De­fi­nida no pro­jecto de lei co­mu­nista, que es­teve em de­bate na ge­ne­ra­li­dade em Ja­neiro e baixou sem vo­tação à co­missão para apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade, jun­ta­mente com ini­ci­a­tivas do PEV, do BE e do Go­verno, es­tava toda uma me­to­do­logia, com pro­ce­di­mentos e prazos, que per­mi­tiria a re­po­sição de fre­gue­sias, de acordo com a von­tade das po­pu­la­ções, ainda a tempo útil das elei­ções au­tár­quicas deste ano. A ban­cada co­mu­nista avançou para a vo­tação do seu di­ploma de­pois de cons­tatar as ma­no­bras di­la­tó­rias de PS e PSD no sen­tido de «pro­telar o normal fun­ci­o­na­mento dos tra­ba­lhos da co­missão».

Per­dida foi assim a opor­tu­ni­dade, por ex­clu­siva res­pon­sa­bi­li­dade de PS, PSD, CDS, PAN, Chega e IL, que chum­baram a ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva do PCP, de ir ao en­contro da von­tade das po­pu­la­ções e de ór­gãos das au­tar­quias lo­cais ex­pressa em cen­tenas e cen­tenas de mo­ções, abaixo-as­si­nados, pe­ti­ções e ac­ções de luta de norte a sul do País», como re­feriu, após a vo­tação, em de­cla­ração de voto, a de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos.

«O PCP con­tri­buiu com so­lu­ções con­cretas para repor as fre­gue­sias ex­tintas de acordo com a von­tade das po­pu­la­ções. Já PS e PSD es­ti­veram nestas úl­timas se­manas mais pre­o­cu­pados em en­con­trar pre­textos para im­pedir que o pro­cesso de es­pe­ci­a­li­dade de­cor­resse de forma pro­fícua como era ne­ces­sário e como se exigia», cri­ticou a par­la­mentar do PCP, que acusou ainda o Go­verno de ter en­tre­gado a sua pro­posta de lei tarde e a más horas.

Vendo no voto contra dos par­tidos que in­vi­a­bi­li­zaram o di­ploma uma in­du­bi­tável ex­pressão de falta de von­tade po­lí­tica para re­solver esta questão, Paula Santos re­a­firmou que pela sua parte o PCP hon­rará os com­pro­missos que as­sumiu e tudo con­ti­nuará a fazer para re­solver os pro­blemas cri­ados com a ex­tinção das fre­gue­sias e a lutar pela sua re­po­sição, se­gundo a von­tade po­pular.