ABIC contesta o fim do Ministério da Ciência
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou «grande apreensão» com a composição do novo Governo, em particular a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação.
«Total ausência de acesso e progressão na carreira científica»
«Para lá da complexidade dos assuntos que ambos os ministérios abarcam, o sinal político de desvalorização destas áreas ao juntá-las numa tutela é inquestionável», afirma a ABIC, em comunicado de 30 de Março.
A Associação lembra que os últimos governos PS «não resolveram os problemas dos trabalhadores científicos e da ciência» e, para os resolver, o Governo PSD/CDS, que entra agora em funções, «não pode desprezar o efeito do Estatuto Bolseiro de Investigação (EBI) sobre a realidade laboral existente na ciência e no Ensino Superior». «Uma normalização da precariedade e de falta de direitos sociais e laborais que trespassa várias camadas profissionais e não acabará enquanto o EBI não terminar e todos os contratos de bolsa forem substituídos por contratos de trabalho», aponta a ABIC, para quem «urge pôr fim à situação de precariedade em que trabalham 90 por cento dos investigadores, aos custos elevadíssimos com taxas, emolumentos e propinas, à falta de acesso a subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade, à ausência de subsídios de férias, de Natal e de refeição, à total ausência de acesso e progressão na carreira científica, ao financiamento público de empresas privadas com a máscara da inovação e integração de doutorados em empresas, à desvalorização da ciência fundamental e à visão mercantilista da investigação científica».
Ataque ao Ensino de Abril
Para a JCP, a «fusão» dos ministérios «tem um particular significado negativo», visando «reduzir gastos e atacar os serviços públicos, mercantilizar o ensino, desresponsabilizar o Estado da sua tarefa constitucional de garantir o ensino aos jovens, aprofundar o caminho de elitização da educação e atacar o Ensino de Abril».
«De nada servirá um Ministério da Juventude se a política não apontar ao fim dos exames nacionais, ao fim da propina, à construção de alojamento público, ao combate à precariedade, ao aumento dos salários dos jovens, a assegurar o direito à habitação», consideram os jovens comunistas, que prometem «resistência» desde o primeiro momento à política de direita.