O Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal anunciou, dia 19, que, conforme comunicação da administração, os trabalhadores da CarrisBus serão integrados no quadro da Carris no próximo dia 1 de Janeiro, salvaguardando todos os direitos. Aqui se inclui a antiguidade, ou seja, a data de admissão para a CarrisBus contará como data de entrada na Carris.

A segmentação da Carris, com a criação da CarrisBus, em 2005, cabendo-lhes a manutenção e reparação de autocarros e eléctricos, teve a oposição do sindicato da FECTRANS/CGTP-IN «desde a primeira hora». Tal decisão visou criar condições para a precarização das relações de trabalho (deixando de aplicar aos trabalhadores oficinais o Acordo de Empresa da Carris) e para a privatização da transportadora, em 2014. Como o STRUP lembrou, no comunicado de terça-feira da semana passada, a privatização foi depois revertida, «no quadro da alteração da correlação de forças na Assembleia da República».

A integração na Carris «significa que resistir é o primeiro passo para a vitória», realçou o sindicato, adiantando que, no novo quadro, «a luta dos trabalhadores oficinais, pela valorização dos salários e carreiras profissionais, a evolução para as 35 horas semanais e a criação de um subsídio compensatório, continuará no âmbito da negociação do AE Carris».

CGD e Matutano condenadas
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa veio reconhecer a verdadeira categoria profissional de trabalhadores provenientes da Caixa Leasing e Factoring (CLF), integrada na Caixa Geral de Depósitos (que já era a sua única accionista), no final de 2020. Ao dar conta desta decisão, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD (STEC) sublinhou ainda o facto de a Relação, confirmando a sentença da primeira instância, ter determinado que os trabalhadores devem ser inscritos nos Serviços Sociais da CGD.

A CGD tem negado o direito à inscrição nos SSCGD a mais de uma centena de trabalhadores da antiga CLF, pelo que o sindicato vê agora «demonstrada e reforçada» a sua posição. No comunicado, de dia 13, é enaltecida a atitude de firmeza e determinação dos cinco trabalhadores que, com o apoio do STEC, decidiram contestar nos tribunais os ilícitos patronais, para fazerem valer os seus direitos.

A Matutano, subsidiária da multinacional PepsiCo, deve reformular os horários e turnos de laboração contínua, impostos em 2019, revelou o Sindicato da Indústria Alimentar (STIAC), remetendo para a recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Nas transições entre turnos, os trabalhadores devem ter dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente sábado e domingo, a cada quatro semanas, como decorre desta vitória judicial. Contudo, notou o sindicato da FESAHT/CGTP-IN, num comunicado de dia 7, a administração «tem demonstrado resistência, manifestando a intenção de recorrer da decisão».

Numa empresa que tem cerca de 40 por cento dos trabalhadores com vínculos precários, pratica salários baixos e é abrangida por contratação colectiva desactualizada, a luta dos trabalhadores tem papel «crucial», frisou o STIAC.

Transição no INSA
Foi desbloqueada a transição dos assistentes operacionais do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge para a carreira de técnicos auxiliares de saúde, revelou a Federação da Função Pública, na semana passada. Para a FNSTFPS/CGTP-IN, a comunicação da decisão da direcção do INSA «demonstra a importância da luta que foi desenvolvida pelos trabalhadores», esperando-se agora «a maior celeridade» na concretização da transição.

Salários na EMEL
O CESP/CGTP-IN chegou a um acordo de princípio com a administração da EMEL, em Lisboa, para que os aumentos salariais de 2024 somem 75 euros, com efeitos a Junho, na condição de, na revisão do Acordo de Empresa, em 2025, serem discutidos o aumento do subsídio de turno, a atribuição de um subsídio de penosidade e as diuturnidades (valor e forma de aplicação).

Ainda sem compromisso escrito concretizado, o sindicato convocou para hoje, dia 28, plenários de trabalhadores.