Permitam que comece por transmitir as mais calorosas saudações a todos vós e ao conjunto do grande colectivo partidário, principal obreiro e garante do Partido que temos e que somos.

Estamos aqui a iniciar os trabalhos da nossa Conferência Nacional. Para trás ficou um intenso trabalho preparatório, envolvendo milhares de militantes e praticamente todos os organismos do Partido, em centenas de reuniões, electivas e de debate realizadas por todo o País.

Um alargado processo de discussão colectiva, onde uma vez mais está patente o funcionamento democrático do nosso Partido e do qual resultaram inúmeras propostas que contribuíram significativamente para o enriquecimento e aperfeiçoamento do Projecto de Resolução, seja no domínio da iniciativa política, seja no plano da luta e do reforço das organizações de massas, seja ainda no plano do reforço do Partido.

E se no conjunto do debate está evidente uma forte identificação com as linhas e prioridades de trabalho que o Projecto de Resolução aponta, o que agora aqui está em discussão incorpora as propostas resultantes desse amplo debate.

Passaram dois anos da realização do nosso XXI Congresso e a vida está a confirmar a actualidade e justeza das análises e decisões que então tomámos. De facto, não há tese fundamental que possa ser refutada com os factos da realidade.

Por isso, estamos aqui não porque as orientações dele emanadas tivessem deixado de fazer sentido, mas porque, entretanto, rápidos desenvolvimentos em importantes aspectos da evolução da situação internacional e nacional, então já identificados, passaram a colocar particulares exigências à organização e intervenção do Partido, à luta dos trabalhadores e do povo que se impunham considerar pelo colectivo partidário para sua intervenção imediata e futura.

A ofensiva do imperialismo

É o caso do aprofundamento da ofensiva do imperialismo e a política de confrontação e guerra que este promove e transporta, articulada e suportada por uma brutal e manipuladora investida ideológica. É no plano do País, o agravamento da situação económica e social e a ausência de respostas aos problemas nacionais, que apelam ao redobrar da nossa iniciativa centrada na sua solução. São as recentes alterações do quadro político que, como se está a verificar, tenderão a replicar, senão a aprofundar a evolução negativa do País que décadas de política de direita impuseram.

Como temos afirmado e a vida o confirma, a evolução da situação internacional continua, no fundamental, marcada pela natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, pelo aprofundamento da sua crise estrutural.

Como se afirma no Projecto de Resolução da nossa Conferência, o capitalismo não só comprova essa incapacidade, como é simultaneamente causa e factor do agravamento dos problemas no plano económico, social, político, cultural e ambiental.

Uma realidade que está patente no aproveitamento, quer da pandemia, quer da instigação da confrontação e principalmente das sanções, incluindo no quadro da intensificação da guerra na Ucrânia, que tem vindo a traduzir-se num crescente agravamento da exploração, das desigualdades e injustiças e no acumular de capital nas mãos das multinacionais, cuja rapidez e intensificação dessa acumulação não pode ser desligada de uma brutal acção especulativa que atravessa os mais diversos sectores, do financeiro ao energético, do farmacêutico ao agro-alimentar, da grande distribuição ao do armamento e cujas consequências sociais se expressam num novo e desmedido salto do crescimento da pobreza extrema no mundo.

Uma evolução que não está desligada da acção das forças do imperialismo e da sua ofensiva, visando impor o seu domínio hegemónico que têm vindo perigosamente a incrementar e desenvolver, nomeadamente com a escalada da política de confrontação, de que é expressão a estratégia militarista dos Estados Unidos da América e da NATO com o seu sucessivo alargamento e intervenção de carácter global.

Ofensiva na qual se insere numa posição de extraordinária submissão e dependência a União Europeia face aos interesses dos EUA, num processo em que se integram as forças de direita e da socialdemocracia.

Esta estratégia do imperialismo - em que se insere a guerra na Ucrânia e o seu prolongamento e a crescente tensão e provocação contra a China - transporta consigo o perigo de uma confrontação global com graves consequências para a humanidade.

