Governo só não resolve os problemas dos agricultores se não quiser
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entende que as prioridades do novo Governo para o sector agrícola têm que passar pela melhoria dos preços à produção e pela dignificação da actividade da Agricultura Familiar.
«Esmagamento dos preços na produção»
Em nota de imprensa de 26 de Março, a CNA reitera as suas reclamações para resolver os «muitos problemas» que afectam o sector agro-florestal e o mundo rural, a começar pela «urgente necessidade» de melhorar os preços à produção e os rendimentos dos agricultores.
«O esmagamento dos preços na produção, com inaceitáveis desequilíbrios na distribuição do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, arrasta-se há anos sem que sucessivos governos tenham tido vontade política de resolver esta injustiça, o que tem levado ao empobrecimento e ao encerramento de muitas explorações agrícolas», aponta a Confederação.
Os factos estão à vista
Entretanto, para os consumidores é cada vez mais caro pôr comida na mesa, enquanto as detentoras das principais cadeias de supermercados continuam a acumular lucros milionários, ano após ano. A própria Comissão Europeia (CE), num relatório de Fevereiro da Direcção-Geral para a Economia e Assuntos Financeiros, alerta que as margens e os lucros das empresas do sector da distribuição têm um peso considerável na inflação registada nos bens alimentares nos últimos anos.
«Os factos estão à vista e o novo Governo só não resolve o problema se não quiser enfrentar o “quero, posso e mando” da grande distribuição», devendo este, no entender da CNA, intervir «para garantir o escoamento a preços justos para a produção nacional, com a aplicação de uma Lei que proíba pagar aos agricultores abaixo dos seus custos de produção e com a regulação e fiscalização da actividade da grande distribuição».
Outra das propostas passa por «um único e reforçado» Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, com competências, meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas em todo o território nacional, «o que terá que passar pela reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas».
Reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes
Além das dificuldades em vender a produção a preços justos, a aplicação de um coeficiente de redução de 50 por cento na elegibilidade das áreas de pastoreio nos baldios para efeitos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) acarretou um «corte brutal» nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha.
«A aplicação deste corte soma-se à eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da Revisão do Parcelário, ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das nossas zonas rurais, onde existem baldios», informa a CNA, que exige «a reversão dos cortes, como forma de garantir que aqueles que ainda resistem nas suas aldeias aí possam continuar a viver e a trabalhar na agro-pecuária, actividade essencial para a coesão territorial e para a vitalidade das zonas rurais mais empobrecidas do País».
Devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses
«O novo Governo tem nas suas mãos o cumprimento da Lei n.º 28/2024, aprovada na Assembleia da República, que devolve a Casa do Douro aos viticultores durienses», acentua a CNA, reclamando a «rápida concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro, de forma a que a histórica instituição retome o seu importante papel na representação e defesa dos interesses dos pequenos e médios produtores e da região».
Entre as funções desta instituição está a regulação dos preços, «para que sejam justos» e «para que os pequenos e médios produtores não continuem à mercê do grande agro-negócio que se instalou na região, dominando o escoamento e a definição dos preços na região», esclarece a Confederação.
