Foi rejeitado no Parlamento, no dia 20, pelos votos contra de PS, PSD e IL, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas, o projecto de lei do PCP que visava, nomeadamente, acabar com as comissões de manutenção de conta bancária. São 60 a 80 euros, e mais, que anualmente todos os clientes pagam «para engrossar os lucros da banca», segundo o deputado Duarte Alves, a quem coube defender o diploma comunista no debate.

Recordado por si foi o facto de o valor das comissões bancárias não ter parado de aumentar ao longo dos últimos anos, estimando-se que na última década essa subida tenha registado um aumento na ordem dos 50 por cento.

Aumentos que ocorrerem enquanto os bancos reduziram nesse mesmo período os custos (fecho de metade dos balcões e despedimento de quase 20 mil trabalhadores), anotou o deputado do PCP, pondo em evidência o paradoxo.

Impedir a cobrança de comissões pelo levantamento de dinheiro ao balcão constituía um segundo objectivo a atingir com o diploma, já que este é um problema que afecta uma parte da população, sobretudo aqueles que precisam de levantar a sua pensão ou o seu baixo rendimento.

Com a sua iniciativa legislativa, o PCP pretendia ainda «alargar o âmbito da conta de serviços mínimos bancários», abrindo a possibilidade de cada cidadão ter uma – e apenas uma – conta deste tipo, acabando assim «com a exclusão de quem tenha outras contas bancárias, nomeadamente associadas a crédito à habitação».