Outro traço cada vez mais claro e preocupante desta evolução e desta estratégia do imperialismo é a intensificação da manipulação, da mentira e a censura da informação, visando impor um pensamento único e vulgarizar concepções reaccionárias e fascizantes para, promovendo o anticomunismo, atacar a democracia e fazer regredir a consciência dos povos sobre os seus legítimos direitos e aspirações, e fechar as portas às suas alternativas de desenvolvimento e aos caminhos da emancipação.

Caminhos que os povos vão trilhando com a sua resistência e luta, num processo irregular e complexo é certo, mas onde estão presentes reais possibilidades de concretizar avanços.

Opções do PS agravam problemas

Portugal não é imune a todos estes desenvolvimentos negativos, cujas consequências se reflectem na vida política, económica e social do País e se manifestam de forma agravada em resultado de uma desastrosa política de recuperação capitalista e monopolista de décadas de Governos de PS, PSD e CDS, que hipotecaram o desenvolvimento nacional e empurraram Portugal para uma crise prolongada.

Temos analisado amplamente o resultado desse processo de décadas de política de direita e de submissão à União Europeia e ao Euro e, em geral, ao imperialismo e que se traduziu na entrega do domínio da vida nacional ao grande capital nacional e estrangeiro e num sistema de poder em que esse capital dispõe de facto em Portugal e que tem nesta política um instrumento ao seu serviço, agindo à margem e contra a Constituição.

As consequências estão também identificadas por nós: défices estruturais agravados nos domínios produtivo, energético, tecnológico e demográfico, estagnação económica alongada, aumento da exploração dos trabalhadores, crescentes desigualdades sociais e territoriais e fortes impactos negativos no plano social, na participação política, na vida cultural, no plano ambiental e no próprio regime democrático. Tudo isto tem marcado a realidade de um País que se apresenta frágil, vulnerável e dependente.

É em cima desta realidade nacional e tendo em conta os seus crónicos problemas que se impõe olhar e avaliar os recentes desenvolvimentos que colocam novos problemas e exigências à nossa intervenção e à luta dos trabalhadores e das populações.

Desde logo, a alteração da correlação de forças no plano político e institucional com a obtenção de uma maioria absoluta pelo PS - acompanhada da redução da expressão parlamentar do PCP, alcançada na base de uma operação de chantagem e mistificação.

Alteração cujas consequências negativas para o povo e o País são muito visíveis. Se alguém tinha dúvidas dos verdadeiros objectivos dessa operação, que tinha muito de maquiavélica pelo cálculo e o sofisma que transportava, a realidade está a comprová-lo.

Comprova-o o conjunto das opções que têm vindo a tomar nos mais diversos domínios, seja no combate ao aumento do custo de vida que não assume, seja nas falsas soluções que apresenta no plano da legislação laboral, dos salários e das reformas, seja nas suas opções que estão a conduzir ao aumento das injustiças e das desigualdades.

Comprova-o o fazer costas com costas do PS com o PSD, o CDS, a IL e o Chega no que era decisivo para garantir os interesses do grande capital, fosse para inviabilizar as propostas do PCP de reposição na plenitude, como era justo dos direitos laborais e sociais extorquidos aos trabalhadores, de aumento dos salários, da exigência do controlo dos preços e da taxação de lucros extraordinários da especulação.

Sim, comprova-o o embuste dos aumentos das reformas e pensões, que nem sequer repõem o poder de compra perdido em 2022, ao mesmo tempo que projecta degradar as pensões futuras.

Comprova-o a farsa da “revalorização salarial” do chamado Acordo de rendimentos, que nega aos salários o que dá em benefícios e alcavalas de milhares de milhões ao grande capital, aumentando a exploração.

Comprova-o a retoma do processo privatizador que já se vê na TAP, nas novas PPP que se preparam na ferrovia, na transferência de milhões para os grupos da saúde.

Comprova-o o seu torpedear acerca das causas que estão na origem do surto inflacionista que empobrece e degrada as condições de vida dos trabalhadores e do povo, empurrando as culpas para os salários e deixar na sombra a especulação do capital, a coberto da epidemia e depois da guerra e das sanções.

Comprova-o a sua recusa em mexer nos grandes interesses económicos e no seu poder discricionário especulativo sobre os preços, permitindo-lhes andar em roda livre e assim continuam a acumular milhões e milhões de lucro que atingem máximos históricos.

