A Di­recção Re­gi­onal do Alen­tejo do PCP re­agiu, em co­mu­ni­cado, à as­si­na­tura pelo Go­verno de 13 con­tratos mi­neiros (nove de pros­pecção e cinco de ex­plo­ração). Os con­tratos foram ce­le­brados ao abrigo da Lei das Minas, contra a qual o PCP votou em 2015. As ra­zões que mo­ti­varam este voto estão pre­sentes na da Mina da Lagoa Sal­gada, lo­ca­li­zada nos con­ce­lhos de Grân­dola e Al­cácer do Sal.

Neste caso, de­nuncia o PCP, o mo­delo de ex­plo­ração apre­sen­tado «en­quadra-se na es­tra­tégia tra­çada pelo Go­verno de en­trega ao grande ca­pital mul­ti­na­ci­onal do sector mi­neiro» – das vastas e di­ver­si­fi­cadas re­servas de im­por­tantes ma­té­rias-primas, cla­ra­mente es­tra­té­gicas, como os me­tais bá­sicos (cobre, zinco e chumbo) pre­sentes nesta área. O mo­delo de ex­plo­ração pro­posto pelo con­sórcio prevê a «ex­tracção da maior quan­ti­dade de mi­nério pos­sível no menor pe­ríodo tem­poral pos­sível, com a la­bo­ração 24 sobre 24 horas». Já o des­tino do mi­nério é a ex­por­tação e a trans­for­mação no es­tran­geiro. Por cá ficam, apenas, os re­sí­duos re­sul­tantes da ex­tracção e la­vagem do mi­nério.

Trata-se, para o PCP, de uma «pi­lhagem à ri­queza do nosso ter­ri­tório».

A DRA re­co­nhece as «con­di­ções ex­cep­ci­o­nais» da base eco­nó­mica da re­gião, de­sig­na­da­mente ao nível das ri­quezas mi­ne­rais. Tais re­cursos, de­fende, devem ser co­nhe­cidos e apro­vei­tados com vista ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e à re­dução de im­por­ta­ções, po­ten­ci­ando a sua trans­for­mação no País. O Par­tido re­clama ainda que os cri­té­rios em que as­senta a de­cisão to­mada não só sejam trans­pa­rentes como se sub­metam «ao in­te­resse na­ci­onal e não das mul­ti­na­ci­o­nais». Devem ainda ga­rantir a qua­li­dade am­bi­ental e os ecos­sis­temas e qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções abran­gidas.

Ora, tais con­di­ções «só podem ser as­se­gu­radas pelo Es­tado» e não pelos in­te­resses pre­da­dores das mul­ti­na­ci­o­nais.

Na Lei das Minas, o Es­tado ab­dica, de­nuncia o PCP, do «papel de­ter­mi­nante que deve ter», con­fe­rindo às em­presas que pro­cedam à pes­quisa e pros­pecção o di­reito au­to­má­tico de ex­plo­ração. Esta é «uma ló­gica que im­porta re­verter», re­a­firmam os co­mu­nistas, que de­fendem a al­te­ração da Lei das Minas, apro­vada por PSD e CDS e que o PS se re­cusa a mudar.