Na Rua de São Bento, junto à entrada lateral da Assembleia da República, concentraram-se na tarde de quarta-feira, dia 16, várias dezenas de dirigentes, delegados e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Limitada pelo cumprimento das restrições sanitárias, a acção do STAL teve por objectivo deixar, no primeiro dia da segunda sessão legislativa, uma exigência, relativamente ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco: «Exortamos o Governo e os partidos políticos com representação parlamentar a regulamentarem de forma urgente este direito, como reconhecimento e compensação pelo desempenho de funções penosas, insalubres e com elevados riscos» e igualmente «em consonância com os princípios imanentes à justa retribuição e à organização do trabalho, em condições socialmente dignificantes, conforme determina o artigo 59.º da Constituição».

A citação é do último parágrafo da «carta-aberta» que os representantes dos trabalhadores aprovaram e na qual se considera que no dia 23 de Julho foi perdida «mais uma oportunidade para acabar com uma flagrante injustiça». Nesse dia, como se recorda no documento, no quadro de uma discussão em plenário suscitada por uma petição promovida pelo STAL, foram reprovados, com o voto contra do PS e a abstenção de PSD, CDS e IL, os projectos de lei (incluindo do PCP) que previam a aplicação do suplemento na Administração Local.

A regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco – com previsão legal desde 1989 e que em 1998 deveria ter sido regulamentado em 150 dias –, «é uma justa reivindicação de milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades». Na carta-aberta sublinha-se que a tais funções «estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje agravadas pela crise pandémica, sem que exista um reconhecimento dessa condição e sem qualquer compensação».

Além de condenar «fortemente» a reprovação dos diplomas em Julho, o STAL regista que tal ocorreu «com especial responsabilidade do PS», porque «faltou ao compromisso assumido de contribuir para uma solução consensual e retirou, sem qualquer explicação, a proposta que apresentou no âmbito dos trabalhos da especialidade, de substituição dos referidos projectos, capaz de gerar o tão necessário consenso na votação final».

Refere-se ainda que, em mais de uma centena de autarquias, foram aprovadas recomendações ao Governo e ao Parlamento, a exigir a regulamentação deste suplemento.

Conferência
da Interjovem

Para preparar a 9.ª Conferência Nacional da Interjovem, agendada para 5 de Novembro, a estrutura de juventude do STAL está a organizar plenários inter-regionais, o primeiro dos quais teve lugar no dia 15, em Beja, com activistas deste distrito e também de Évora, Portalegre e Faro.

Hoje deverá realizar-se uma iniciativa semelhante no distrito de Setúbal. Estão marcados plenários em Lisboa (dia 29) e no Porto (7 de Outubro).