Comprova-o a sua política orçamental do passado e a que projecta para 2023 com uma proposta de Orçamento do Estado que aprofundará o empobrecimento da maioria da população, que continuará a degradação do SNS, a desresponsabilização do Governo pela Escola Pública, dos serviços públicos e do investimento público, que agrava a injustiça fiscal, sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários, em contraste com as vantagens, privilégios e benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos.

Perigos que espreitam

Opções que colocam no horizonte mais próximo o perigo de uma nova fase de definhamento económico e degradação social.

É isso que se vê com cada vez mais clareza, pela acção da sua política em curso de redução dos rendimentos das famílias, num quadro de continuado aumento dos juros, conjugada com a sua política de restrição orçamental ditada pela ditadura do défice e da redução acelerada da dívida. O crescer do risco de empurrar rapidamente o País para a recessão económica e para a degradação ainda mais acentuada da vida do povo.

Um perigo de definhamento que se apresenta num quadro de uma preocupante evolução das contas externas e de uma maior debilidade do País, como o revelam um agravado défice comercial e uma balança de pagamentos a registar negativamente o avolumar da transferência de recursos financeiros para o estrangeiro, em grande parte dividendos, em resultado do crescente domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional. Mais 2,2 mil milhões de euros nos primeiros sete meses de 2022 face ao ano passado.

Hoje está muito claro qual é o sentido da governação do PS maioritário e quanto verdadeira era a palavra do PCP quando afirmava que o PS não queria resolver os problemas nacionais, mas tão só romper com a política de defesa, reposição e conquista de direitos e criar condições para retomar na plenitude a política de direita que sempre teve como sua.

Sim, camaradas, a sua governação mostra um PS cada vez mais inclinado para a direita.

E este é um dos aspectos do desenvolvimento recente que acrescenta novos problemas aos quais temos que dar resposta.

País mais vulnerável

Mas se esta alteração do quadro político põe tais problemas, outros se acrescentam, como é o caso da nova situação da expressão institucional e ampla promoção das forças e projectos reaccionários, designadamente PSD, CDS, IL e Chega, com agendas de natureza retrógrada, demagógica, neoliberal ou fascizante, num quadro em que o PS e estas forças empolam e encenam uma oposição entre si, quando na verdade desenvolvem, em aspectos essenciais, uma acção convergente na defesa dos interesses do grande capital.

A acrescida situação de vulnerabilidade do País perante um quadro económico mundial instável e um novo acumular de riscos e crises, resultantes da sua dependência externa e da existência de um aparelho produtivo fragilizado é outro novo aspecto que caracteriza a situação. Tal como a intensificação da campanha antidemocrática, de forte pendor anticomunista, que tende a recrudescer. Uma campanha em que sobressai a acção revanchista do grande capital, que julga ter chegado o momento de subir o nível de confrontação de classe e levar mais longe o ajuste de contas com os valores e as conquistas de Abril.

Evidente nos mais recentes desenvolvimentos é o explícito e crescente confronto com a Constituição da República por parte das forças reaccionárias, com o objectivo da sua revisão e subversão, a par da promoção de alterações de sentido antidemocrático às leis eleitorais e à legislação laboral. O início do processo de revisão constitucional agora avançado e a olhar para a experiência passada de concertação entre o PS e o conjunto das forças reaccionárias, inimigas da Constituição de Abril, não nos pode deixar descansados.

Todos estes recentes desenvolvimentos colocam ao PCP, aos trabalhadores e aos democratas e patriotas, tal como sublinha a Resolução da nossa Conferência a necessidade de compreensão dos perigos que envolvem os planos e objectivos do capital e uma atenta e ajustada consideração na definição de prioridades quanto às tarefas, às reivindicações e lutas nos tempos mais próximos.

Afirmar a política alternativa

Mas o que toda esta evolução mostra também com muita clareza, seja a passada, seja a mais recente, é a razão do PCP no que diz respeito à avaliação que tem vindo a fazer à situação nacional e internacional e das soluções para assegurar o desenvolvimento soberano do País.

