O pro­jecto de lei do PCP para abolir as por­ta­gens nas ex-SCUT foi chum­bado no Par­la­mento, dia 3, pelos votos contra de PSD, CDS, Chega e IL. A favor do di­ploma co­mu­nista, onde se pro­punha também o fim das par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP) – anu­al­mente, re­corde-se, são cerca de mil mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos que vão parar aos bolsos das con­ces­si­o­ná­rias -, es­ti­veram os res­tantes par­tidos com re­pre­sen­tação par­la­mentar.

Em de­bate es­ti­veram ainda ini­ci­a­tivas do BE, do PSD, e do PS, tendo apenas o pro­jecto de que foi autor este úl­timo ob­tido apro­vação, na ge­ne­ra­li­dade, com os votos a favor, além do pró­prio, do PCP, BE, Livre, PAN e Chega. O PSD, que ainda chegou a pedir a baixa de todos os di­plomas à co­missão, sem vo­tação, para de­bate na es­pe­ci­a­li­dade, viu go­rada não só essa pre­tensão como in­vi­a­bi­li­zado o seu logo à par­tida.

A pro­posta do PS eli­mina as taxas de por­tagem nos lanços e su­blanço das au­to­es­tradas do In­te­rior, mas ex­clui as res­tantes, como as do dis­trito do Porto (A41, A42, A29, e pór­ticos da A4 e da A28). É assim menos abran­gente do que a pro­posta do PCP, que punha fim a todas as por­ta­gens nas ex-SCUT. E por isso me­receu a crí­tica da DORP do PCP, que, em co­mu­ni­cado, la­menta que o PS tenha op­tado por uma so­lução in­com­pleta e sem tocar nas con­ces­sões.

Lem­brando que o PS «podia ter aca­bado com esta in­jus­tiça, mas nada fez quando teve mai­oria ab­so­luta», os co­mu­nistas do Porto não deixam de ver­berar também PSD, CDS, Chega, IL e PAN por con­ti­nu­arem, «na prá­tica, a fugir ou adiar a re­so­lução do pro­blema, re­fu­gi­ando-se na ne­ces­si­dade de es­tudar, re­ne­go­ciar ou em planos gra­duais». As po­si­ções as­su­midas por estes par­tidos no de­bate foram todas nesse sen­tido. O líder par­la­mentar do PSD, Hugo So­ares, por exemplo, não passou da pro­messa vaga de di­mi­nuir as por­ta­gens à me­dida que se apro­ximam do res­pec­tivo termo os con­tratos de con­cessão. Não obs­tante o de­safio que lhe fez a for­mação co­mu­nista, nada disse quanto às op­ções do seu par­tido re­la­ti­va­mente à questão de fundo: pôr termo ou não às con­ces­sões.

O de­bate re­velou assim, em suma, um «PS ar­re­pen­dido, até numa con­trição quase pun­gente, mas que não se emenda com­ple­ta­mente, ao nada dizer sobre a re­versão das con­ces­sões», como tratou de as­si­nalar Al­fredo Maia.

Pa­tente na dis­cussão ficou também «quem está com­pro­me­tido com os grandes in­te­resses pri­vados das PPP ro­do­viá­rias», se­gundo as pa­la­vras do par­la­mentar co­mu­nista, ou seja, PSD, CDS, Chega e IL. No caso do Chega, é aliás sin­to­má­tico que, tendo vo­tado ao lado do PS um pro­jecto do PS, tenha op­tado por chumbar o pro­jecto do PCP, que, in­sista-se, além da eli­mi­nação de por­ta­gens, ad­vo­gava a abo­lição pura e sim­ples das PPP, não ad­mi­tindo se­quer a sua re­ne­go­ci­ação como foi pro­posto pelo PAN.