O PCP alerta para o facto de os agri­cul­tores não terem re­ce­bido ainda ne­nhum dos apoios anun­ci­ados pelo Go­verno. Numa nota de dia 13, o Par­tido lembra que andam a ser anun­ci­ados apoios há quatro meses, ainda para fazer face aos pro­blemas da seca, e que são ati­rados «mi­lhões em cima de mi­lhões»: porém, re­alça, «para além de der­ro­ga­ções de prá­ticas agrí­colas e cré­ditos ban­cá­rios, para um sector já muito en­di­vi­dado, ainda não chegou qual­quer apoio».

A de­núncia veio a pro­pó­sito de mais um anúncio, feito nesse mesmo dia, da an­te­ci­pação de 500 mi­lhões de euros das ajudas co­mu­ni­tá­rias no âm­bito do Re­gime de Pa­ga­mento Único. Para o PCP, este facto «é bem re­ve­lador do fa­lhanço com­pleto na res­posta do Go­verno aos graves pro­blemas que afectam o sector». Ora, pros­segue, «nem o apoio é ex­cep­ci­onal, uma vez que é apenas a an­te­ci­pação de um apoio anual e que todos os anos, in­va­ri­a­vel­mente, os apoios de RPU têm sido an­te­ci­pados», nem o Go­verno cumpre a an­te­rior pro­messa de fazer esta an­te­ci­pação para Maio: este ano, pre­vi­si­vel­mente, só che­gará aos agri­cul­tores em Julho.

O PCP sa­li­enta que também não se trata de um novo apoio, «uma vez que esses va­lores farão falta em Ou­tubro quando se co­lo­carem novas di­fi­cul­dades».

A isto acresce o facto de o Go­verno con­ti­nuar sem as­se­gurar me­didas para apoiar os agri­cul­tores em duas áreas que apenas de­pendem de si: pros­segue o blo­queio do Go­verno ao apoio à Elec­tri­ci­dade Verde, apro­vado na As­sem­bleia da Re­pú­blica por pro­posta do PCP, e que de­veria ter en­trado em vigor no início do ano, per­ma­ne­cendo à es­pera de au­to­ri­zação do Mi­nis­tério das Fi­nanças. Em causa está um apoio de 20 por cento na fac­tura dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e de 10 por cento na dos res­tantes e das co­o­pe­ra­tivas agrí­colas e or­ga­ni­za­ções de pro­du­tores.

Também a re­dução anun­ciada no ISP, que nos com­bus­tí­veis «nor­mais» teve im­pactos na re­dução do custo, sig­ni­ficou um au­mento de três cên­timos no Ga­sóleo Agrí­cola, questão que o PCP pre­tende re­solver com a pro­posta que apre­sentou de cri­ação de um apoio ex­tra­or­di­nário ao Ga­sóleo Agrí­cola que ga­ranta que os be­ne­fi­ciá­rios não pa­guem mais do que a média de Ja­neiro de 2021.