Não ao despedimento de enfermeiros do SNS
O eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS levou o PCP a questionar o Governo sobre as medidas que pensa adoptar de forma a evitar tal cenário. Em causa está o regime excepcional muito restritivo que regula as contratações nos estabelecimentos que integram o SNS, o qual só prevê a conversão de contrato aos enfermeiros que perfaçam oito meses de contrato até 31 de Março de 2021, o que significa que todos aqueles que foram contratados a termo entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2020 não serão integrados e serão despedidos. Para esta situação tem vindo a a alertar também o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que, inclusivamente, endereçou uma carta ao primeiro-ministro onde expõe a sua preocupação pelo caso. «É inaceitável que num momento em que enfrentamos a epidemia da COVID-19 e que é necessário reforçar o SNS para recuperar a actividade assistencial em atraso nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares o Governo não adopte as medidas para assegurar que todos os enfermeiros contratados permaneçam no SNS com vínculos efectivos, por tempo indeterminado ou sem termo», sublinham os deputados comunistas Paula Santos e João Dias, na pergunta que dirigiram à ministra da Saúde e na qual indagam também sobre o que o Governo pensa fazer para evitar aqueles despedimentos e integrar todos os enfermeiros naquelas condições nas entidades EPE e no sector público administrativo. Recorde-se que esta questão poderia estar resolvida se não tivesse sido chumbado o projecto de lei do PCP, recentemente sujeito a debate, que garantia a integração com vínculo efectivo de todos os enfermeiros que hoje estão em risco de despedimento.