O PS voltou a im­pedir que se fi­zesse jus­tiça aos pro­fes­sores que, em re­sul­tado de uma Por­taria pu­bli­cada em 2018 para cor­rigir as con­sequên­cias do con­ge­la­mento da car­reira im­posto por um Go­verno PSD/​CDS (que atingiu os pro­fes­sores que in­gres­saram entre os anos de 2011 e 2017), con­ti­nuam a não ver con­tado todo o tempo de ser­viço efec­ti­va­mente pres­tado para efeitos da car­reira e res­pec­tiva pro­gressão.

Rec­ti­ficar esta si­tu­ação, a isso se pro­punha o PCP com um di­ploma que veio a ser chum­bado no dia 20 pelo PS, com a abs­tenção da IL. Re­co­lhendo os votos fa­vo­rá­veis de todas as ou­tras ban­cadas, no pro­jecto de re­so­lução co­mu­nista - que es­teve em de­bate na an­te­vés­pera con­jun­ta­mente com uma pe­tição pug­nando por «tempo de ser­viço igual, si­tu­ação igual e es­calão igual» - re­co­men­dava-se ao Go­verno que adop­tasse me­didas para «efec­tivar o di­reito de todos os do­centes ao po­si­ci­o­na­mento no es­calão re­mu­ne­ra­tório que cor­res­ponda ao tempo de ser­viço efec­ti­va­mente pres­tado».

Os efeitos da re­fe­rida Por­taria (n.º 119/​2018, de 4 de Maio), como ex­plicou no de­bate o de­pu­tado co­mu­nista Al­fredo Maia, «de­ve­riam ter abran­gido todos os do­centes que não se en­con­travam no es­calão cor­res­pon­dente ao tempo de ser­viço efec­ti­va­mente pres­tado». O re­sul­tado, porém, não foi esse, e re­dundou numa pro­funda in­jus­tiça: «muitos pro­fes­sores com mais anos de ser­viço efec­ti­va­mente pres­tado aca­baram por ser ul­tra­pas­sados por co­legas com car­reiras mais curtas», lem­brou o par­la­mentar co­mu­nista.

Re­parar essa in­jus­tiça é, pois, para o PCP, uma questão ina­diável e, como su­bli­nhou Al­fredo Maia, «in­se­pa­rável» de um con­junto de ou­tras me­didas que os pro­fes­sores e os sin­di­catos jus­ta­mente re­clamam, pela ga­rantia de «di­reitos es­sen­ciais» e pela «dig­ni­fi­cação da função e da car­reira do­centes».