Uma justa e certeira avaliação que reclama e reforça a necessidade da afirmação de uma política alternativa que confronte a política de direita decorrente da acção do Governo do PS e das forças e projectos reaccionários.

Uma política alternativa patriótica e de esquerda que importa afirmar, desenvolver e aprofundar. Uma política que valorize o trabalho e reforce os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os serviços públicos, dinamize e aumente a produção nacional, assegure o controlo público de empresas e sectores estratégicos, garanta a justiça fiscal, assuma a defesa do ambiente, liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia e assegure o desenvolvimento e a soberania nacionais, num quadro de defesa da paz e da cooperação entre os povos.

A concretização dessa política alternativa patriótica e de esquerda, que o PCP propõe ao povo português, requer o reforço do Partido, a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações, assim como a convergência de democratas e patriotas, condições determinantes para uma alteração na relação de forças.

Resistir à investida em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português é o primeiro passo para derrotar os objectivos mais imediatos do grande capital e condição necessária para abrir caminho a um outro rumo para o País.

Sabemos que o caminho é duro. Sabemos quanto pesa a brutal ofensiva que se desenvolve contra o PCP, porque é o que é e não abdica de o ser, com os interesses de classe que assume, os objectivos por que luta e o projecto transformador de emancipação social de que é portador.

Sabemos o que significam e pretendem as campanhas de deturpação das suas posições, das calúnias e das tentativas de chantagem, condicionamento e silenciamento a que o PCP está sujeito, em resultado da sua corajosa intervenção.

A classe dominante – os senhores do mando no País - ambicionaria que, perante a ofensiva, o Partido tivesse soçobrado e abdicado de princípios e objectivos, se submetesse à sua agenda e aos seus critérios. Que escondesse do povo a verdade sobre os aproveitamentos da pandemia, as opções de classe do PS, os projectos das forças reaccionárias, a natureza da NATO, a guerra e as sanções. Enganaram-se e vão continuar enganados!

Sabemos dos impactos negativos nos planos eleitoral, de expressão institucional, das nossas dificuldades, das nossas insuficiências e atrasos que estão identificados e importa superar.

Sabemos igualmente que a acção do Partido, as condições de intervenção e luta resultam não apenas das decisões e opções próprias, mas também da acção dos seus adversários e do quadro mais geral – nacional e internacional – em que intervém.

Mas se sabemos dos constrangimentos, condicionalismos e dificuldades hoje existentes, sabemos que há forças, capacidades, recursos e potencialidades na sociedade portuguesa para dar a resposta que os trabalhadores, o povo e o País precisam. Tal como sabemos que, acima de tudo, é da força do Partido, da sua capacidade de resistir e avançar que dependerá a evolução da situação nacional. E isso redobra o nosso querer!

Sabemos, pela experiência acumulada, que o caminho para resistir e avançar não pode ser outro senão aquele que sempre deu provas: - centrar a intervenção do Partido na resposta aos problemas concretos, nos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo, articulada com a luta por uma política alternativa e uma sociedade mais justa. Ligar ainda mais o Partido à vida, afirmá-lo como o instrumento fundamental de acção e luta. Reforçar a organização, como instrumento fundamental de ligação aos trabalhadores e às populações.

Responder aos problemas concretos

É neste quadro que se propõe a partir da nossa Conferência Nacional o desenvolvimento da acção do Partido de forma integrada, envolvendo todos estes domínios da acção.

Assim e desde logo no plano da acção política, coloca-se a necessidade de redobrar a nossa tomada de iniciativa – seja no plano central, seja a partir das organizações – para a resolução de problemas mais urgentes com que os trabalhadores e o Povo português se confrontam.

Sim, impõe-se potenciar toda a nossa capacidade e tomar a iniciativa, tantas vezes revelada, e com ela assegurar os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Tomar a iniciativa pelo aumento geral dos salários. Agir para romper com um modelo assente nos baixos salários e na precariedade. Combater o brutal agravamento do custo de vida e os lucros escandalosos do capital. Assumir o aumento geral dos salários como uma emergência nacional nos sectores privado e público assegurando o poder de compra, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a média da Zona Euro em cinco anos. Dar força à luta pela alteração das normas gravosas do Código de Trabalho para garantir este objectivo. Defesa do aumento do Salário Mínimo Nacional.

