos ad­qui­ridos e os in­te­resses destes tra­ba­lha­dores».

E por en­tender que é justa a rei­vin­di­cação da ma­nu­tenção dos pontos atri­buídos, Vera Prata con­si­derou que os mesmos devem contar para efeitos de fu­tura al­te­ração do po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório, como, aliás, o PCP propôs no úl­timo Or­ça­mento do Es­tado, e voltou a propor em pro­jecto de lei já for­ma­li­zado e com o qual pre­tende eli­minar o que con­si­dera ser uma in­jus­tiça.

Ob­jec­tivo que é de resto par­ti­lhado pelos mais de 25 mil subs­cri­tores que as­si­naram a pe­tição di­na­mi­zada pela Frente Comum de Sin­di­catos da Função Pú­blica, que es­teve igual­mente em de­bate.

O PS, pela voz da de­pu­tada Ale­xandra Ta­vares Moura, em­bora di­zendo acom­pa­nhar as pre­o­cu­pa­ções dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e re­co­nhe­cendo que há ne­ces­si­dade de pro­mover a «cor­recção das de­si­gual­dades», acabou por es­cudar-se na «res­pon­sa­bi­li­dade or­ça­mental», re­me­tendo o as­sunto para a ne­go­ci­ação entre as es­tru­turas sin­di­cais e o Go­verno.