Coube-lhe a primeira intervenção, começando por destacar o «imprescindível papel do Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário» enquanto conquista de Abril inscrita na Constituição da República Portuguesa. «Conquista que importa defender e aprofundar, também com os trabalhadores da Segurança Social», afirmou.

«O papel central da Segurança Social tem sido realizado num quadro de enormes dificuldades», salientou o dirigente comunista. Nos últimos 12 anos foram destruídos mais de sete mil dos 15 mil postos de trabalho existentes na Segurança Social, ao mesmo tempo que foram encerrados serviços e concentrados meios, serviços e competências. Por outro lado, o número de admissões não têm compensado as saídas, provocando assim a degradação das condições de trabalho dos que que diariamente garantem o funcionamento deste sistema.

Ao longo dos anos, verificou-se também uma acentuada degradação no estatuto remuneratório destes trabalhadores, agora confirmada por uma proposta insuficiente de aumento de 0,9 por centro do seus salários para 2022.

«Da parte do PCP, continuaremos a dar prioridade à necessária valorização dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social. A intervir visando garantir a admissão dos recursos necessários, a par do investimento na sua qualificação e formação profissional dos trabalhadores», garantiu Jerónimo de Sousa neste encontro realizado na Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social.

Propostas fundamentais

«Hoje mesmo [dia 5] entregámos na Assembleia da República e no quadro do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2022, uma proposta de admissão de 1500 trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, com vínculo por tempo indeterminado, sendo que, destes, 200 deverão ser afectos ao Centro Nacional de Pensões», adiantou.

O reforço das transferências anuais do OE continua, para o PCP, a ser fundamental para garantir o financiamento do subsistema de protecção social de cidadania e a elevação dos montantes das prestações sociais.

«Queremos, entretanto, destacar que no âmbito do debate do OE apresentaremos propostas visando a valorização das pensões e do conjunto das prestações sociais para que estas contribuam», acrescentou Jerónimo de Sousa, referindo-se a uma «actualização extraordinária para todas as pensões correspondente a 5,3 por cento do valor da pensão» em que o montante da actualização não poderá ser «inferior a 20 euros por pensionista».

Eliminar as penalizações das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma nas situações em que à data da sua reforma preenchiam os requisitos referentes às muito longas carreiras contributivas; melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e a valorização dos seus montantes, são outras das propostas que o PCP apresentará.

Proteger na juventude

e na velhice

Em relação à pobreza infantil, Jerónimo de Sousa também assegurou que o PCP avançará com propostas que visem a universalidade do abono de família e a valorização dos seus montantes; a gratuitidade das creches para todas as crianças em 2023 e a criação de 100 mil vagas em rede pública até 2026.

Já quanto à valorização da protecção social das pessoas com deficiência, o Secretário-geral apontou, entre outras medidas, o alargamento do critérios de acesso à prestação social de inclusão e dos valores dos seus montantes como algo fundamental.

O dirigente comunista também referiu que o PCP irá insistir na reposição da idade legal de reforma aos 65 anos, a eliminação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e o direito à reforma para quem tenha no mínimo 40 anos de carreira contributiva sem qualquer penalização.