Tomar a iniciativa pela promoção dos direitos das crianças e dos pais. É necessária uma resposta muito ampla que é também de combate ao défice demográfico, a começar pela defesa e avanço dos direitos dos trabalhadores, a garantia de uma habitação condigna, de creches gratuitas para todos, de respeito pelos direitos de maternidade e paternidade, de políticas que assegurem – nos planos da educação, da saúde, da cultura, do desporto, do direito a brincar e ao tempo livre – o desenvolvimento integral do indivíduo.

Tomar a iniciativa, com a juventude, pelos seus direitos, sonhos e aspirações. Com os estudantes em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, pelo direito a aceder ao Ensino Superior, pelo fim das propinas, pelo reforço da Acção Social Escolar. Com os jovens trabalhadores por um salário digno, promovendo o combate à precariedade, para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, pelo direito ao descanso e ao tempo livre, contra o período experimental. Pelo direito da juventude ao trabalho, à saúde, à segurança social, à habitação, ao desporto, ao lazer, à criação e fruição culturais, pela sua efectiva emancipação e autonomia.

Tomar a iniciativa pela valorização das reformas e pelo direito a envelhecer com qualidade de vida. O baixo valor das pensões e reformas, que predomina entre a larga maioria dos idosos e a subida especulativa dos preços tornam mais urgente a necessidade do seu aumento real e do combate à sua desvalorização. Há que corrigir as profundas insuficiências e fragilidades na resposta aos problemas dos idosos nos mais diversos domínios.

Tomar a iniciativa na defesa e valorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. A melhoria dos serviços públicos é indissociável da valorização dos seus profissionais, dos seus salários e carreiras. É preciso defender todos os serviços públicos, mas na saúde, na educação e na segurança social isso assume particular urgência. É preciso salvar o SNS com mais investimento e medidas para atrair e fixar profissionais. Impõe-se igualmente o reforço do investimento público na ciência e investigação, tal como noutras áreas, da justiça às forças e serviços de segurança e à protecção civil.

Tomar a iniciativa em defesa da cultura enquanto factor de realização e emancipação humanas. Dinamizar a luta pela valorização dos direitos dos artistas e profissionais do sector e pelo reforço do investimento público com o objectivo de 1% para a cultura.

Tomar a iniciativa pela valorização da produção nacional. Uma opção que tem de enfrentar os défices estruturais que a evolução recente da situação internacional tornou ainda mais preocupantes. Exige diversificar a actividade produtiva e as relações económicas e substituir importações por produção nacional. Promover a soberania alimentar. Reindustrializar. Recuperar o controlo público sobre empresas e sectores estratégicos e apoiar as micro, pequenas e médias empresas. Desenvolver a investigação, o conhecimento, a ciência e a tecnologia.

Tomar a iniciativa em defesa do ambiente e pelo acesso à água. Agir na defesa da coesão territorial, da valorização do mundo rural e da floresta, da protecção dos ecossistemas e na promoção da biodiversidade. Assegurar o acesso à água como um direito e não como um negócio. Garantir a gestão pública dos resíduos, promovendo a sua redução, reutilização e reciclagem.

Tomar a iniciativa pelo direito à habitação, à mobilidade e aos transportes públicos. É preciso combater a especulação imobiliária, revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano, regular preços, enfrentar o brutal aumento das taxas de juro e os seus impactos, alargar substancialmente a oferta pública de habitação e promover o arrendamento para jovens. Alargar a oferta de transportes públicos e avançar no objectivo da progressiva gratuitidade.

Tomar a iniciativa pela paz e a solidariedade com os povos. Combater a política de confrontação e guerra do imperialismo e a corrida armamentista. Lutar contra o alargamento da NATO e pela sua dissolução. É urgente a exigência do fim da instigação da guerra na Ucrânia por parte dos EUA, da NATO e da União Europeia e a abertura de vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando uma solução política para o conflito. Manter viva a solidariedade com os povos que resistem ao imperialismo e lutam em defesa dos seus direitos e soberania.

Tomar a iniciativa na defesa do regime democrático e dos valores de Abril. Desde logo exercendo os direitos alcançados, denunciando a política de direita, combatendo a ofensiva reaccionária, desmontando a ditadura do pensamento único, combatendo o racismo e a xenofobia, o ódio fascizante e todo o tipo de discriminações. Defender a Constituição da República e combater quaisquer projectos de revisão constitucional que promovam a descaracterização da Lei Fundamental ou a alteração das leis eleitorais, visando diminuir o pluralismo da representação política e eternizar a política de direita. Promover a mobilização dos democratas e patriotas no combate ao revisionismo histórico e ao branqueamento do fascismo, fazendo das comemorações do 50.º Aniversário da Revolução uma grande afirmação dos valores de Abril e de luta por um Portugal com futuro.

Ligação às massas

À tomada de iniciativa da acção política e estreitamente ligada à sua concretização há que juntar e considerar as questões relacionadas com o trabalho no seio das massas. São três as linhas de trabalho que se apontam e que não podem nem devem ser desligadas, antes se articulam com as linhas de iniciativa política na concretização dos problemas concretos e que passam por:

Desenvolver e intensificar a luta dos trabalhadores e das massas populares, onde se projecta como indispensável o caminho da intensificação e alargamento da luta de massas em torno de objectivos concretos intimamente ligados com as grandes linhas de iniciativa política que agora se avançam como prioritárias, envolvendo os trabalhadores e as populações, tal como camadas e sectores específicos;

Desenvolver a acção de fortalecimento das organizações e movimentos de massas. O que exige igualmente que o Partido assuma o seu papel na contribuição para a acção e fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, em unidade com muitos outros. Estruturas fundamentais para expressar, desenvolver e elevar a democracia participativa, a intervenção e a luta. Dentro delas destacam-se a organização da classe operária e dos trabalhadores em geral, a sindicalização e a organização sindical nas empresas, os sindicatos, o movimento sindical unitário, a CGTP-IN e as comissões de trabalhadores. Mais do que uma aspiração tomada em abstracto, a realidade das organizações e movimentos de massas precisa de ser tratada de forma concreta, quer no plano mais geral, quer a partir de cada uma das organizações, visando o meio em que se insere e as organizações de massas que devem, de forma prioritária, ser objecto da nossa intervenção;

Desenvolver a ligação e o trabalho com outros democratas e patriotas com a dinamização pelo Partido, como força agregadora que é a favor da convergência e unidade, de um amplo trabalho junto de outros democratas e patriotas, seja no âmbito da CDU, seja num plano mais largo, assumindo a realização de contactos regulares a partir de cada uma das organizações com aqueles que se destacam na vida colectiva, tal como com personalidades e sectores muito diversos, da cultura à ciência, do desporto ao movimento associativo.

Reforçar o Partido

E por fim, inseparável de todas as outras dimensões que apelam à nossa iniciativa e intervenção, apontam-se medidas de reforço do Partido que, valendo por si, são indispensáveis à concretização de tudo o resto.

Neste âmbito, destaca-se a responsabilização e formação de quadros, questão decisiva para alargar a capacidade de resposta e desenvolver a acção partidária.

Elas requerem uma integração efectiva no trabalho colectivo, o estímulo e aproveitamento do contributo individual e o envolvimento dos militantes na discussão, decisão e concretização dos objectivos do Partido e da sua intervenção na sociedade. Requer o desenvolvimento de uma acção de reforço das estruturas de direcção aos diversos níveis – da direcção central às organizações regionais, das estruturas intermédias às organizações de base. Aponta-se o objectivo da responsabilização de pelo menos 1000 novos quadros, seja por tarefas regulares, seja por organizações até final de 2024.

Reforçar o Partido com o recrutamento e a integração de novos militantes é outra das vertentes prioritárias. É preciso desenvolver a campanha de recrutamento «O futuro tem Partido», intensificando contactos e levando mais longe a capacidade de atracção do Partido.

O efectivo reforço do Partido tem como imprescindível o fortalecimento da sua organização e intervenção junto da classe operária e de todos os trabalhadores. As células do Partido constituem elementos determinantes neste processo. O êxito da recente acção de responsabilização de 100 camaradas nesta área e de criação de outras tantas células de empresa revela que é possível construir Partido nos locais de trabalho. No imediato aponta-se para a realização de uma grande acção nacional, integrando vários objectivos, sob a consigna «Mais força aos trabalhadores», a promover durante os primeiros meses de 2023, culminando com uma iniciativa que projecte esta realidade no final do mês de Maio.

Coloca-se, igualmente, a necessidade de promover uma ampla iniciativa a partir das organizações locais do Partido e promover de forma decidida a sua estruturação, capacidade de direcção e intervenção. Avança-se com a dinamização de uma intervenção geral do Partido, dando expressão ao lema «Viver melhor na nossa terra» que, a partir das aspirações e problemas sentidos nas localidades, dinamize a actividade e a vida local e contribua para a mobilização e a luta pela sua concretização. Uma intervenção que culminará no último trimestre de 2023.

No plano da imprensa e da propaganda partidária, num quadro em que o Partido depende no fundamental dos seus próprios meios para projectar as suas posições, destaca-se a campanha em torno do Avante! a iniciar em Abril de 2023 e a culminar em Maio de 2024, com o objectivo, entre outros, de aumentar a sua promoção e venda regular e, num quadro de intensificação da reflexão e de medidas práticas em torno da propaganda, aponta-se para a realização de uma iniciativa nacional neste âmbito em Novembro de 2023. As questões financeiras são igualmente suscitadas, enquanto elemento indispensável para a independência política e ideológica do Partido, com destaque para o papel e valor das quotizações e para as medidas práticas para garantir a sua recolha.

A acção integrada que se avança no Projecto de Resolução da Conferência Nacional não anula, antes se articula, com outras dimensões da intervenção do Partido em múltiplos problemas específicos que afectam camadas e sectores tão diversos como os pequenos e médios agricultores e empresários, os intelectuais e quadros técnicos, as mulheres, os idosos, os imigrantes, os emigrantes, as pessoas com deficiência, bem como o combate a todas as discriminações e preconceitos, nomeadamente em função da orientação sexual, aspectos que requerem o empenho e a intervenção dos militantes e organizações do Partido.

Partido imprescindível

Temos um Partido que está munido de um programa político alternativo que urge afirmar.

Um Partido com um património de intervenção e luta sem paralelo. Um Partido que desde a sua criação foi sempre capaz, com os trabalhadores, com o povo e a sua luta, de ultrapassar os mais sérios obstáculos, as mais perigosas conjunturas, os mais sérios desafios e servir o nosso povo e o nosso País.

Um Partido com um amplo colectivo militante com provas dadas de dedicação à causa dos trabalhadores e do povo e com uma intervenção que não deixa de fora nenhuma das dimensões da vida do País e que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal de progresso e de futuro. Um Partido que conta com a JCP e o seu destacado papel junto da juventude.

Um Partido que assume firme e corajosamente a sua identidade comunista. Um Partido que faz toda a diferença, porque diferente é a sua ideologia, a sua política, o seu projecto político. Uma diferença que se distingue na identidade própria: natureza de classe, teoria revolucionária – o marxismo-leninismo -, democracia interna assente no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, linha de massas, projecto do socialismo, patriotismo e internacionalismo.

Um Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo e pela sua superação revolucionária, pela democracia avançada vinculada aos valores de Abril, para responder às necessidades concretas da sociedade portuguesa para a actual etapa histórica, pelo socialismo e o comunismo.

Aqui estamos, transportando o testemunho que gerações de comunistas nos legaram e que as actuais e novas gerações conduzirão com a mesma confiança na justeza da nossa luta e do nosso Partido em demanda da sociedade nova.

Como se afirma na Resolução da nossa Conferência nos últimos cem anos não houve nenhum avanço ou conquista no nosso País que não tenha contado com a luta e a intervenção dos comunistas. O PCP, com a luta dos trabalhadores e do povo, influenciou e influencia a evolução da vida nacional. Esta é não só uma responsabilidade mas um dever do qual o PCP não abdica e que dá força e confiança para resistir e avançar.

É com essa confiança que nunca nos faltou que olhamos o futuro que queremos construir com os trabalhadores e com o nosso povo!